O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última segunda-feira, tive oportunidade de trazer ao conhecimento desta Casa uma importante matéria, publicada no jornal A Gazeta, do Acre, denunciando a incidência de grande surto de malária em vários municípios do Estado, incluindo a própria capital, Rio Branco, e o segundo maior município, Cruzeiro do Sul.

A referida cobertura dava conta de que, em 118 mil lâminas examinadas pelas autoridades sanitárias do Estado do Acre, acusou-se a incidência de quase 36 mil casos de malária, índice muito elevado realmente, até mesmo para uma região como a Amazônia, onde sempre ocorreram casos de malária - mas não com essa intensidade, já no final do século XX.

Aquele pronunciamento teve, felizmente, a necessária acolhida por parte do Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, que, no dia de hoje, expressa em mensagem via fax, cujo teor tenho a satisfação de ler, para conhecimento do Senado:

"Exmº. Sr. Senador Nabor Júnior

Senado Federal - Brasília - DF.

Tomei conhecimento seu discurso proferido na sessão do dia 1º de abril do corrente, alusivo malária Acre-Amazônia e determinei remessa cópia mesmo Fundação Nacional de Saúde, com recomendação providências urgentes. Quanto aparte Senadora Marina Silva, informo estar programado vacinação massa população brasileira alvo contra hepatite "B", iniciando ação Região Amazônica Acre. Fatos alheios nossa vontade obrigaram este Ministério cancelar concorrência internacional aquisição vinte milhões doses vacinas, retardando lamentavelmente procedimentos planejados.

Atenciosamente, Adib Jatene - Ministro de Estado da Saúde."

A pronta resposta e a atitude correta ali expressa pelo Ministro mostram porque tanto nos orgulhamos de ter em Sua Excelência um dos mais ilustres filhos do Acre. O conhecimento de Sua Excelência, naquela problemática situação, levou-o, como se viu, a determinar a adoção das providências capazes de combater a endemia que tanto aflige a nossa região, inclusive o Estado que V. Exª representa no Senado Federal, Rondônia, onde a incidência de malária e de hapatite é também muito elevada.

É, realmente, com muito prazer que venho acusar o recebimento dessa mensagem. Espero que o Presidente da Fundação Nacional de Saúde agilize as providências visando ao combate, preventivamente, da malária na Região Amazônica. As medidas têm que ser preventivas. Não adianta, depois de o doente já estar contaminado, fazer-se um tratamento só curativo - temos de adotar providências que evitem a incidência dessa doença que tem dizimado milhares de vítimas na nossa região.

Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade deste pronunciamento, quero reportar-me a um assunto que, sinceramente, causou-me estranheza nesse final de semana. O jornal Correio Braziliense, edição da última sexta-feira, dentro dessa campanha que visa desmoralizar o Poder Legislativo brasileiro, publicou declarações atribuídas ao Prefeito de São Paulo, Sr. Paulo Salim Maluf. Sua Excelência teria declarado que, se qualquer pessoa quiser se esconder de um parlamentar, é só vir para o Congresso Nacional que não irá encontrá-lo.

Ora, duvido que o Prefeito Paulo Maluf tenha feito essa declaração; gostaria que S. Exª a desmentisse, até mesmo porque se trata de pessoa menos autorizada para tecer críticas ao Poder Legislativo com relação à ausência de parlamentares. O Sr. Paulo Maluf, quando Deputado Federal, no período de 1983 a 1987, foi o mais faltoso às sessões da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional -- talvez ele não tenha comparecido a 10% das sessões durante aquela Legislatura.

Penso que ele, destarte, não seja a pessoa com autoridade moral para criticar o Congresso Nacional, tendo como bordão o fato de que, em virtude do feriado da Semana Santa - quinta e sexta-feiras - os parlamentares terem cumprido a elementar obrigação de visitar as suas bases, os seus Estados, e de tomar conhecimento dos problemas que afligem as coletividades que eles representam aqui no Congresso Nacional.

Isso é normal, porque o exercício da atividade parlamentar não se desenvolve apenas aqui dentro do Congresso Nacional, no recinto do plenário ou nas comissões. O parlamentar também tem compromissos políticos nos seus Estados, e quase todos os colegas da Câmara e do Senado Federal, na eventualidade de um feriado dessa natureza, aproveitam para visitar suas bases. Não vejo crime algum nisso.

Essa campanha visa a desmoralizar o Congresso Nacional e, inclusive, deu guarida para que se publicasse, com bastante destaque, no Correio Braziliense, de sexta-feira, as declarações atribuídas ao Prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf. Se essas declarações forem verdadeiras, quero deixar consignado aqui o meu protesto sincero, porque entendo que o Prefeito Paulo Maluf não tem condições políticas e morais para criticar o Congresso Nacional, posto que, quando exerceu o mandato de Deputado Federal, foi um dos mais faltosos em sua Legislatura.