A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho, com freqüência, ocupado esta tribuna para alertar o Governo Federal com relação aos chamados custo Brasil e custo social.

Os rumos adotados pela política econômica do Governo vêm refletindo de forma cruel na sociedade brasileira. Há quebradeira no setor produtivo, nas pequenas, médias e até grandes empresas. Elas estão encerrando as suas atividades, pedindo falências, concordatas, e colocando os trabalhadores no olho da rua.

Recentemente tomei conhecimento de um levantamento segundo o qual dez milhões de trabalhadores estão fora do mercado de trabalho. No meu Estado, Minas Gerais, já chegamos a 500 mil. Só na região metropolitana de Belo Horizonte os dados confirmam que há cerca de 200 mil trabalhadores que perderam o seu emprego. Na semana passada o comércio lojista anunciou que cerca de dois milhões de trabalhadores de Belo Horizonte perderam o seu emprego em razão das dificuldades que se lhes impõem.

Além da questão do desemprego e da quebradeira geral - fechamento de fábricas e indústrias de todos os setores produtivos da vida nacional -, estamos diante de uma situação que merece reflexão por parte daqueles que detêm o poder e também a chave do cofre. Por várias vezes conclamei o Governo ao cumprimento das suas promessas. Sabe-se que o então candidato Fernando Henrique Cardoso definiu suas prioridades: saúde, educação, segurança, habitação e agricultura. Ora, Sr. Presidente, não há quem não possa manifestar a sua satisfação com a queda da inflação. Incluo-me entre esses brasileiros que manifestam a sua concordância em relação ao esforço que se faz para a redução da inflação no País. Mas também não há quem não esteja reivindicando ao Governo Federal o cumprimento das suas promessas e a adoção de medidas corretivas para impedir o crescimento vertiginoso das falências, das concordatas e do desemprego. Esses acontecimentos no âmbito do setor econômico desencadeiam problemas em outros setores da vida do País, por exemplo, na área social. Refiro-me à moradia. Não existe um programa de construção de casa popular. Se o dinheiro do Proer, liberado para corrigir fraudes e cobrir rombos do sistema financeiro, fosse destinado à implantação de programas de habitação, estaríamos construindo 400 mil casas populares para famílias que não têm um teto para abrigar seus filhos.

Em Belo Horizonte, nesses últimos dias, 300 famílias invadiram um terreno, gritando por moradia e pedindo casas para seus filhos. Essas 300 famílias estão lá acampadas, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Há entre elas, 28 mulheres grávidas e numerosas crianças, que, ao lado dos pais, pedem providências às nossas autoridades. Mas lamentavelmente nada se faz. As autoridades estão fazendo ouvido de mercador diante do clamor dessas e de outras centenas de milhares de famílias que estão erguendo seus barracos debaixo dos viadutos, dormindo nas calçadas, expondo seus filhos à delinqüência e à marginalidade. "Sem-casa invadem terrenos baldios", "sem-casa assumem e invadem terrenos públicos e privados em busca da casa própria". "Cansaço já faz sem-casa desistir". São longas e intermináveis as horas em que essas famílias, que contam com a cobertura de toda a imprensa do nosso Estado e até a imprensa nacional, mostram o retrato vivo da pobreza, da miséria e da fome do nosso País.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é possível que continuemos em um país do faz-de-conta.

O Presidente da República disse recentemente, através da televisão, que não há desemprego no País, ao contrário, e que os trabalhadores que estão perdendo os seus empregos nas indústrias montadoras de São Paulo estão indo para o mercado informal, sendo remanejados para outras áreas produtivas. Não é verdade. Essas informações não retratam a verdade deste País. É preciso que este Governo ponha a mão na consciência e assuma a postura de governar este País para os pobres e não para os ricos, como estão fazendo atualmente o Governo e o Presidente da República. Liberar R$6 milhões para cobrir fraudes e roubos dos banqueiros, deixando centenas, milhares de crianças e famílias passando fome, sem moradia, sem assistência à saúde e à educação!

Sr. Presidente, por isso assomo à tribuna para tratar deste assunto nesse horário de Liderança, fazendo a minha conclamação: continuaremos denunciando e apontando os erros deste Governo, que não tem os olhos voltados para uma sociedade que vivencia os seus momentos mais difíceis.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

Muito obrigada.