O SR. OSMAR DIAS ( -PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pretendo fazer uma indagação a respeito do requerimento encaminhado à Mesa, resultado de um acordo feito pela Subcomissão nomeada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Na semana passada, a referida Subcomissão esteve no Banespa, em São Paulo, para levantar informações técnicas necessárias à análise do processo do Banespa que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa. Ocorre que, ao responder um requerimento feito por mim, a Diretoria Interventora do Banespa alegou sigilo para não responder a nenhuma das questões encaminhadas naquele requerimento. Sem essas informações, Sr. Presidente, o Senado decidirá o acordo entre o Banco Central e o Banespa sem sustentação técnica e sem nenhuma base, porque estará decidindo sem conhecer a realidade do Banespa. Nós não sabemos como esse banco se encontra neste instante, porque o único balanço oficial existente, publicado, é o de 1993, estando o de 1994 sub judice e o de 1995 indisponível. A solicitação se refere, principalmente, aos balancetes de 1995 que, evidentemente, se refletem no balanço de 1994 e são necessários para sabermos se 7,5 bilhões são suficientes, se sobram, se a dívida é de 15 ou de 17, como dizem alguns.

Enfim, as informações a respeito do Banespa são aquelas encontradas ora na imprensa, ora nos depoimentos contraditórios que foram feitos até agora na Comissão de Assuntos Econômicos. Daí por que encaminhei à Mesa um requerimento que pede as informações solicitadas à Diretoria do Banespa e, ao mesmo tempo, a quebra do sigilo. Solicita autorização deste Plenário para que se quebre o sigilo do Banespa a fim de que essas informações possam chegar às mãos dos Senadores. Aí, sim, teremos uma análise técnica da questão.

No entanto, a Assessoria da Mesa informou-me que esse requerimento não vai ser colocado em votação e terá tramitação normal, ou seja, o Ministro da Fazenda terá os 30 dias determinados por lei para responder às indagações constantes desse requerimento. Indago à Mesa, portanto, se a urgência que requer o caso não estabelece a necessidade de votarmos aqui a quebra de sigilo. Há um acordo na Comissão de Assuntos Econômicos para que essa matéria seja votada no dia 16, isto é, na próxima terça-feira. Se aguardarmos 30 dias regulamentares, estaremos promovendo a elevação da dívida do Banespa, que hoje monta ao nível de US$25 milhões ao dia. A Diretoria do banco já entrou em contato comigo e, tão logo seja quebrado o sigilo por este Plenário, encaminhará os dados disponíveis às mãos dos diretores e interventores do Banespa.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de saber se esse requerimento será ou não colocado em votação, quebrando ou não o sigilo do Banespa, de acordo com a decisão do Plenário, para obtenção imediata dos dados, dada a urgência desse assunto.

O SR. OSMAR DIAS ( -PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o requerimento de minha autoria que pede diligências ao Tribunal de Contas da União não foi ainda encaminhado. A Assessoria da Mesa acaba de me informar e me pede, inclusive, que autorize o encaminhamento. Sendo autor dos dois requerimentos, dou preferência a esse e cancelo o outro neste momento, para que este tenha prioridade, já que na justificativa deste requerimento estamos solicitando as informações sabendo que não serão concedidas pelo Ministro no prazo regimental porque são sigilosas. Para que elas sejam fornecidas, temos que aqui autorizar a quebra de sigilo.