O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente divulgação dos dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, desenvolvida em 1993 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, serviu, antes de mais nada, para derrubar o mito da chamada "década perdida".

Por muito tempo, as mais diferentes personalidades da vida nacional, em especial os economistas, insistiram em alardear aos quatro ventos que os dez anos que vão de 1980 a 1990 haviam sido nulos em termos de crescimento para o Brasil. Erraram de modo bisonho. Apesar de, naquela década, haver piorado a distribuição de renda e o nível de emprego, houve indiscutível avanço social.

Antes de mais nada, deve-se lamentar o atraso de três anos na publicação dos resultados desse levantamento, que foi feito em 1990, junto a 96 mil domicílios em 793 municípios em todo o País. Essa demora fez com que certos números perdessem a validade, especialmente por causa do Plano Real, implantado em julho de 1994, que teve profundos reflexos nos indicadores sócio-econômicos. É claro que nem todos os resultados agora conhecidos são positivos. Ainda temos, indiscutivelmente, vários problemas nacionais muito graves, dentre os quais eu destacaria o da distribuição de renda. No entanto, pesando-se os prós e os contras, houve ponderável melhora.

Comecemos, pois, pela questão da distribuição de renda, que é, sem dúvida, o foco de onde se irradiam quase todas as mazelas brasileiros. Em 1993, os 10% mais ricos da população brasileira detinham 51% da riqueza nacional. Esse é um número inteiramente absurdo, mormente se levarmos em conta que nos países europeus, em geral, os 10% mais ricos açambarcam entre 20 e 30% do PIB.

Já os 10% mais pobres entre os brasileiros detinham, há três anos, apenas 0,7% da renda nacional, número também inaceitável, porque só encontra paralelo entre as nações mais pobres e atrasadas do Planeta.

É possível que atualmente esses indicadores sejam algo diferentes, porque, conforme mostram algumas pesquisas feitas recentemente, o Plano Real acabou funcionando como um forte desconcentrador de renda. As pessoas das faixas mais pobres da população viram crescer seu poder aquisitivo, ao mesmo tempo em que acabavam os altos ganhos inflacionários que beneficiavam as classes mais ricas.

Nesse aspecto, basta fazer um esforço para nos lembrarmos da situação nos dias que antecederam o Plano Real, quando, com uma inflação superior a 1% ao dia, as pessoas menos abonadas tinham que comprar alimentos assim que recebiam seus salários ou suas pensões do INSS. A única saída para os brasileiros humildes era investir em alimentos, porque não tinham outra forma de proteger seus recursos diante de uma inflação descontrolada.

De todo modo, estamos analisando aqui os dados da PNAD de 1993. E nesse levantamento, o chamado Índice de Gini, que mede a concentração de renda, anunciava uma piora. O indicador saltou de 0,584, em 1983, para 0,601, dez anos após. O Índice de Gini torna-se pior à medida em que se aproxima de 1.

Outro problema da maior gravidade descoberto foi a existência de uma larga percentagem de jovens - com idade entre 10 e 14 anos - que são obrigados a trabalhar para aumentar a renda familiar. Ora, isso é lastimável, porque, mundialmente, é considerado criminoso o fato de que menores de 14 anos sejam forçados a arranjar emprego. Essa é a idade de permanecer na escola. De certa forma, nesses números está embutida essa verdadeira tragédia nacional que se convencionou chamar de "meninos de rua". Não pode existir um lugar para as crianças senão junto de suas famílias.

É preocupante também o fato de que o número de pessoas que tinham trabalho fixo, com carteira assinada, tenha decrescido de 21,2 milhões, em 1980, para apenas 18,8 milhões. Ora, se o número reduziu ao longo de 13 anos - nos quais milhões de pessoas alcançaram a idade de ingressar no mercado de trabalho -, é sinal de grave deterioração no nível de emprego. Aliás, o desemprego, que em 1993 atingia 3,7% da população, afligia dez anos depois 6,8% dos brasileiros. O número praticamente dobrou, o que é muito lamentável. Foi um retrocesso brutal.

O desemprego é hoje o fantasma número um dos governantes, sejam eles de países ricos ou de nações pobres. E, infelizmente, seu crescimento parece ser uma tendência mundial, diante do novo desafio do avanço tecnológico. Na mesma proporção, cresce o número de pessoas que trabalham sem laços empregatícios. No Brasil, várias pesquisas e estudos acadêmicos recentes mostram que uma ponderável parcela da população economicamente ativa deslocou-se para a informalidade. Em muitos casos, esses trabalhadores acabaram tendo renda superior aos assalariados, já que não pagam taxas nem impostos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de tudo isso, os números que mostram melhoria nos padrões brasileiros entre os anos de 1980 e 1993 são bem mais numerosos. O indicador mais auspicioso é, sem dúvida, o que mostra o recuo da taxa de analfabetismo. Em 1980, os brasileiros maiores de dez anos que eram considerados analfabetos correspondiam a 21,7% da população. Treze anos depois, essa porcentagem recuou para 15,7%. É ainda um índice inaceitável, mas, de todo modo, deve-se saudar a tendência, que é de queda.

Aparentemente, a consciência da necessidade de se colocar a educação como prioridade nacional começa a atingir os diversos níveis da administração pública, desde os Municípios até a União.

No mundo atual, de economia globalizada, não têm vez os países que compactuam com o atraso e a ignorância. Só população com escolaridade elevada pode oferecer mão-de-obra qualificada que qualquer atividade econômica exige hoje para ser competitiva em nível mundial.

Os indicadores positivos no campo da educação foram muitos. Um, altamente significativo, diz respeito à conclusão do ensino de segundo grau. Em 1993, 14,4% dos brasileiros haviam vencido essa etapa escolar, contra apenas 10,5% em 1983. É interessante constatar que 81% dos estudantes brasileiros do segundo grau freqüentam escolas noturnas, o que mostra a garra e o empenho de pessoas que querem melhorar suas condições de vida.

Outro grave problema nacional que registrou sensível melhora foi o das crianças em idade escolar - aquelas entre 7 e 14 anos - que estão fora das salas de aula. Em 1983, esse indicador era da ordem de 20,7%. Dez anos depois, havia caído para 11,4%, ou seja, foi reduzido quase pela metade. É, sem dúvida, um avanço formidável, mas, lamentavelmente, ainda temos, em cada 10 crianças, uma fora do colégio. O certo é que não deveríamos ter uma só criança fora da escola. Nesse aspecto, é importante ressaltar o esforço que vem sendo feito agora pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que escolheu a educação como prioridade nacional, ao mesmo tempo em que centra sua atenção e seus recursos no ensino básico.

Finalmente, também é auspicioso o fato de que a parcela de mulheres inseridas no mercado de trabalho, já de posse de diploma universitário, tenha saltado de 16 para 23%. No que se refere à População Economicamente Ativa - PEA, as mulheres também registram crescimento. Passaram de 28,4% para 39,6% da massa de trabalhadores. Provavelmente pelo aumento do nível de escolaridade entre as mulheres, houve também uma queda sensível no tamanho médio da família brasileira, que retrocedeu de 4,7 pessoas por domicílio para 3,7.

Apesar da cautela com que devem ser olhados certos números, é verdade que a posse de bens duráveis e semiduráveis registrou crescimento expressivo. O total das casas com geladeira saltou de 59% para 72%. De um modo geral, a aquisição de todos os bens de consumo teve aumento semelhante. Mas é bem possível que, também no que se refere a esses itens, o Plano Real tenha tido influência grandemente benéfica, de vez que está comprovada a queda nos preços de aparelhos eletrodomésticos em função da entrada de produtos importados e também pela maior produtividade das empresas nacionais.

Podemos mencionar ainda que cresceu a porcentagem de brasileiros que são donos da casa onde moram - de 63%, em 1983, saltou para 70% dez anos depois. Não se pode, no entanto, desconhecer que os problemas habitacionais brasileiros são gravíssimos e que boa parte das casas computadas no levantamento encontram-se em favelas ou loteamentos clandestinos. Por outro lado, é importante registrar que 90% dessas residências contavam com luz elétrica e que 74% delas recebiam água encanada. Até mesmo a porcentagem de casas atendidas por rede de esgotos avançou, chegando a 39%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre 1980 e 1990, o Brasil viveu uma das mais turbulentas épocas de sua História. Tivemos, no campo político, a transição do autoritarismo para a democracia. Na área econômica, suportamos vários programas de estabilização, que, por um ou outro motivo, acabaram fracassando. Enfrentamos a crise no pagamento da dívida externa e passamos todo o decênio sufocados pela inflação desenfreada. Mesmo assim, este País cresceu, o que mostra a grande capacidade de adaptação dos brasileiros às condições sócio-econômicas mais adversas.

Mas a situação mudou - e muito - com o Plano Real. Hoje, temos outro panorama à nossa frente bem menos nebuloso. O Brasil se moderniza rapidamente e se prepara para enfrentar o desafio do ano 2.000. Estou certo de que o próximo levantamento do IBGE, especialmente em função do Plano Real, mostrará um avanço ainda maior da qualidade da vida desfrutada pelos brasileiros.