Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 19/03/1996
Questão de Ordem no Senado Federal
SUGERE QUE O PRAZO DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA CPI DOS BANCOS PROPOSTA PELO SENADOR PEDRO SIMON, SEJA DE ATE AS 6 HORAS DA TARDE DE HOJE.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SUGERE QUE O PRAZO DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA CPI DOS BANCOS PROPOSTA PELO SENADOR PEDRO SIMON, SEJA DE ATE AS 6 HORAS DA TARDE DE HOJE.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/1996 - Página 4417
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SUGESTÃO, PRAZO, LIDERANÇA, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, as ponderações do Senador Antonio Carlos Magalhães, complementadas pelas palavras do Senador Pedro Simon, levam-nos a refletir um pouco sobre o que se passou na história do Congresso.
Ainda há poucos dias, o ex-Deputado Sebastião Néri, no Jornal de Brasília, sexta-feira, publicou uma matéria recordando o que se passou com a CPI, relativa à dívida externa brasileira, durante o Governo João Figueiredo. Fui membro dessa CPI e recordo-me bem dos fatos, Sr. Presidente:
Tratava-se de uma CPI, na Câmara dos Deputados, sobre fato determinado, relativo à história do endividamento do Brasil. O partido que apoiava o Presidente João Figueiredo, o PDS, preferiu então não indicar os nomes para participar da CPI por bastante tempo. Esta, entretanto, foi constituída e presidida pelo ex-Deputado Alencar Furtado.
Como o PDS, que teria o direito de indicar pelo menos o Relator, senão o Presidente, não estava participando, acabou sendo indicado como Relator o ex-Deputado Sebastião Néri, então do PDT e da oposição.
O PDS, então, resolveu participar e designou membros como o Deputado Jorge Arbage e outros, que participaram de cerca de 60 sessões, onde foram argüidas testemunhas e autoridades, concluindo-se o relatório da CPI da Dívida Externa.
Sr. Presidente, também há um outro fato, mencionado, na semana passada, pelo Senador Roberto Freire: a CPI do Bingo. Na legislatura passada, o PMDB e o PFL preferiram não indicar membros e não participar da CPI.
Obviamente, há precedentes quando partidos preferem, de alguma forma, não participar da CPI.
O SR. PRESIDENTE(José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, eu pediria a colaboração de V. Exª, pois a matéria já foi vencida. Precisamos iniciar a Ordem do Dia.
SR. EDUARDO SUPLICY - Eu gostaria de formular uma sugestão, no sentido de que este prazo proposto pelo Senador Pedro Simon seja de até as 6 horas da tarde de hoje, e que o mais velho dentre os membros já designados, no caso o Senador Ronaldo Cunha Lima, salvo engano - a não ser que seja designado alguém pelo PFL, pelo PTB, ou pelo PSDB, ainda mais velho do que o Senador Ronaldo Cunha Lima - proponha a realização de nossa primeira reunião na tarde de hoje, às 18 horas, na sala onde tradicionalmente se reúne a CPI do Senado, sala 2 da Ala Nilo Coelho. Acredito que a marcação do horário e local deve ser feita pelo mais velho dentre os indicados, o Senador Ronaldo Cunha Lima.