A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa nacional tem veiculado matérias que apontam a possibilidade da existência de preços abusivos na obra de reforma que está sendo realizada em um dos apartamentos funcionais pertencentes ao Senado Federal. Segundo a matéria, a reforma do citado apartamento teria custado ao Senado Federal R$79 mil, tentando, inclusive, colocar-me como responsável por esse custo.

Portanto, aproveito esta oportunidade para solicitar que sejam prestados esclarecimentos à opinião pública quanto aos atos administrativos da Mesa Diretora do Senado que estão sendo, neste momento, colocados em dúvida.

Portanto, com base na alínea "b", inciso II, do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que V. Exª se digne encaminhar à TH Engenharia - Comércio Ltda. as seguintes informações:

1 - A planilha de custos da realização de obras em três apartamentos funcionais do Senado Federal, realizadas pela TH Engenharia Comércio Ltda., firma vencedora da licitação que deu origem ao Processo nº 10551/95-6;

2 - A planilha de custos relativa a outras obras realizadas nos apartamentos funcionais de propriedade do Senado Federal, em 1995;

3 - Solicito, ainda, a abertura de uma sindicância interna para averiguar a compatibilidade dos preços constantes na planilha de custos relativa às obras contratadas através do processo licitatório que deu origem ao Processo nº 10551/95-6 com os preços de mercado, para verificar a ocorrência de superfaturamento, bem como a regularidade dos procedimentos adotados durante a realização do processo licitatório e no acompanhamento das obras.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.