O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dentro de sua programação de visita ao Ceará, esteve no município de Iracema, distante 283 Km de Fortaleza, visitando famílias atendidas pelo Programa Saúde da Família, lançado no dia 22 de fevereiro pelo Governador Tasso Jereissati. O Programa já chegou a 32 municípios, beneficiando 143.570 famílias, que representam 617.351 pessoas.

O Programa Saúde da Família resgata a experiência dos Agentes de Saúde, propondo um salto de qualidade na organização dos serviços e na prática da atenção à saúde. Numa verdadeira redefinição de saúde pública, o Programa pontua a responsabilidade e vincula os profissionais a um número determinado de famílias, numa base territorial estabelecida de atuação. A partir dos problemas e prioridades de cada localidade/população, o setor saúde deve organizar-se, montando seu sistema de referência, de acordo com a complexidade dos cuidados necessitados e para resolver um problema que o nível local não tem condições de resolver.

As vantagens desse Programa são: a família atendida pelos agentes de saúde tem no profissional uma espécie de "médico de família", com visão integral e global de todos os seus membros; relação mais humana entre profissionais de saúde e comunidade; maior satisfação da população; menor custo e maior eficiência das ações de saúde; possibilidade de internação domiciliar; e maior resolutividade das ações de saúde, diminuindo a necessidade de transferência para outros serviços de saúde da região ou da capital.

No município que foi visitado pelo Presidente Fernando Henrique, Iracema, existem três equipes de saúde, constituídas por agentes de saúde, enfermeira, auxiliar de enfermagem e médico, todos vinculados a unidade ambulatória, tipo Posto de Saúde. São atendidas 3.520 famílias, beneficiando 15.136 pessoas. As unidades ambulatoriais estão vinculadas ao Hospital Base, situado na sede do município. Este, por sua vez, está vinculado aos Hospitais de Referência (Regionais e da Capital).

O Programa Saúde da Família, em Iracema, se propõe a dar prioridade à promoção e proteção da saúde; mapear as áreas de risco, identificando as famílias e cadastrando-as; identificar fatores biológicos, ambientais, sociais, econômicos e culturais que possam interferir na saúde da comunidade; descentralizar programas de saúde, como prevenção do câncer ginecológico, imunização, controle de hipertensos e diabéticos, saúde da criança e pré-natal, entre outros.

O modelo de atenção voltado para a família pressupõe uma mudança radical na prática do setor saúde, que tradicional e predominantemente tem se voltado para a cura das doenças e recuperação da saúde, relegando a segundo plano as ações de promoção da saúde e prevenção das doenças. O grande desafio será, portanto, transformar o Estado do Ceará num grande laboratório de desenvolvimento do modelo de vigilância à saúde da família.

O Programa está sendo desenvolvido através de parceria entre o Governo Federal e Estadual e as prefeituras municipais. Existem no Estado do Ceará, excluída Fortaleza, aproximadamente 960.000 famílias. Seriam, portanto, necessárias 960 equipes básicas de Saúde da Família. Já foram implantadas, com o apoio do Governo Federal, 183 equipes. Faltam, portanto, 777 equipes para ser atingido 100% de cobertura nas cidades interioranas.

Cabe ao Governo Federal transferir para o Estado do Ceará, recursos de investimentos para os gastos iniciais de implantação de 777 equipes de Saúde da Família, no período de um ano (maio de 96 a maio de 97). Serão repassados R$ 2 milhões mensais. O governo dará autonomia ao Estado para o credenciamento dos municípios.

Já o Governo Estadual tem como obrigação manter o pagamento dos mais de oito mil agentes de saúde e criar condições para que uma equipe de 40 técnicos da Secretaria de Saúde preste assessoria aos municípios, no desenvolvimento do novo modelo de saúde e da organização dos sistemas locais de saúde.

Com este programa, a administração Tasso Jereissati consolida-se como um governo inovador e voltado para o atendimento das necessidades sociais da população.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.