O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou me valendo desse expediente regimental para dar um testemunho, nesta hora em que as discussões se acirram, em que uma justa indignação toma conta de todos os corações e mentes dos brasileiros que se compadecem com essa tragédia que aconteceu no Pará. Eu gostaria de pedir um momento de atenção para um homem: o Governador Almir Gabriel. Fui seu colega, como muitos dos que estão no Congresso Nacional, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte; fomos prefeitos na mesma época, portanto, conheço a formação de S. Exª. Não quero estabelecer aqui parâmetros para medir o humanismo dos diferentes Governadores do Brasil, mas posso atestar, com segurança, que certamente o Governador Almir Gabriel é uma das pessoas que têm maior sensibilidade social, que mais se preocupam com essas desigualdades do nosso Brasil, com a exclusão social, com a marginalização e também com o problema da reforma agrária. A ironia está justamente nisso, ou seja, onde há um Governador com essas características a que me referi ocorre uma tragédia dessa dimensão. Todos nós, que estamos, aqui, estarrecidos com o que aconteceu, precisamos atentar para esse fato, para não "fulanizarmos" o problema, para não querermos agora transformar o Governador do Estado, um homem com as características do Governador Almir Gabriel, em uma espécie de responsável pelo que aconteceu. São essas tragédias que não se explicam, são esses fatos lamentáveis que acontecem num segundo e se tornam realmente algo que aterroriza a todos pelas proporções.

Tenho falado, como tantos companheiros neste plenário, sobre o problema da reforma agrária, ponderando que um dos caminhos que devemos seguir é o da descentralização da reforma agrária. O Incra, por mais competente que seja e por mais qualificados que sejam seus técnicos de Brasília, não pode cuidar de reforma agrária. É preciso envolver os Estados e os Municípios; é preciso descentralizar as ações da reforma agrária.

A Constituição atribui essa responsabilidade ao Governo Federal, mas precisamos encontrar caminhos para que a solução seja compartilhada entre os Estados, Municípios e a União, porque certamente um prefeito tem muito mais condições de aquilatar o valor da propriedade que está para ser desapropriada, a vocação daquelas pessoas para a atividade agrícola, para a atividade agropecuária, para distinguir os legítimos trabalhadores sem terra de certos aventureiros que andam por aí muitas vezes em busca de, num conflito desses, obter algum tipo de vantagem pessoal. Esses muitas vezes recebem lotes de terra para alienar no dia seguinte, porque não são pessoas vocacionadas para a atividade agrícola.

Assim, Estados, Municípios e a União, conjuntamente, têm todas as condições de ser melhor sucedidos em um processo de reforma agrária em que todas essas esferas de poder compartilhem suas ações.

Então, Sr. Presidente, o que desejo é somar minha voz a tantas quantas já se manifestaram neste plenário, para lamentar os graves incidentes que aconteceram, a fim de que possamos tirar daí uma lição que permita evitar, no futuro, a repetição de fatos como este. Mas que não se queira jogar a culpa sobre os ombros de um homem como o Governador Almir Gabriel, de quem tenho a honra de ser companheiro, colega e amigo, como se fora ele o único responsável pelo incidente que ocorreu, tenho certeza, à sua revelia e contra a sua formação.

Muito obrigado.