A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade gaúcha vive momentos de grande apreensão, que me trazem, inclusive, a esta tribuna, atendendo a inúmeros apelos recebidos recentemente de prefeitos, ex-governadores e autoridades daquele nosso Estado.

A apreensão se deve ao anúncio da privatização do Banco Meridional, que ocorreu em 1995. Mas a situação foi agravada com a publicação do edital de leilão ocorrida recentemente.

As privatizações, iniciadas no Governo Collor e mantidas no atual Governo, podem até funcionar em alguns casos, mas, em outros, torna-se difícil entender as razões que levam as autoridades a abrirem mão do patrimônio público.

Assim acontece, por exemplo, com os setores da telefonia, petróleo e minerais, setores estratégicos, onde a presença da Telebrás, da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce é decisiva para garantir os interesses populares e a soberania do País.

Da mesma forma, não foram ainda suficientes os argumentos do Governo Federal para justificar a privatização do Banco Meridional, instituição financeira lucrativa, moderna e estratégica para a Região Sul do Brasil.

O Banco Meridional S.A. é resultado de um dos mais importantes exemplos de mobilização da sociedade gaúcha, que, de forma ampla, tomou as ruas para defender os interesses do Estado.

Desde 1985, a instituição construiu um histórico de sucesso operacional, patrimonial e social que comprova a correção de sua criação e a importância de sua continuidade como banco estatal.

Única instituição financeira federal voltada prioritariamente para a Região Sul e, especialmente, para o Rio Grande do Sul, é um dos quinze maiores bancos do País, com 73% de suas 256 agências na região.

As operações financeiras do banco, por outro lado, também estão direcionadas principalmente para as atividades produtivas da região, com destaque para as pequenas, médias e microempresas e às pessoas físicas.

O Banco Meridional é uma instituição financeira saudável, segundo demonstram indicadores divulgados pela própria Diretoria do banco.

Em 1994, alcançou um lucro líquido de R$41,2 milhões, que permitiu uma rentabilidade de 11,61% em relação ao resultado apurado em 1993, índice igual ou superior ao da maioria dos bancos privados em atividade na região e no País.

A instituição, ainda, tem uma das mais altas proporções de lucro por funcionário entre todos os demais bancos do País, incluindo os privados.

O Meridional tem um papel chave a desempenhar, como executor da política de crédito do Poder Público Federal, no processo de integração do Brasil no Mercosul, em função de sua posição geográfica e de seu perfil financeiro.

Um fator importante para concretizar esse papel do Meridional é o fato de o banco ter sua sede, ou seja, sua instância decisória máxima, no Rio Grande do sul, com vivência dos problemas concretos decorrentes do processo de integração das economias dos países vizinhos.

Sem dúvida, o Banco reúne as condições adequadas para financiar os pequenos e médios produtores, dando-lhes condições de atingir novos patamares de produtividade, fundamental para enfrentar a concorrência com os demais países.

Com este sentimento de defesa e de valorização daquilo que construímos com dedicação e competência, é que, nesse período, os gaúchos mobilizaram-se em defesa do banco, com instrumento fundamental para o desenvolvimento da Região Sul.

Em junho do ano passado, a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, incluindo Deputados e Senadores, encaminhou documento ao Presidente da República, pedindo que fosse realizado um amplo debate sobre todas as alternativas para a instituição.

Neste documento, afirmávamos que "O processo irreversível do Mercosul, com abertura do comércio e integração do mercado consumidor, não deve fazer com que os governos desguarneçam suas economias nacionais, lhe subtraindo suportes eficazes para a concorrência internacional."

Ainda, no mesmo documento, alertávamos sobre o fato de que "um agente econômico que tem sua plena sustentação baseada na confiabilidade de sua atuação no mercado de capitais não pode ser exposto ao processo de privatização nos mesmos moldes do que um parque fabril".

As mesmas razões também levaram a Bancada Federal gaúcha a apresentar no Congresso Nacional projeto coletivo, com apoiadores de todas as regiões do País, propondo a transformação do Banco Meridional em executor de políticas de crédito do Poder Público Federal, com vistas à integração brasileira no Mercosul.

Também a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através da Comissão Contra a Privatização do Meridional, depois de diversas audiências públicas, concluiu pela necessidade de manter o Banco Meridional estatal e terminou por ingressar junto à Procuradoria-Geral da União com pedido de suspensão do processo de privatização.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Porto Alegre também realizou uma Comissão Externa, em que ouviu autoridades de todos os setores e posicionou-se contra a privatização.

Em seu documento final, a Câmara Municipal de Porto Alegre afirma que os dados e depoimentos recolhidos apontam para "um entrelaçamento da privatização do banco com um processo de crescente esvaziamento do poder de regulação do Estado sobre a economia, seja em seus setores estratégicos, seja no seu setor financeiro".

A mobilização em defesa do Banco Meridional ainda incluiu dois grandes atos públicos realizados no Rio Grande do Sul, com presença de lideranças estaduais e nacionais - um, em meados do ano passado, organizado pelo Sindicato dos Bancários, e outro, agora, promovido pela Prefeitura de Porto Alegre.

Ainda, para estes próximos dias, está sendo organizado um Fórum de Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de demonstrar a importância da instituição para as localidades do interior.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, diante da iminência da privatização, com data de leilão marcada para o próximo dia 14 de maio, novamente nos manifestamos com o objetivo de sensibilizar o Governo e reabrir o debate sobre o tema.

Com o preço de venda orçado em cerca de R$400 milhões, o leilão do Banco Meridional prevê a utilização de 90% desse valor em moedas podres e a participação do capital estrangeiro.

Diante disso, lideranças políticas do Rio Grande do Sul, sem distinções partidárias ou ideológicas, estão, mais uma vez, apelando ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a suspensão do leilão.

No entender destas lideranças, às quais me somo, apesar da crise do sistema financeiro, "o Banco Meridional está enfrentando as dificuldades sem qualquer abalo em sua credibilidade e na continuidade da concessão de crédito aos pequenos e médios empreendedores".

A partir desta situação positiva, com a participação da sociedade rio-grandense e da Região Sul, em conjunto com pequenos acionistas, clientes e funcionários do Meridional, certamente poderá ser encontrada uma solução que não penalize os interesses do Rio Grande do Sul e da Região Sul.

Assim como há dez anos atrás, o Rio Grande só quer afirmar um sistema financeiro regional forte, contando com o Banco Meridional atuando em favor do povo gaúcho.

Esse era o pronunciamento e o registro que eu gostaria de deixar neste momento, somando-me aos apelos e ao documento que está sendo dirigido ao Presidente da República, com a assinatura de ex-governadores, deputados, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e do Presidente da Associação dos Prefeitos do Rio Grande do Sul, pedindo uma audiência ao Presidente da República, para que, mais uma vez, num último e derradeiro apelo, consigamos buscar, em conjunto, uma solução mais viável e adequada aos interesses do Rio Grande e da Região Sul.

Muito obrigada, Sr. Presidente.