O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar a assinatura, pelo Governador do Ceará, Tasso Jereissati, amanhã, dia 26 de abril, da Ordem de Serviço, com imediato início, das obras de construção do Novo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Este aeroporto teve origem na pista de Alto da Balança, implantada entre 1930 e 1940. Em 1946, foi instalada a Base Aérea de Apoio, pelo Governo norte-americano. O primeiro terminal de passageiros e o pátio principal de aeronaves foram construídos em 1966.

A partir de 1974, a administração do Aeroporto passou à INFRAERO. Desde então, várias readequações foram implantadas por esta Empresa, como a ampliação de 2.000 m2 no Terminal de Passageiros, em 1980, e do Pátio, em 1983.

O Novo Aeroporto terá 27.000 metros quadrados de área construída, com capacidade para movimentação de 2.500.000 passageiros por ano. O Pátio de aeronave contará com 07 pontos de embarque ("finger") e 120.000 m2 de área. Será construído um estacionamento para 1.000 veículos. O aeroporto contará com 31 balcões de check-in e 08 portões de embarque.

Na verdade, a construção do Novo Aeroporto Internacional Pinto Martins representa para o povo cearense um marco para o desenvolvimento econômico e turístico do Estado.

Este grande empreendimento viabilizou-se com recursos do PRODETUR, oriundos do financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, ao Governo do Estado do Ceará (50%), e contrapartida do Governo Federal, através da EMBRATUR, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (50%).

O PRODETUR/CE insere-se no PRODETUR/NE - Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste, coordenado pelo BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A., estando sua execução no Estado do Ceará a cargo da SETUR - Secretaria de Turismo.

A responsabilidade pela contratação dos serviços ficou a cargo da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, vinculada ao Maer - Ministério da Aeronáutica.

A viabilização deste empreendimento só está sendo possível graças à ação conjunta desenvolvida pelo BNB e o Governo do Estado, através de suas Secretarias vinculadas.

O valor da construção do Novo Aeroporto Internacional totaliza R$ 49.797.998,75, com o prazo de execução previsto para um ano.

Uma segunda obra está também sendo iniciada. Trata-se da via de acesso ao Aeroporto. O valor dessa obra é de R$ 7.008.564,25, e o prazo de execução é de 180 dias.

O Projeto de arquitetura do novo terminal de passageiros do Aeroporto Pinto Martins busca, em suas formas e distribuição, criar um ambiente moderno e funcional, segundo sua destinação internacional, sem perder de vista as características da cultura cearense.

Assim, temos um terminal tecnologicamente avançado e que, sem dúvida, marcará a paisagem como símbolo de um povo e sua época.

Este equipamento está previsto no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Ceará. O Plano prevê que, em termos conceituais e estratégicos, o Estado desenvolverá o seu produto turístico dentro do conceito de turismo com conservação da natureza, o qual envolve o planejamento integrado das ações para manutenção dos recursos naturais, humanos e culturais, preservando o patrimônio turístico, ecológico e a ambiência das áreas ocupadas pela população local. O Estado promoverá a imagem turística própria e memorável, que envolve o desenvolvimento de produtos turísticos diferenciados segundo especificidades físicas, ecológicas e culturais da base territorial.

Dentro desta configuração, a ação governamental para o turismo no Estado está sendo desenvolvida segundo um enfoque sistêmico em três grandes linhas: 1) ação territorial; 2) ação institucional; 3) ação comercial.

No enfoque da ação territorial, estão sendo empreendidas ações de planejamento e operação, envolvendo o planejamento estratégico físico, geográfico, ambiental, sócio-econômico e normativo da base territorial. Como desdobramento deste, estão sendo definidos programas e projetos de infra-estrutura turística. Os programas de ação territorial são: o PRODETURIS; o PRODETUR; os Macroplanos de Desenvolvimento e o Programa de Centros Turísticos Integrados.

A ação institucional, por sua vez, compreende as atividades de desenvolvimento turístico: promoção, marketing e informação para os níveis e/ou áreas de Governo, usuários, investidores e operadores. Além disso, estão incluídas a gestão institucional do turismo e a capacitação de recursos humanos para desempenho na atividade.

A ação comercial consiste nas atividades de comercialização e fomento ao turismo, dirigidas principalmente para investidores e operadores, envolvendo a captação de negócios e comercialização, o financiamento, os incentivos e a gestão de equipamentos turísticos.

Todo este esforço do Governo Tasso Jereissati, constituído de ações integradas, não está beneficiando apenas Fortaleza.

Parte da Costa SOLPOENTE à Região Turística II do PRODETURIS - CEARÁ, litoral a Oeste de Fortaleza, se constitui na primeira etapa do PRODETUR-CE. Engloba 06 (seis) sedes urbanas e 08 (oito) distritos e localidades, distribuídas nos municípios de Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, numa extensão de mais de 130 quilômetros de litoral.

O PRODETUR-CE é um Programa principalmente de obras múltiplas, constituindo em um desdobramento no setor de infra-estrutura básica do Programa PRODETURIS-CE. O Cenário no qual inserem-se as intervenções do PRODETUR-CE, são definidas pelo PRODETURIS-CE, o instrumento de orientação e parceria dos investimentos da iniciativa pública - Estado e Prefeituras - e da iniciativa privada. O Governo é o indutor, através das ações de infra-estrutura básica, fortalecimento institucional e meio ambiente. A iniciativa privada é o agente interventor dos projetos e serviços e equipamentos turísticos e dos projetos de atividade produtivas que assegurem o desenvolvimento econômico da região.

Os recursos do PRODETUR, na 1ª etapa, totalizam, inicialmente, US$ 126,084 milhões e destinam-se nesta 1ª fase a obras de estradas, construção das vias de acesso e do novo Terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins de Fortaleza, sistemas de abastecimento d'água e esgotamento sanitário, meio-ambiente e proteção ambiental, ações de assistência técnica e fortalecimento institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais envolvidos no Programa.

Gostaria de finalizar, informando que o Ceará constitui-se, hoje, em grande pólo do turismo nacional, recebendo cerca de 750 mil turistas/ano. O novo Aeroporto Internacional e as outras ações reforçarão esta situação.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.