O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero, desta tribuna, repetir os tantos e tão convincentes argumentos em favor da implantação da Justiça Agrária no País, cuja necessidade e premência me parecem incontestáveis.

Tampouco desejo reter-me em comentários acerca do recente episódio, triste, lamentável e vergonhoso que foi o massacre dos sem-terra, ocorrido em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. Eminentes colegas já o fizeram à exaustão, e o temor do pior, como é notório, tem provocado intensa movimentação por parte dos Três Poderes da República, na busca de soluções de curto prazo, que possam impedir novos conflitos sangrentos.

A opinião pública assiste, perplexa, como se fora num cansativo vídeo-teipe, às mesmas explicações, às mesmas ameaças de punição e aos mesmos apelos diante do fato recente, como se este não se assemelhasse aos tantos outros a que o País vem assistindo há tantas décadas. Ouso afirmar que, não fossem tão cruentos os acontecimentos de hoje a atingir tão fortemente a sensibilidade dos brasileiros, certamente, os repetitivos discursos gerados pela nova tragédia estariam a levar ao enfado a população descrente e cansada de esperar por medidas realmente capazes de equacionar o grave problema fundiário do País.

De modo que, Sr. Presidente, embora extremamente solidário na dor dos massacrados, permito-me, neste momento, eximir-me da retórica inútil, da crítica extemporânea, da preocupação inoportuna com a desastrosa imagem externa, porque desejo conclamar esta Casa para que faça, antes de tudo, uma autocrítica sobre como vem tratando essa questão tão séria.

Refiro-me, especificamente, à letargia que envolve a apreciação de projetos que objetivam, sem partidarismo e sem cunho ideológico, disciplinar as questões fundiárias, por intermédio da implantação de uma justiça rural mais ágil e mais preparada para dar as respostas que o País deseja.

Não quero aprofundar-me no tempo e no espaço para exemplificar, quantitativamente, o número de proposições a esse respeito, que se perderam, sem apreciação, nos desvãos do processo legislativo brasileiro, ao longo dos tempos.

Fiquemos dentro da atual legislatura, na qual duas propostas de emenda à Constituição foram apresentadas: a PEC nº 47/95, que tive a honra de encabeçar na companhia de 36 ilustres colegas, e a PEC nº 59/95, de iniciativa do eminente Senador Darcy Ribeiro, também acompanhada por expressivo números de membros desta Casa. A primeira deu entrada na Comissão de Justiça em 11 de agosto de 1995 e a segunda, na mesma Comissão, em 3 de outubro do mesmo ano.

Embora sejam diversas as soluções propostas, já que a primeira intenta de pronto a instituir a Justiça Agrária no Brasil e a segunda, atribui provisoriamente à Justiça do Trabalho a tutela jurisdicional das questões agrárias, fica clara em ambas a necessidade de especialização da justiça da terra.

Recordemos as palavras do Prof. Darcy Ribeiro na justificativa do seu projeto:

      "Dada a urgência e a gravidade da situação agrária brasileira, que nos ameaça de uma convulsão social, é necessário dar uma efetividade urgente à medida ora proposta. Para tanto, o melhor instrumento disponível é a Justiça do Trabalho que, devidamente aparelhada pelo Poder Executivo, poderá executar provisoriamente as funções de uma Justiça Agrária. Esta, absolutamente indispensável em um País que enfrenta graves convulsões agrárias e urbanas, pode ser instituída mais tarde."

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a primeira proposta dormita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania há mais de nove meses e a segunda está prestes a ali completar oito meses sem que qualquer passo tenha sido dado no sentido de possibilitar a sua discussão pela Casa.

Longe de mim a intenção de prejulgar-lhes favoravelmente o mérito, ainda mais quando de uma delas participei da elaboração, o que me torna suscetível de uma suspeição ou, quando menos, de uma natural parcialidade em relação ao acerto das medidas nela preconizadas.

Não, mil vezes, não! Cônscio das minhas limitações, o meu propósito foi de apresentar um texto que reputei correto, mas que antes de tudo servisse de base para uma discussão em torno de uma medida que me parece imprescindível para a pacificação do campo. Tenho a certeza também de que outro não foi o propósito do Senador Darcy Ribeiro. Por acreditar na minha proposta, é claro que me regozijaria pela sua aprovação, com os aperfeiçoamentos que certamente lhe seriam dados pelos mais doutos. Se rejeitada, quem sabe os argumentos contrários não me embasariam para nova proposta, esta já purificada dos erros naquela cometidos?

Já se disse, com muita propriedade, que da discussão nasce a luz. E é de luz, de muita luz que o País precisa nesta hora de tantas incertezas quanto ao agravamento dos problemas fundiários.

Assim é que, Sr. Presidente, sendo por convicção contrário à adoção de medidas açodadas, elaboradas ao sabor de grandes comoções, quero registrar o meu desapontamento pela morosidade com que vêm sendo tratadas as propostas de emenda à Constituição aqui mencionadas e que, salvo melhor juízo, embora imperfeitas, estão a merecer prioridade de apreciação.

A questão agrária é grave demais para que o Congresso permaneça apenas na retórica. Revoltamo-nos quando nos criticam pela inação que permite ao Executivo legislar em nosso lugar. Mas até que ponto não estamos, na nossa morosidade, a fornecer munição aos nossos atacantes, postergando decisões em torno de proposituras elaboradas dentro do próprio Congresso?

O Sr. Totó Cavalcante - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço o aparte do nobre Senador Totó Cavalcante.

O Sr. Totó Cavalcante - Senador Romero Jucá, ouço atentamente o discurso de V. Exª. Desde adolescente, aprendi a amar a causa fundiária, tendo em vista os grandes conflitos em meu Estado do Tocantins, culminando com a morte do Padre Josino.

Nobre Senador, lembro-lhe de que também nos falta um pouco de pressão para que seja aplicado o Estatuto da Terra que, sabemos, é uma perfeição em reforma agrária. Falta-nos uma lei processualística para aplicarmos o Estatuto. Recentemente, em Tocantins - dando um exemplo a todo o País -, houve um mutirão da justiça, através do Juizado de Pequenas Causas, ressaltando-nos a morosidade da justiça na aplicação e execução de suas leis e também na vontade política do Executivo. Entendo estar no momento de exigirmos a aplicação do Estatuto da Terra à justiça comum em seus Juizados de Pequenas Causas. Creio que a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal seriam mais uma despesa para este País que luta para uma aplicação do Plano Real. Ilustre Senador, "pego carona" no seu discurso para lembrar a este País que o Estatuto da Terra nada mais é do que um exemplo na aplicação da reforma agrária. Deveremos exercitar e pressionar o Executivo para que cumpra o exercício de uma adaptação na lei processualística.

Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço o aparte de V. Exª que também supre este meu discurso e, mais do que isso, lembro que V. Exª tem razão em dizer que projetos de lei complementares e processualísticos também estão tramitando nesta Casa, um deles inclusive, como frisou o Senador Roberto Freire, de autoria do Senador Flaviano Melo.

Prossigo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Será que, na questão agrária, ficaremos, ainda uma vez, a reboque das decisões engendradas pelo Executivo, ficando relegadas ao esquecimento as soluções propostas no processo legislativo mais apropriado?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma autocrítica que conclamo seja feita por esta Casa. A análise das propostas de implantação da justiça agrária não deve ser retardada, sob pena de frustração não de seus autores que para cá vieram com o firme propósito de legislar em prol do fortalecimento da democracia brasileira, mas de toda a sociedade, e em especial daqueles que dependem de soluções rápidas para serem atendidos pela verdadeira reforma agrária que queremos em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.