O SR. VALMIR CAMPELO (PDT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ocupar-me hoje de tema que julgo da maior relevância para o País por seu potencial destrutivo. Refiro-me às drogas, pesadelo que ameaça nosso futuro, na medida em que tem como público-alvo exatamente a juventude.

Recente relatório da União Européia, encomendado a uma empresa privada - e publicado na imprensa brasileira -, considerou o Brasil o quarto pólo produtor de cocaína do planeta, atrás apenas dos cartéis colombianos, bolivianos e peruanos. O quadro, como se vê, é de extrema gravidade.

Hoje, o narcotráfico movimenta internacionalmente a fabulosa quantia de R$500 bilhões ao ano, o que lhe dá extraordinário poder de persuasão junto a governos e instituições. É a mola mestra do crime organizado, que se sofisticou e se expandiu, tornando-se não uma epidemia, mas uma pandemia, que ignora limites de fronteiras geográficas, idiomas ou culturas, corrompe governos, destrói vidas mundo afora e abala os alicerces morais das sociedades onde se faz presente.

Combater tal inimigo exige bem mais que medidas de cunho repressivo. Nossa legislação não acompanhou a complicada trama desse processo diabólico, nem nossos instrumentos de combate ao crime aperfeiçoaram-se para enfrentar o inimigo.

Temos tido a oportunidade de ver, nos constantes choques entre policiais e traficantes, a desigualdade de condições em matéria de armamentos. De um lado, os policiais, com suas armas convencionais, de curto alcance, e munição contada. De outro, os traficantes, com seus fuzis AR-15 e metralhadoras de uso privativo de Forças Armadas ou de exércitos estrangeiros.

Não é exagero concluir, diante desse panorama, que, nessa luta inglória, os traficantes estão vencendo. É preciso reverter esse quadro com urgência. Para tanto, é preciso, antes de tudo, que haja vontade política. E vontade política não é apenas o desejo de vencer, mas a determinação e o empenho de adotar as medidas necessárias para virar o jogo. Isso, lamentavelmente, não vem acontecendo.

Não é um problema gerado por este Governo - mas é um problema que persiste neste Governo.

Vejamos o que acontece com o Poder Judiciário, instância importante, decisiva mesmo, nesse processo. Está desaparelhado e, paradoxalmente, sobrecarregado. Sua disfuncionalidade aumenta a taxa de impunidade, que realimenta e estimula a expansão do crime.

Para ajustá-lo e colocá-lo em condições de combate, é preciso reaparelhá-lo, modernizá-lo, melhorando a qualidade de sua mão-de-obra e, sobretudo, ampliando-a. São providências urgentes, imediatas - e não há sinais delas.

Quando se fala em reforma do Judiciário, pensa-se logo em controle externo, o que é apenas um detalhe. A questão central parece-me outra: como fazer justiça sem dispor dos meios práticos para operá-la? Como levar justiça a todas as camadas da população?

Esse é um dos aspectos fundamentais no combate ao crime: a adequação da estrutura do Poder Judiciário, com mais juízes e legislação mais apropriada. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, temos um juiz para cada cinqüenta mil habitantes. No mundo desenvolvido, a proporção é de um juiz para cada cinco mil habitantes. Há um déficit crônico de vagas de juiz. As poucas que existem são de difícil preenchimento, tal a deficiência a que chegou a educação no País.

O Congresso regulamentou os juizados especiais, para decidir causas cíveis de menor complexidade, mas não há verba - ou vontade política - para implementá-los.

Segundo o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, somente agora o Brasil e seus vizinhos continentais começam a selar intercâmbios para combate ao narcotráfico. Jamais, por exemplo, as polícias federais do Brasil e Argentina, ao longo da história, trocaram informações para a captura de delinqüentes que cruzam as fronteiras.

Não admira que o crime organizado tenha encontrado espaço para aqui expandir-se. Ainda bem que essas providências repressivas começam a ser tomadas.

Penso que é preciso agir simultaneamente em frentes diversas: no campo repressivo, no campo da legislação, no campo da diplomacia, na área do Judiciário e, sobretudo, no campo pedagógico. Ou agimos com rapidez, ou estaremos correndo o risco de, tal como outros países vizinhos, nos transformarmos em narcocracias. A complexidade do problema e seu caráter transnacional envolvem ações na área da política externa.

Por que todos os movimentos internacionais contra o narcotráfico recomendam ações apenas no foco da produção, desprezando o consumo? Sem mercado de consumo, não há produção. Uma coisa está ligada à outra - e agir apenas numa das pontas é condenar-se previamente ao fracasso.

São estas as reflexões que trago a esta Casa e encaminho ao Governo Federal. Creio que está na hora de fazermos algo de concreto para reverter esse doloroso quadro de deterioração moral e social em nosso País. Não é tarefa de um Poder só, mas dos três, em sintonia com os setores organizados da sociedade civil. Não há tempo a perder.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.