O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo brasileiro viveu mais um 1º de Maio cinzento, sem nada para comemorar. Como festa do trabalhador, o significado da data não passa de referência histórica dos anos 50, quando o carisma de Getúlio Vargas levava milhares de operários ao campo do Vasco para anunciar o salário mínimo e as novas medidas de amparo aos assalariados. O meio de comunicação era o rádio, e o País inteiro parava para ouvir a proclamação do Presidente. Não tínhamos a economia sofisticada de hoje; era um País pré-industrializado, importador, mas havia esperanças de nos tornarmos exportadores.

Daquela época romântica para os dias de hoje, avançamos quase meio século no calendário, o País se industrializou, passando a ostentar a posição invejável de oitava economia do mundo, mas o povo ficou mais triste. Na economia mais forte dos dias atuais, os sentimentos se inverteram com o medo substituindo as esperanças. Medo do futuro, medo do desemprego, medo da violência urbana. O que existe hoje é a subversão das leis das probabilidades.

Para os trabalhadores aposentados deste País, o Dia Internacional do Trabalho chegou com uma notícia perversa: o reajuste de apenas 15% nos benefícios significa a perda de um quarto da reposição inflacionária dos últimos doze meses. E a Medida Provisória nº 1.415 obriga os aposentados da União a descontarem novamente para a Previdência. Trata-se de desconto sem expectativa de retorno, porque os direitos previdenciários já foram garantidos por uma vida inteira de dedicação ao serviço público. São decisões desumanas, que aumentam os dramas de sobrevivência de milhões de idosos, que já vegetam à margem da sociedade produtiva. Decididamente, não é esse o modelo correto de distribuição de justiça social.

Agora, a tumultuada tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados contribui para agravar mais ainda o quadro de equilíbrio da Seguridade Social. O que seria bom serviu para piorar. Temerosos com os efeitos das mudanças na perda de direitos adquiridos, milhares de servidores anteciparam os pedidos de aposentadoria proporcional. Enquanto isso, o Ministério da Previdência informa que o universo dos inativos começa a superar o número de ativos, fazendo perigar a estabilidade do sistema. Teremos mais aposentados para pagar, mais desequilíbrio no binômio arrecadação/benefícios e mais encargos para a União na reposição de servidores ativos nas vagas abertas. Estamos construindo uma equação em que a soma dos fatores é perigosamente negativa. Não cabe indicar culpados, mas houve falhas de comunicação que desorientaram e geraram insegurança, provocando uma corrida às aposentadorias.

O mais grave é que tudo isso está acontecendo num ambiente crítico de desemprego. Em março, o número de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas era de 1.100 mil trabalhadores, ou mais de 6% da população economicamente ativa. São as conseqüências da recessão, com seu peso descomunal recaindo sobre o seguro-desemprego. Cai a arrecadação da Previdência, porque a massa potencial de contribuintes está fora do mercado de trabalho, enquanto sobem as despesas com a cobertura do seguro social. A verdade infalível das teorias atuariais, em qualquer parte do mundo, indica que, se a economia vai bem, a seguridade social vai melhor. No fundo, estamos pagando preço muito alto pelo fanatismo monetarista. Não há investimentos, os juros são elevados, milhares de empresas de todos os níveis são fechadas ou têm que demitir para sobreviver, e o desemprego cresce a taxas alarmantes.

A retomada da construção civil teria sido um remédio temporário para amenizar os efeitos da crise. Mas a burocracia impediu. A imprensa registra que a Caixa Econômica Federal tem R$1,8 bilhão para financiar 62 mil famílias na compra da casa própria, desde janeiro. Segundo o Jornal do Brasil, "as exigências são tantas que não foi possível liberar um centavo sequer". É um calvário desumano exigir tantos papéis para trabalhadores que têm uma vida simples e despojada. Acredito ser difícil entender essas políticas sociais que discriminam os pobres, multiplicam diferenças sociais e estimulam a marginalidade e a violência.

Com dados objetivos, o Professor Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, trabalha hoje no estudo das conexões entre o desemprego e a violência, conforme matéria publicada pelo colunista Vicente Nunes do Correio Braziliense. No Rio e em São Paulo, foram registrados mais de 20 mil homicídios no ano passado, "e o mais grave é que, em boa parte, os envolvidos ainda não tinham passagem pela polícia. A delinqüência aumenta à medida em que faltam escolas e empregos". Ele acrescenta que o País deixou de arrecadar, nos últimos anos, R$8 bilhões com o turismo, por causa da violência. E o colunista conclui que o setor de turismo, "como o próprio Governo admite, poderia ter sido um dos maiores empregadores do País. Mas a falta de vontade política do Governo de investir no turismo como fonte de renda é apenas uma das portas para o incentivo ao desemprego e à violência". Eu acrescentaria tratar-se de demonstração clara da inversão de óticas econômicas. Os custos de investimentos econômicos não realizados serão sempre menores que os custos sociais derivados da omissão, no confronto no final das contas.

É preciso olhar com grandeza os horizontes deste País e liberá-lo das amarras que impedem a economia de crescer. A geração de empregos é a prioridade intransferível, mas é imprescindível que ela venha sem as soluções paliativas e artificiais de sempre. Está passando a hora de colocar ações no lugar de palavras e promessas. É indispensável superar tabus e discutir abertamente a supressão dos gargalos que elevam os custos de produção e inviabilizam a economia privada de escala. Juros mais baixos, redução dos encargos na mão-de-obra, investimentos em transportes, diminuição da carga tributária vão permitir que nosso setor industrial possa melhorar a produtividade, reduzir custos, competir com os produtos externos e espantar o fantasma do desequilíbrio entre oferta e consumo, que levaria à volta da inflação.

Essa é a nossa grande desvantagem na análise comparativa com os países asiáticos, por exemplo, que fazem da produtividade uma obsessão. Seus produtos chegam aqui com preços de venda abaixo dos nossos preços de custo, porque a filosofia deles é radicalmente oposta à nossa. Enquanto suas indústrias produzem para milhões de pessoas do mundo globalizado, nosso parque industrial é obrigado a conformar-se com a casa dos reduzidos milhares de produtos. O pouco custa mais. Não há esforço de produtividade que resista a tantos encargos. O fato é que estamos sendo vítimas de uma invasão que quebra setores importantes da economia, como o têxtil e o calçadista, de grande poder empregador, porque abrimos as fronteiras, mas não abrimos a economia interna para agüentar o confronto.

Nesta sessão especial pelo Dia Internacional do Trabalho, quero render minhas homenagens aos aposentados sofridos deste País, no particular, e aos nossos trabalhadores, no geral. Estou solidário com a causa dos inativos brasileiros, e entendo que a solução de seus dramas tem íntima dependência com a força de uma futura reação da atividade econômica e com a recuperação do nível de emprego. Só assim teremos uma Previdência Social que não transfira para eles os deveres do Estado no financiamento da seguridade. Retirar de quem já não tem é generalizar o sentimento de tristeza e de frustração de milhões de brasileiros cujas sobras de vida devem ter a garantia de condições mínimas de dignidade e de respeito.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.