Discurso no Senado Federal

RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE PROPÕE NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 6, 9 E 20 DO DECRETO-LEI 3.365/41, PREVENDO A DEVIDA RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS NO AMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DO BEM A SER DESAPROPRIADO, COM INDENIZAÇÃO JUSTA.

Autor
Romeu Tuma (S/PARTIDO - Sem Partido/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO.:
  • RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE PROPÕE NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 6, 9 E 20 DO DECRETO-LEI 3.365/41, PREVENDO A DEVIDA RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS NO AMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DO BEM A SER DESAPROPRIADO, COM INDENIZAÇÃO JUSTA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 03/08/1995 - Página 12735
Assunto
Outros > ORÇAMENTO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, PREVISÃO, RESERVA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, OBJETIVO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL.
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