A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um clima de grande preocupação entre os funcionários aposentados do meu Estado, Minas Gerais, que, por intermédio da Associação dos Funcionários Aposentados, já estão, inclusive, articulando e discutindo a possibilidade de entrar com um mandado de segurança, argüindo inconstitucionalidade, diante da possível aprovação da criação de um fundo de pensão, que está sendo debatido, neste momento, na Assembléia Legislativa de nosso Estado.

A Presidente da Associação dos Funcionários, Maria Helena Mansur, na sua manifestação pública a todos os aposentados de Minas Gerais, argumentou sobre a inconstitucionalidade das mudanças de procedimentos que essa iniciativa poderá trazer sobre os aposentados daquele Estado.

O que se pretende neste momento? Criar um fundo que eleve a atual alíquota de 8% - que vale tanto para os funcionários da ativa quanto para os inativos, de acordo com sua faixa salarial - para 12%.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo a própria Associação dos Funcionários Aposentados, a maior parte dos servidores inativos está na faixa de R$450 e, certamente, não estarão livres de mais de uma incidência quando da elevação dessa alíquota, como defendem aqueles que se propõem a implementar esse novo modelo de aposentadoria no nosso Estado.

Queremos ressaltar que em um momento de dificuldades como este, a posição adotada pela referida Associação deve, sem dúvida alguma, ser ouvida, até porque ela tem-se dedicado a essa questão ao longo dos anos. Sejam professoras, profissionais, técnicos, servidores de todas as áreas e segmentos administrativos do nosso Estado, todos estão hoje na iminência de verem mais uma vez prejudicados os seus proventos.

A elevação da alíquota de 8% para 12%, ou seja, um aumento de 4% significa muito, porque efetivamente vai representar perdas salariais para os servidores aposentados do meu Estado, particularmente as professoras, que sempre tiveram um grande papel na administração pública de Minas Gerais, no setor da educação, cujo número é igualmente grande. Esses servidores inativos de Minas Gerais, através da Associação dos Funcionários Aposentados, que congrega principalmente as professoras aposentadas, estão num momento de grande insegurança.

Caso essa seja aprovada a elevação da alíquota dos funcionários inativos de Minas Gerais, certamente haverá grandes perdas salariais nos proventos dos servidores, inclusive das professoras aposentadas.

Quero fazer com este registro, Sr. Presidente, a nossa conclamação para que certamente essas decisões no meu estado de Minas Gerais não possam corresponder às decisões que estão hoje sendo formuladas pelo Governo Federal.

Aqui se está propondo uma reforma administrativa que se pretende criar como modelo de ajuste para os governos estaduais e, conseqüentemente, como modelo que, na verdade, não representa nenhum ajuste financeiro que corresponda a reposições salariais dos nossos servidores e dos nossos aposentados.

Tenham a certeza de que esse clamor e essa manifestação dos funcionários aposentados de Minas Gerais contam certamente com a nossa companheira e colega Senadora Regina Assumpção. S. Exª, que é e sempre foi uma servidora do nosso estado, sabe das dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos estaduais de Minas Gerais. São mal remunerados, estão com seus salários defasados - e nossos aposentados certamente estão sofrendo as perdas salariais -, em razão da falta de condições de uma situação social imposta hoje em nosso País.

Espero que haja clarividência, Sr. Presidente, e, acima de tudo, o debate em torno da justiça social, para que as nossas professoras aposentadas e os nossos servidores inativos e aposentados de Minas Gerais não venham mais uma vez a ter perdas nos seus proventos de aposentadoria. Certamente essa é uma questão que vai para o debate da constitucionalidade.

Revendo, examinando exatamente essa proposta que se encontra em debate na Assembléia Legislativa de Minas, parece-me não ser esse nem o momento nem a forma com que se pretendem estabelecer os parâmetros para a revisão de alíquotas para os aposentados inativos do meu Estado.