O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar um fato extremamente importante, promovido pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, ontem: o lançamento de dois programas de habitação popular, que vêm preencher uma lacuna grande no atendimento desse setor.

Como ex-dirigente da Cohab de Pernambuco, como ex-dirigente da Secretaria de Habitação do Estado de Pernambuco e também como ex-Secretário Nacional de Habitação do Governo Federal convivi com o problema da falta de moradias, com o problema do déficit habitacional agravado e muito pela burocracia e pela dificuldade dos pequenos, dos mais pobres, dos mais humildes se habilitarem aos programas de casa própria.

Depois do fechamento do BNH, o programa habitacional do País passou por diversas mudanças e por um fortalecimento burocrático bastante expressivo.

Ontem o Governo deu um passo importante no sentido inverso, desburocratizando e facilitando o acesso à casa própria por meio de dois programas distintos. O Governo lançou o Credmac, programa de aquisição de material de construção, e o Credcasa, programa de aquisição de moradias já prontas.

O que há de importante nisso, Sr. Presidente?

É que a par da mudança de teto, a par da ampliação dos valores a serem financiados, esses programas apresentam uma mudança radical no processo de habilitação para aquisição da casa própria. Mesmo quem não tem condição de comprovar renda vai poder se habilitar para os dois programas, bastará apresentar um avalista ou um seguro ou uma fiança bancária no própio banco onde for feito o financiamento. Isso quer dizer que toda aquela burocracia será bastante resumida.

Gostaria de registrar este fato porque entendo que, principalmente para as regiões mais pobres do País - sabemos que muitas agências da Caixa Econômica foram fechadas, principalmente nos Estados mais pobres -, essa programação, da forma como está proposta, proporcionará a condição efetiva para que haja o acesso ao material de construção e à casa própria.

Sr. Presidente, com a prática que tenho no setor, creio, sem dúvida alguma, que essa área de material de construção será uma grande indutora da reformulação e da melhoria dos padrões habitacionais, principalmente nas favelas e nas áreas mais pobres.

Sem dúvida, o fato de o morador poder se habilitar, sem burocracia, ao financiamento de R$6.400,00 é a condição para que seja feita, por exemplo, a sua mudança de uma casa de papelão para uma casa de alvenaria. Temos visto que, quando o Governo coloca recursos específicos nas mãos dos moradores mais pobres, estes, talvez até ocultando a sua condição de pobreza, têm investido na sua habitação, tornando-a melhor.

Sr. Presidente, gostaria também de registrar aqui outro fato bastante importante: o posicionamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação à Amazônia Ocidental e, em especial, em relação ao Estado de Roraima.

Há alguns dias, recebemos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997, na qual o Senhor Presidente da República reafirma o seu compromisso com Roraima e com a Amazônia Ocidental ao alocar recursos não só para a conclusão da pavimentação da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e Boa Vista à Venezuela, mas também para a pavimentação da BR-401, que liga Boa Vista à Guiana, dando um passo importantíssimo para que tenhamos uma saída da Amazônia Ocidental para o Caribe.

Os 640 quilômetros que distam de Boa Vista para Georgetown, capital da Guiana, ex-Guiana Inglesa, serão de fundamental importância para permitir o comércio dos produtos de Roraima, assim como os da Zona Franca para o Caribe e para o sul da América do Norte.

Portanto, a ação do Presidente Fernando Henrique ao alocar recursos, já em 1997, para essas duas obras - é importante dizer que, em 1996, no Orçamento que foi sancionado esta semana, recursos já foram destinados de forma integral para as BRs 174 e 401 - demonstra o compromisso do Governo Federal para com Roraima e para com a Amazônia.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado bastante triste e lamentável sobre o nosso Estado de Roraima. Esta semana faleceu o Dr. Hesmone Saraiva Granjeiro, Presidente da OAB durante 12 anos, uma legenda na luta e na defesa dos direitos humanos em nosso Estado.

O Dr. Hesmone Saraiva Granjeiro foi um homem que nunca se intimidou: enfrentou a Ditadura, os governos autoritários, uma Justiça normalmente não ágil, perseguições políticas e, como vice-Presidente do PSDB e Presidente da OAB, sempre esteve ao lado dos mais fracos e humildes, enfrentando os ditadores de plantão.

Dr. Hesmone faleceu: perde Roraima e a Ordem dos Advogados do Brasil. Gostaria de externar, neste Plenário, a nossa dor e enviar as condolências para Dona Salete, a esposa, e para as três filhas de Hesmone, Caterine, Luciana e Iane, e de dizer principalmente a Caterine - a filha mais velha, que também é advogada - que ela tem uma história a seguir na defesa dos oprimidos no Estado de Roraima.

Sr. Presidente, requeiro o envio, pela Mesa do Senado Federal, das condolências à família, porque a perda do Dr. Hesmone para Roraima e para a Amazônia é irreparável e cala fundo no coração dos amantes da democracia, da cidadania e do direito de todos.

Muito obrigado.