O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 14, inciso II, alínea a, de nosso Regimento, versa que o Líder poderá fazer uso da palavra para uma comunicação urgente de interesse partidário.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto da nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Tanto no projeto da Câmara dos Deputados quanto no substitutivo do Senado Federal só terá direito a funcionamento o partido que tenha obtido, ou que venha a obter, para a Câmara dos Deputados, o mínimo de 5% dos votos e, pelo menos, l/3 dos Estados da Federação desde que em nenhum dos nove tenha alcançado menos de 2%.

Sr. Presidente, o motivo dessa minha comunicação é que alguns órgãos da imprensa, mal informados, insistem em dizer, sem o menor fundamento, que o Partido Progressista corre o risco de perecer. Comunico ao Plenário que o Partido Progressista está organizado em 26 dos 27 Estados da Federação; obteve na última eleição mais de 5% dos votos para Câmara dos Deputados em 16 Estados, obtendo, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, 12,85% da votação. Em seis Estados o Partido Progressista logrou menos de 5%; porém, mais de 2%; e, nos últimos cinco Estados, granjeou menos de 2%. Conseqüentemente, só na primeira parte, nos 16 Estados, esse percentual de 12,85 demonstra cabalmente que o Partido Progressista veio para ficar.

Comunicação desta natureza, Sr. Presidente, tem o condão de alertar os menos avisados que, enquanto o PP tiver existência, estaremos defendendo o povo brasileiro.