O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Senadores, creio que, dos 150 milhões de brasileiros, uma grande maioria sonha em representar os seus conterrâneos, os seus semelhantes também moradores do Brasil. Enfim, creio que esse é um sonho de cada um ser parlamentar. No entanto, quando aqui se chega - e sou bem um exemplo disso - são muitas as decepções.

Hoje li, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um artigo do jornalista Augusto Marzagão, que bem diz dessa decepção. Eis o que diz o artigo:

      Deputados em Liquidação

      Vivemos o ano eleitoral para 5.400 municípios brasileiros, os quais elegerão prefeitos e vereadores. Cerca de 150 deputados federais deverão concorrer ao pleito, disputando prefeituras de cidades de grande, médio e mesmo pequeno porte. Curiosa inversão de hierarquia política. Era de supor que a representação parlamentar federal gozasse de mais prestígio do que a administração de remotas municipalidades, não raro escondidas em obscuros grotões deste vasto País.

      Pode-se alegar que os deputados candidatos a prefeito nada arriscam em caso de derrota, pois retomarão em seguida os seus mandatos na Câmara. Mas, então, por que se candidatariam? Para auferir popularidade? Não. Pelo que pude entender, conversando com alguns deles, candidatam-se porque desejam realmente desempenhar o cargo executivo em municípios onde têm a sua maior base eleitoral.

      Não é preciso mergulhar em especulações para entender as causas desse fenômeno relativamente recente da nossa cultura política. Para começar, o prefeito de uma pequena cidade do interior vale mais do que um deputado federal - inclusive na remuneração, numa larga variedade de casos.

      Ao percorrer os corredores da Câmara, pude encontrar, ao acaso, vários deputados que só consegui identificar graças ao distintivo na lapela. São ilustres desconhecidos, numerosos de primeiro mandato, literalmente perdidos nos verdadeiros labirintos de passagem que se cruzam e se bifurcam, conforme a lógica bizarra de Oscar Niemeyer. Passada a euforia das comemorações da vitória, no ano passado, o novato descobre em Brasília que ele e os seus quinhentos e tantos colegas quase nada podem. E, mais desolador ainda, operam como massa de manobra em negociações espertas ou complexas, nas quais não lhe é dado influir.

      Por outro lado, o neoparlamentar tem ainda o dissabor de verificar a desimportância de sua posição, em contato com a arrogância, a soberba e a empáfia de certos ocupantes do alto escalão do Executivo. Amargam humilhantes chás-de-cadeira nas ante-salas dos Ministérios e de empresas estatais e não logram dar um bom andamento aos seus pleitos, o que acarreta desgaste e depreciação junto às suas massas.

      Na imprensa, essa maioria silenciosa e anônima apenas vira notícia em caso de escândalo ou denúncia. Nos jornais mais ácidos, eles são "marajás" quanto ao salário, "nepotistas" quanto aos auxiliares contratados, "desocupados" e "gazeteiros" quanto ao uso do tempo de trabalho parlamentar, "esbanjadores" quanto aos gastos de gabinete e desempenho do mandato. Lentes de aumento "sherlocam" as possibilidades de abuso, real ou imaginário, nas atividades do Legislativo, poder que por sua própria forma de funcionamento é, entretanto, o mais transparente da República.

      Enquanto isso, vivem os deputados - mais uma vez digo por que não os senadores - permanentemente submetidos a fortes pressões de seus núcleos eleitorais para obterem resultados que em geral não alcançam, face à pouca ou nenhuma acolhida que desfrutam da administração federal, seja por pura indiferença dos burocratas, seja pela efetiva escassez de recursos da União. Ao "seu" deputado o cabo eleitoral ou eleitor pede tudo, desde uma ponte até trocados para o transporte.

      A esse respeito, permito-me contar a seguinte anedota - diz o articulista: certo deputado em dia de dureza foi atropelado pelo pedido de um eleitor, na saída do gabinete. Queria R$100 para pagar despesas médicas. Ele se desculpou, dizendo não dispor de tanto. O eleitor passou então a reduzir suas pretensões para 50, 30, 10 reais. Aflito, o parlamentar abriu e mostrou a carteira vazia. O outro olhou para algo volumoso no bolso do deputado e disparou: "Então me dá um cigarro". O alvejado: "Mas eu não fumo, isso no meu bolso é colírio". Disposto a levar qualquer coisa, para não perder a viagem, o homem deu o último bote: "Pois me deixa pingar umas gotinhas nos meus olhos".

      Esses atores da nossa vida democrática não são levados a sério em espaços fundamentais para a manutenção de sua credibilidade diante do eleitorado e do conjunto da sociedade. Nem no Executivo, onde teoricamente deveriam encontrar receptividade privilegiada, atestando-lhes poder reivindicatório por força do seu mandato, nem na generalidade da mídia, que seria o canal de veiculação de suas ações.

      Daí resulta, em boa parte, os lamentáveis índices de rejeição e descrédito do Legislativo revelados, sem contestação, por pesquisas idôneas. Todas as pesquisas realmente dizem isso. Daí resulta, igualmente, o desinteresse crescente dos detentores de mandatos federais, por tão ingrata representação. Não é necessário subir muito na hierarquia de empresas de grande ou média escala, para localizar salários superiores aos de um parlamentar federal, sem falar nos ganhos indiretos como carro, aluguel de apartamento, cartões de crédito e outras vantagens executivas.

      Distanciado de suas áreas de influência, incapacitados de responder às demandas vorazes do seus votantes, desconceituados, alvo preferencial da crítica de plantão, ouso dizer, mal remunerados com relação ao grau de responsabilidades que assumem, preferem, portanto, afastar o risco de um desgaste irremediável frente ao eleitor, retornando como prefeitos à região que os guindou ao Parlamento. Lá, no mínimo, obtém um efetivo instrumento de ação pública - por menor que seja - que é a estrutura administrativa municipal.

      Nomes respeitáveis dos vários círculos profissionais que hoje honram o Congresso, sentem-se constantemente desencorajados a permanecer em uma função que se torna, cada dia, mais embaraçosa e desestimulante para quem quer efetivamente representar os anseios do povo e lutar pelas causas do interesse nacional. A continuar com esse estados de coisas - que Deus nos livre de tal desgraça - ,por ironia, restarão ao Congresso apenas aqueles que correspondem ao distorcido perfil refletido pela mídia. Pois não agrada a nenhum homem de bem ser confundido com os "trezentos picaretas" etiquetados levianamente por um líder derrotado nas urnas e agora sem mandato.

      Já o deboche, o achincalhe, a galhofa se propagam em todos meios de informação, cobrindo de ridículo e injúria a instituição basilar da democracia, enquanto um espesso véu de hipocrisia tolda a visão da realidade. Aparentemente está em marcha um insidioso processo de desmoralização da missão parlamentar em nosso País. Caso não seja revertido quanto antes, essa conspiração tenderá a fazer crer ao julgamento geral que a única saída repousa na volta ao regime autoritário - onde a recorrente experiência nos ensina - prosperam com desenvoltura bem maior os abusos e os privilégios dos apadrinhados do poder.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um artigo publicado no Jornal de Brasília, no dia 21/05/96, do articulista Augusto Marzagão, que peço que passe a fazer parte dos Anais do nosso Congresso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não me senti diferente nesse processo. Vim para o Senado Federal com a melhor das intenções de lutar por todos os grandes objetivos do nosso País e aqui vejo que a toda hora e a todo instante essa é uma luta quase que inócua, fala-se, fala-se, fala-se, mas se consegue muito pouco. A cada dia ouço dizer que existe um balcão de trocas, mas não vejo apontar quem são os que estão trocando, pelo contrário, vejo talvez alguns Estados que não são achincalhados conseguirem grandes quantias e benefícios para a sua estrutura pública. Ao contrário, as pequenas cidades e os Estados estão completamente largados. O Estado de Tocantins, por exemplo, vem reivindicando recursos há meses.

Hoje, encontrei-me com o Governador de Alagoas, que me disse que, há oito meses, tramita um pleito legítimo do Estado de Alagoas, sem que lhe seja dada uma solução. Na minha Paraíba, isso não é diferente; há meses, a Paraíba busca soluções para seus problemas sem as conseguir.

Todo dia e a toda hora, noticia-se na imprensa que foram dadas todas as condições e que foram feitos escambos, mas não vejo aqueles que fazem as trocas.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, parece-me que o desencanto da vida parlamentar toma conta pelo menos de quem chega ao Congresso com a intenção de tratar de assuntos de interesse nacional, de defender causas importantes para a sociedade e os interesses do seu Estado. Cheguei ao Senado com essas intenções e continuo com elas. Quando cheguei aqui, acreditei que, ao receber o mandato dos eleitores do meu Estado, eu teria o direito de, por exemplo, assumir posições mesmo que estas fossem contrárias momentaneamente às posições do Governo, mesmo estando no Partido do Governo. Acreditei que, vivendo num regime democrático, eu pudesse assumir posições como as que assumi em relação à Lei de Patentes, votando a favor do relatório de V. Exª; em relação à CPI do Bancos - que assinei e assinaria, hoje, de novo -; em relação ao Banespa, que acho um dos maiores absurdos que já se aprovou neste Senado, pelo menos depois que estou aqui; em relação ao Projeto Sivam, que apresentei uma emenda, exigindo licitação pública. Em todos os casos em que fiquei numa posição ditada pela minha consciência e até consultando os eleitores que me trouxeram para cá, voltei com os derrotados, com a minoria. Essa frustração de não poder alterar aquilo que acreditamos estar errado e, ao mesmo tempo, de não ter o direito de assumir uma posição sem ser chamado, como fui, no caso da CPI dos Bancos, de traidor, na primeira página de uma jornal de circulação nacional, dito, supostamente, pelo Governo. O Governo não desmentiu e nem confirmou aquela afirmação do jornal, sequer recebi solidariedade de algum companheiro no Senado, por esses motivos deixei o Partido do Governo. Hoje, encontro-me sem partido. Isso faz parte desse grande desencanto que toma conta do parlamentar que chega a Brasília com boas intenções, e estas são soterradas por outros interesses, muitos deles até inexplicáveis. Senador Ney Suassuna, eu também não entendia porque tantos Deputados e Senadores se candidatavam a prefeitos de sua cidade, deixando um mandato que eu achava ser muito mais importante do que ser prefeito de uma cidade do interior, mas vejo que a impotência que sente um parlamentar diante da impossibilidade de alterar a realidade é que o faz tomar essa decisão. Penso que é essa a análise que V. Exª está fazendo.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador. Agradeço as palavras de V. Exª.

Eu também, assim como V. Exª - quase sempre acompanho a posição de V. Exª -, agirei sempre de acordo com a minha consciência, independente desses liames partidários, quaisquer que sejam, porque estamos aqui para defender os interesses do nosso País.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ney Suassuna, agradeço a V. Exª pela oportunidade de prestar, embora com atraso, homenagem e solidariedade ao Senador Osmar Dias. Não o fiz antes porque não sabia do fato. Não li o jornal nem tomei conhecimento de que S. Exª havia sido chamado de traidor. Penso que ninguém trai a sua consciência, mesmo contrariando posições de lideranças. Temos de trabalhar com independência, votando a favor ou contra o Governo, desde que os princípios que nos trouxeram a esta Casa sejam respeitados. Podemos analisar e concordar com algumas posições, às vezes mudando um pouco o nosso raciocínio, porque um objetivo maior será alcançado em benefício da sociedade. Todos nós somos instados a sair candidatos a prefeito. Eu sou um deles, Senadores Osmar Dias e Ney Suassuna. Isso me angustia muito, porque, assim como o Senador Osmar Dias e V. Exª, cheguei aqui com um grande entusiasmo. Diziam que, nesta Casa, a experiência tinha prevalência sobre qualquer outra idéia. Trazíamos na nossa bagagem a experiência obtida na nossa atividade profissional, que muitas vezes inclui gerenciamento de estado e de municípios, e a disposição de colocar essa experiência a serviço da sociedade brasileira. Os benefícios que planejávamos prestar à sociedade eram muito maiores do que os que têm sido possível. Não me frustro, nobre Senador. A luta vale a pena no dia-a-dia, quando enfrentamos obstáculos, oposições sérias, discutimos e aprendemos. Talvez, sendo candidatos, possamos reverter o processo de experiência, porque o Legislativo também ensina muito. Estou aprendendo aqui. Devemos ter consciência de que somos os representantes de um segmento importante da sociedade brasileira. Não apenas somos os representantes do estado, nossa missão primordial, mas também representamos o povo. Ele nos trouxe para cá e por ele temos que lutar. Essa consulta que o Senador Osmar Dias faz aos seus eleitores é um princípio que devemos adotar. O discurso de V. Exª é importante. Em alguns casos pode tratar-se apenas de um desabafo daqueles que sentem a amargura de não verem realizadas as idéias que trouxeram para este Senado Federal.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço-lhe e faço constar como parte do meu discurso o importante aparte de V. Exª. 

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Humberto Lucena - Ouço com atenção V. Exª. Tomei conhecimento da matéria assinada pelo jornalista Augusto Mazagão, que V. Exª acaba de trazer ao conhecimento do Plenário do Senado. Creio que há aspectos nessa matéria que não se coadunam bem com a realidade. Tenho para mim, até pela experiência de alguns anos de vida pública, de vida parlamentar, que, sobretudo no que tange aos Deputados, que são comumente de uma faixa etária bem inferior à dos Senadores, é muito natural que nas eleições municipais muitos deles se disponham a se candidatar à prefeitura, tendo em vista as chamadas peculiaridades locais. Há na Paraíba um caso recente que V. Exª conhece de perto: a sucessão municipal em Campina Grande, cidade natal de nosso companheiro, ex-Governador e atual Senador, Ronaldo Cunha Lima. Por mais que o PMDB buscasse outras soluções, não as encontrou. Tudo está indicando que o Deputado Cássio Cunha Lima, o mais votado no pleito da Paraíba de 1994, quando obteve quase 200 mil votos, venha ser obrigado a deixar a Câmara dos Deputados para ser Prefeito de Campina Grande. Digo isso assim porque não tenho nenhuma dúvida da sua vitória. A mim me parece que S. Exª preferiria permanecer no seu mandato, terminar seu trabalho de Deputado Federal para, em 1998, candidatar-se a, quem sabe, Governador do Estado. No entanto, as peculiaridades da política daquela cidade estão a indicar que S. Exª será forçado a pleitear a prefeitura de Campina Grande, pelo PMDB.

O SR. NEY SUASSUNA - Concordo com V. Exª quanto ao caso de Cássio Cunha Lima. Certamente, há outros semelhantes. A grande maioria, porém - mesmo aqui no Senado Federal -, alega que o cargo executivo traz mais satisfação, é mais rápido e permite realizações. No Parlamento, nesta Legislatura principalmente, estamos tendo muitas dificuldades.

Preocupa-me, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que haja uma certa diferenciação de Parlamentares tanto desta quanto da outra Casa. Uns têm prestígio excessivo, enquanto outros não o possuem. Lembro-me de que, no começo da Legislatura, eu dizia que havia os refugados: aqueles que não eram convidados, nem para o almoço, nem para o jantar, nem para a merenda. Essa é uma questão que deveríamos aplainar. Àquela época dizia-se que somente alguns eram os formadores de opinião, enquanto, na verdade, todos têm o seu direito a voto em igualdade.

Inquietam-me também as últimas notícias veiculadas nos jornais, ou seja, as de que o Senado fará uma reviravolta nas reformas. Esta é uma Casa revisora, não uma Casa reversora. Não é prudente a divulgação de comentários de que faremos substitutivos às matérias que estão vindo da Câmara dos Deputados. Isso poderá provocar um choque entre as Casas. Na realidade, os Senadores que conheço votarão de acordo com sua consciência, não para fazer oposição ou qualquer outro jogo.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, V. Exª me concede um pequeno aparte de 30 segundos?

O SR. NEY SUASSUNA - Com satisfação, Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, alimenta o processo da barganha o fato constatado de que o Governo dá mais valor para o voto barganhado do que para o voto consciente e sério. O meu voto é sempre sério e consciente. Eu não barganho, mas o meu voto é firme. O Governo pode contar com o meu voto quando eu achar que a matéria o mereça. No entanto, se o voto de barganha continuar a ser alimentado e valorizado, a barganha permanecerá uma regra dentro do Congresso Nacional.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vim para esta Casa com élan. No ano passado, fui um dos que mais relatou. Não saí brigando atrás de relatórios. Mas, como chego às 8:00 da manhã e saio às 21:00, sempre consigo espaço. Fiz mais de cem relatórios, quase o dobro do que me seguiu, no ano passado. Neste ano, também estou tendo uma performance boa. Mas não estou satisfeito com os resultados. É muito pouco o que se realiza, sobretudo no que diz respeito à fiscalização do Executivo. Os meios são falhos. É difícil.

Neste País, o serviço público é de má qualidade. As pessoas madrugam nas filas do INSS, INSS este que custa caro ao País. O serviço médico custa caro e, no entanto, apresenta um serviço ruim. Qualquer que seja o serviço prestado pela República, o preço é caro e o serviço é ruim. Cabe a nós, parlamentares, fiscalizar dia a dia esses serviços. Cabe a nós lutar pelo homem comum, que necessita estar na fila do INSS. Cabe a nós, Srs. Senadores, ajudar a que o povo brasileiro tenha uma visão correta do Parlamentar, que não vem aqui para se locupletar com o salário que, para quem sabe o quanto é, para se manter uma residência no seu estado e outra em Brasília, mal dá para pagar as despesas. Quantos companheiros não tenho aqui no Senado que vivem com dificuldade com o salário que recebem? É muito mais do que ganha a massa do povo, é verdade, mas não se exige da massa do povo tudo o que se exige de um Parlamentar.

Temos que ter o cuidado de não perder este élan. Temos que ter o cuidado de manter aberto o Congresso sempre com causas elevadas, lutando pela minoria, discutindo com profundidade. Enfim, temos que estar aqui no dia-a-dia, não deixando, de maneira nenhuma, cair o nível de exigência, o nível de expectativa que nos trouxe aqui.

Vim para esta Casa buscando lutar pelo meu estado e pelo meu País, e estou lutando. Não vou, de maneira nenhuma, me arrefecer nessa luta. No entanto, sou um dos que se dizem decepcionados com esta Legislatura, pelo pouco que temos conseguido, muito pouco, seja pela quantidade de projetos que passam sem que possamos com profundidade debatê-los, seja por projetos que passam até muito debatidos, mas para os quais, na hora "h" da votação, são exigidos os laços partidários ou o apoio à base partidária, e muitos são obrigados a trocar de opinião.

Por essa razão, declaro que vou fazer um voto de fé e que, até o final do meu mandato, vou lutar com todas as forças para cumprir com certeza os objetivos que me trouxeram aqui. Pediria que nós, do Congresso Nacional, mantivéssemos o nível de fiscalização e a boa qualidade dos projetos, para que, como um Congresso que se preza, realmente viéssemos a auxiliar o nosso País nessa arrancada, nesse take-off em busca do desenvolvimento.

O Brasil, para quem conhece o mundo - e orgulho-me de conhecer boa parte dele -, é um dos últimos paraísos. Temos tudo. Temos recursos naturais. Temos uma população afável. Temos tudo, mas nos falta encontrar o caminho e o passo correto. O Congresso é peça importante nessa arrancada, mas ele acertará esse passo quando fiscalizar, com mais precisão, o custo, as ações do Executivo, e cobrar principalmente que haja igualdade entre as várias áreas do País.

Não é possível ter-se um Norte sem estradas, sem infra-estrutura; um Nordeste na miséria; um Centro-Oeste que se arrasta, embora tenha tantas potencialidades, na busca do progresso, enquanto outras regiões recebem recursos e incentivos - um único organismo do Centro-Oeste recebeu R$17,5 bilhões.

Há que se ter a permanente atitude de defesa do brasileiro, mas há que se ter também a coragem de discordar e de protestar em relação ao Governo, quando ele não estiver, a nosso ver, cumprindo seu papel.

Sr. Presidente, peço a transcrição do artigo mencionado nos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores e agradeço a todos pela audiência.