A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher, cuja temática este ano é o combate à mortalidade materna. Neste dia, gostaríamos de destacar algumas questões relacionadas com a situação das mulheres brasileiras.

Os dados oficiais relativos à mortalidade materna no Brasil são estarrecedores. A cada 100 mil crianças nascidas vivas, 134 mulheres morrem por causa de problemas na gravidez, parto e pós-parto. Esse número é cerca de 14 vezes maior que nos Estados Unidos, 28 vezes maior que no Canadá e 30 vezes maior que na Dinamarca e tem apresentado uma queda muito lenta nos últimos anos.

Atualmente, apenas 73% das mulheres brasileiras têm acesso à assistência pré-natal, sendo que, nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual cai para somente 12,1% das gestantes.

Segundo estudos do Ministério da Saúde demonstram, um percentual elevado dos óbitos registrados poderia ter sido evitado, desde que as mulheres tivessem tido acesso a medidas de prevenção e realizado correto pré-natal.

Entre as causas das mortes das mulheres estão a eclâmpsia - doença provocada por hipertensão arterial na gravidez -, hemorragias pré e pós-parto - nas mulheres que se submetem à cesariana -, também as infecções pós-parto e ainda o aborto.

Uma das principais causas do agravamento desta situação no País é a alta incidência de cesarianas, atualmente três vezes maior em relação aos partos naturais.

A luta das mulheres brasileiras, ao longo dos últimos anos, assegurou importantes conquistas neste campo, expresso no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher - o PAISM.

Apesar disso, o programa tem sido insuficiente para eliminar, ou pelo menos, no mínimo, reduzir de forma mais rápida, a grave situação que compromete a vida de milhares de mulheres brasileiras.

Em meu Estado, o Rio Grande do Sul, um Fórum Unitário realizado na comemoração do 8 de março deste ano, considerou que:

"Num breve histórico verificamos que o Sistema Único de Saúde - SUS -, criado a partir da Constituição Federativa do Brasil, em 1988, não desenvolveu de forma considerável a Política de Atenção à Saúde da Mulher";

Segundo as mulheres gaúchas:

"Não houve a destinação de recursos financeiros para a implantação do PAISM na sua totalidade e no atendimento global à saúde da mulher, em todas as etapas da vida, favorecendo o atendimento fragmentado".

De acordo com elas:

"Foram contempladas apenas ações de assistência ginecológica, pré-natal e obstétricas".

Como conclusão, o Fórum das mulheres gaúchas apresentou propostas para enfrentar a situação em geral e a mortalidade materna, em particular, destinadas às diversas instâncias da sociedade.

Ao Poder Executivo sugeriu-se:

- ampliar a cobertura em ações preventivas às doenças crônico-degenerativas e, em especial, aos cânceres de mama e ginecológico;

- ampliar a cobertura pré-natal e pós-parto, alcançando o número recomendado pela Organização Mundial de Saúde em consultas de pré-natal para todo o universo de gestantes em cada município;

- desenvolver ações específicas de assistência às adolescentes grávidas, com o objetivo de permitir-lhes o prosseguimento de seu desenvolvimento social, escolarização e acesso ao mercado de trabalho;

- desenvolver ações de orientação e acesso aos meios de regulação da fertilidade, com ênfase à prevenção da gravidez indesejada ou precoce;

No mesmo documento, as mulheres gaúchas também apontam iniciativas para viabilizar esses encaminhamentos, dentre os quais:

- destinação financeira que garanta as ações planejadas de modo a atender aos princípios de integralidade, universalidade, entre outros, e que seja permanentemente divulgado à sociedade, garantindo o controle social da aplicação dos recursos;

- desenvolvimento e promoção de recursos humanos com garantia de formação permanente e continuada de supervisão que implique avaliação e educação em serviço e que favoreça aos profissionais a pesquisa sobre seu próprio trabalho, bem como características de saúde e seus determinantes biopsicossociais próprios da clientela assistida;

- realização de registros e fichários dos serviços sobre a situação das mulheres assistidas pelo PAISM, bem como tratamentos prescritos ou realizados, favorecendo os dados epidemiológicos, os censos demográficos e a transparência dos serviços prestados:

Ao Poder Legislativo:

- encaminhamento e aprovação de projetos coerentes com a implementação de políticas de saúde para as mulheres;

- encaminhamentos e aprovação de projetos referentes à saúde da mulher e às questões de desenvolvimento populacional de acordo com as políticas de saúde da mulher;

Ao Poder Judiciário:

- agilização das questões jurídicas que envolvam os direitos da mulher quanto à segurança, saúde e integridades, promoção e manutenção da cidadania, entre outros;

Ao Tribunal de Contas:

- que no âmbito de suas funções controlem a aplicação dos recursos destinados à execução das políticas de saúde das mulheres, garantindo que as mesmas não seja desviadas para outros fins:

Às entidades de classe:

- promover e fiscalizar o exercício profissional, bem como as condições de trabalho, salários e de proteção à saúde da mulher e a garantia dos serviços prestados dos profissionais de saúde de forma valorizada pela sociedade;

Neste início de semana, também no Rio Grande do Sul, por iniciativa da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembléia Legislativa do Estado, e sob a coordenação da Vice-Presidente, Deputada Estadual Jussara Cony, realizou-se o II Encontro Estadual sobre Saúde da Mulher, visando à 10ª Conferência Nacional da Saúde, que ocorrerá em agosto, que definiu propostas para enfrentar esse grave problema.

Entre estas, destacamos:

      1) Elevar o patamar de compreensão da sociedade do significado da participação da mulher e da maternidade como função social;

      2) Levar, no processo da X Conferência Nacional de Saúde, que reúne amplos setores, a necessidade do compromisso da sociedade com a metade feminina, sob a ótica de sua plena inserção na vida econômica, política, social, cultural e familiar, para que a igualdade conquistada na lei se materialize na vida;

      3) Buscar que, via executivos ou emendas populares e legislativas, se cumpram, nos orçamentos para 1997, as Constituições Federal e Estadual, as LDOs e as Leis Orgânicas dos Municípios, os percentuais de dotação orçamentária para a Saúde e para o PAISM;

      4) Reforçar a luta geral da saúde: direito de todos e dever do Estado, no processo da X Conferência Nacional de Saúde, atentando para a solução de pontos essenciais para a viabilização do SUS e do PAISM:

      a) Financiamento do setor

      b) Política de Recursos Humanos

      c) Modelo assistencial

      d) Controle social

      Como forma objetiva de garantir o SUS como um modelo de atenção à Saúde para a qualidade de vida.

Sr. Presidente, ao concluir, gostaria de registrar o evento realizado hoje, no qual o Ministro da Saúde, Adib Jatene, lançou uma campanha nacional de combate à mortalidade materna em Brasília, com a presença do Ministro da Educação, de autoridades ligadas ao setor, de Parlamentares, de entidades não-governamentais e de lideranças femininas do País.

A campanha, dentre seus objetivos, contempla reforçar o Programa de Assistência à Mulher, daquele Ministério, e incentivar a formação e a implementação de comitês de combate à mortalidade materna em hospitais públicos e privados em todo o País.

A campanha de informação e de esclarecimento inclui a veiculação de peças publicitárias em rádios e tevês, bem como a distribuição de manuais, cartazes e folhetos em postos de saúde e hospitais e, certamente, o Ministério da Educação entrará conjuntamente.

Esta iniciativa do Ministério da Saúde é da máxima importância, pois precisamos reverter este quadro dramático, responsável pela morte de milhares de mulheres no País.

O País nunca será uma Nação justa plenamente, enquanto as cidadãs brasileiras tiveram suas vidas ceifadas, exatamente quando vivem, talvez, o mais importante momento de realização e felicidade da mulher.

Este compromisso de defesa da mulher, reafirmado na IV Conferência Internacional da Mulher, em Pequim, é um dever que precisa se abraçado por todos - Parlamentares, autoridades do Executivo e lideranças da sociedade civil.

É preciso combater na raiz esse grave problema, dando condições materiais para que a mulher tenha acesso aos serviços de saúde, por meio do investimento no Programa de Apoio Integral à Saúde da Mulher, e outras iniciativas que possibilitem medidas de prevenção às causas da mortalidade.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa da saúde da mulher, solicitando que sejam anexados ao nosso pronunciamento os documentos retirados, no Estado do Rio Grande do Sul, referentes à avaliação do PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio do fórum unitário de 8 de março, bem como o resultado do II Encontro Estadual sobre a Saúde da Mulher, realizado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 27 e 28 do corrente.

Muito obrigado.