O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me traz à tribuna neste momento é o assunto gerado a partir de crítica feita pelo jornalista Arnaldo Jabor ao Congresso Nacional, que produziu uma reação imediata e desenfreada não só no plenário da Câmara dos Deputados mas também aqui no Senado.

Creio que, de uma vez por todas, é preciso fazer uma reflexão profunda sobre o papel de uma lei de imprensa, já que ela tem sido tão aventada, tão lembrada e tão invocada diante desse fato recente.

Criamos, no Senado Federal, um projeto de lei de imprensa a partir da autoria do Senador Josaphat Marinho e depois de um trabalho conjunto dos Srs. Senadores para produzir um texto final. É um projeto de lei que tem, ao contrário do que supõem alguns, a intenção de ampliar a liberdade de expressão e não de reduzi-la. A lei de imprensa, na verdade, tem como objetivo aumentar o grau de liberdade de ação dos jornalistas.

Há uma frase do Presidente Fernando Henrique que reputo da maior importância, porque é a verdadeira reflexão de um sociólogo. Sua Excelência a disse não me lembro quando, há muitos anos, quando ainda era nosso colega Senador. Fernando Henrique disse aqui no Senado uma vez que a imprensa incomoda, a imprensa agride, a imprensa nos irrita, mas ela nos ajuda a errar menos.

Portanto, esse papel fundamental e insuperável da imprensa, ou seja, ajudar-nos a errar menos, não pode ser jamais esquecido ou obliterado por uma discussão momentânea, circunstancial e rigorosamente precária, superficial, porque em cima de um fato de hoje, um fato sem permanência.

Creio que há um enigma indecifrável na cultura política brasileira, que é o chamado enigma do poliedro. O enigma foi inventado pelos gregos, como uma espécie de equação mítica literária, para decifrar os mistérios do universo, do cosmos, do homem, da alma. A incompreensão cósmica levava os gregos a produzir uma espécie de equação do imaginário, para poder decifrar o indecifrável e explicar o inexplicável. Pois este é o grande enigma para os Parlamentares: qual o corpo geométrico que tem tantos e tantos lados que quem enxerga um lado jamais conseguirá enxergar o outro e que, portanto, jamais será amado, plenamente, por todos, unanimemente e jamais será, também, odiado unanimemente?

É preciso entender que o Congresso é um poliedro, é um corpo geométrico de muitos lados. E é impossível desejar que o Congresso seja amado por todos, como é impossível desejar que o Congresso seja elogiado, porque nenhuma ação congressual produz conseqüências unanimemente acatadas ou unanimemente aceitas como positivas.

Quando se flexibiliza o monopólio estatal do petróleo e se abre espaço para a concorrência de empresas privadas, nós conseguimos, talvez, o apreço e o reconhecimento de uma parcela da sociedade brasileira, mas o ódio de outra. Há funcionários da Petrobrás que até hoje publicam o nome dos Parlamentares com tintas odientas porque votaram a favor da quebra do monopólio. Mas há outros setores da sociedade brasileira que idolatram o Congresso por ter aberto perspectivas concorrenciais de investimento, de expansão no setor petrolífero.

Este é o enigma do poliedro: jamais será odiado totalmente e jamais será amado totalmente. Não se espere jamais um elogio unívoco ao Congresso, porque simplesmente é impossível. Assim, como toda crítica jamais poderá ser unívoca, ou seja, jamais poderá ser ao Congresso como um todo; será sempre a um dos lados desse poliedro. E se estou dentro dele, ora posso ser amado, ora posso ser odiado por aquilo que decido ou faço.

Aqui, a cada dia, fazemos escolha, opções políticas, tomamos decisões graves, profundas e, basicamente, não simplistas, não maniqueístas. É muito simples e muito fácil escolher entre o bem e o mal; entre o certo e o errado; talvez seja fácil escolher entre o que é útil e inútil; muitas vezes podemos pensar que é fácil escolher entre o que é verdade e o que é mentira. Mas essas escolhas não são as da vida parlamentar; no Congresso Nacional, não escolhemos entre o certo e o errado, mas, sim, entre o certo e o certo; entre o bem e o bem, entre a verdade e a verdade; entre duas coisas de duas ações úteis; entre duas verdades muitas vezes. E temos que saber o que é precário e o que é substantivo; o que é profundo e o que é superficial; o que é circunstancial e o que é permanente e essencial. Não é uma escolha simples.

É verdade, por exemplo, que os professores universitários, assim como os professores de outros níveis, sempre tiveram aposentadorias aos 25 anos de atividade? Sim, é verdade. É verdade que a atividade tem graus estressantes proporcionalmente maiores em relação a outras atividades? Sim, é verdade. É verdade que lhes cabe o direito de reivindicar? Sim, é verdade. Mas também é verdade que há outras categorias que sofrem muito mais e não têm esse direito; é verdade, também, que há outras categorias que sofrem de stress emocional muito mais intenso e não têm esse direito.

E, no momento em que alguém vota favorável a uma ou outra opção, ou seja, no momento em que opta entre duas verdades, é amado por uns e odiado por outros.

Na minha cidade, Porto Alegre, os sindicatos, de um lado, resolveram publicar como inimigos públicos o nome dos parlamentares da Câmara que votaram a favor de determinadas opções da reforma constitucional; mas houve uma publicação da Federação das Indústrias, no início do ano, que condenava, irrecorrivelmente, os parlamentares que não tinham votado a favor da Revisão Constitucional, ainda no Governo Itamar Franco, e dava a lista desses condenados.

Portanto, é impossível ser amado por todos. Esse é o enigma do poliedro. O parlamentar que não decifra esse enigma é devorado por ele, porque, toda vez em que é feita uma crítica, ele quer vingança, ele quer morte, ele quer cadeia, ele quer castigo.

A recente polêmica em torno das palavras do jornalista Arnaldo Jabor provocou manifestações iradas, discursos sedentos de vingança, apelos para que a nova lei de imprensa fosse transformada numa espécie de calaboca dos debochados, ou seja, que ela fosse o castigo implacável para os que desrespeitam a Instituição.

Creio que só uma crítica diz respeito a esta Instituição como um desrespeito definitivo: quando alguém, em nome de um interesse próprio que foi atingido, solicita o fechamento do Congresso. Quando alguém quer suprimir o Congresso, aí sim, comete o supremo pecado contra a democracia e merece todas as punições e castigos que essa mesma democracia pode lhe impor.

Mas se alguém diz que no Congresso há isso e aquilo, há esse e aquele comportamento, é evidente que está apenas enxergando um dos lados do poliedro. Ou achamos que a sociedade tem que ficar impassível, inerte, quando vê publicada notícia de que um grupo de parlamentares de um determinado Estado exigiu alguns milhões de reais de pagamento a uma empresa, que teve prejuízos em outro país, para votar a reforma da Previdência, que não tem nada a ver com esse fato original?

Virá crítica sobre isso? Virá. E essa crítica atinge quem? Atinge um desses múltiplos lados do poliedro. O Congresso Nacional, portanto, é um ser múltiplo, é um ser poliédrico, tem muitos lados. Mas supor que isso é agressão à Instituição, parece-me um exagero, uma deformação.

É evidente que quando alguém diz que determinado grupo parlamentar ou que determinados parlamentares agiram de forma criminosa, e isso é simplesmente calunioso, é para isso que serve o instrumento democrático da lei de imprensa, porque se o que foi dito não é verdade e se isso é uma maneira mentirosa de contar e de narrar os fatos, a lei de imprensa estabelecerá uma punição específica, para o caso específico, diante de uma situação específica e rigorosamente precisa, isolada, dentro da imensidão desse poliedro.

Sei que há os que vestem uma carapuça geral e permanente - essas são as vítimas do enigma - e que não conseguem conviver com essa múltipla personalidade, que é característica dessa instituição. Mas nem por isso devemos entender que a lei é instrumento de castigo. A Lei de Imprensa é um instrumento de amplitude dos espaços democráticos e do direito de a imprensa criticar. Aprovamos, no Senado, o dispositivo segundo o qual o jornalista não vai para a cadeia por crime de opinião ou por crime de imprensa. Não vai, não pode ir, porque não é uma ameaça física à sociedade. Em compensação, caracterizado o delito, ele paga pena pecuniária e vai ser muito mais cuidadoso na segunda vez. Por outro lado, o direito de crítica e o direito de opinião é consagrado pela Constituição; portanto, temos que respeitá-lo. A forma de combater a manipulação é também emprestar multiplicidade à imprensa, é fazer com que a imprensa também seja poliédrica, é fazer com que ela seja múltipla, para que todas as verdades possam ser expressas, possam encontrar canais de expressão. Se a imprensa só tem uma verdade e um lado, ela também é inimiga da democracia. Portanto, eu caracterizaria como agressão ao Congresso, como instituição, somente um tipo de manifestação.

Outra questão é a agressão ou delito de opinião relativo a um grupo parlamentar, a um partido político ou a um determinado e específico parlamentar individualizado. Nesse caso, cada um reage e cada um se manifesta diante da sua perspectiva individual e personalista. Mas querer transferir para essa instituição poliédrica e múltipla questões laterais, parciais, é no mínimo um gravíssimo engano, um erro terrível, porque só faz aumentar, só faz ampliarem-se na sociedade brasileira alguns preconceitos que também existem entre os que não compreendem, lá fora do Congresso, a complexidade desse poliedro, os que também não decifraram ainda. E há jornalistas que, igualmente aos parlamentares, não decifraram esse enigma. E, muitas vezes, no erro de um vem o erro da instituição. Há ainda os que, pelo erro de alguns, pedem o fechamento do Congresso. Quando desgostam de uma maioria eventual, pedem que o Congresso seja suprimido como instituição. Para esses, sim, para os que querem suprimir a democracia, a representação política parlamentar, o castigo, a punição tem que ser absolutamente severa.

Portanto, registro, Sr. Presidente, que os Parlamentares atingidos por uma eventual crítica precisam ter instrumento de resposta garantido em lei. A nova Lei de Imprensa assegura que o Parlamentar atingido utilize direito de resposta eficaz - hoje ele é rigorosamente ineficaz, absolutamente "infuncional", porque, mesmo quando se o requer, ele não é cumprido. Não há instrumentos coercitivos que tornem obrigatório o cumprimento dessa exigência, o cumprimento do direito de resposta nas proporções iguais, no lugar igual, na mesma dimensão com que a notícia foi dada. E essa verdade, que é permanente para nós, nunca foi bem analisada e bem observada. Muito mais importante do que reprimir jornalistas, do que punir e castigar, do que utilizar o instrumento do cala-boca, do destampatório geral da imprensa, muito melhor do que isso é termos um instrumento de resposta que não implique necessariamente crime, delito, processo judicial, cadeia, castigo, punição. Não! O direito de resposta é tão-somente um direito democrático de espaço e de opinião. A nova Lei de Imprensa tem que ser aprovada por isto: porque garante, aos que no poliedro se sentem atingidos, o direito de responder. A nova lei dispõe que, em 48 horas, mediante requerimento sumário da pessoa atingida, o juiz determina a publicação da resposta no mesmo local e nas mesmas dimensões. E, não cumprida a determinação judicial ou requerimento, a empresa jornalística passa a pagar multa diária. E vai doer tanto nos seus calos financeiros, que ela vai um dia publicar. Portanto, é esse o grande aspecto inovador, é essa a importância da Lei de Imprensa, e não a visão - perdoem-me - primária, mesquinha, grosseira de que ela é o grande instrumento de vingança. Não! A Lei de Imprensa não tem essa razão de ser, a isso não se destina. Ela é instrumento de garantias democráticas para os jornalistas e para nós, parlamentares ou políticos: para o jornalista, que sabe que não vai preso, há punições em níveis graduais de pena pecuniária; para nós há o fato de termos conhecimento de que o direito sagrado de resposta será respeitado, queira ou não queira o dono da televisão, do jornal, da revista, seja lá de que órgão de comunicação se tratar. Ele pode até não publicar, mas isso lhe custará gradativamente um pequeno, mas permanente custo nos seus cofres. É possível até que empresas sejam obrigadas a fechar as portas por não terem publicado o direito de resposta. Mas isso é democrático. Por quê? Porque tão sagrado quanto o direito de a empresa existir e fazer jornalismo é o direito dos cidadãos à verdade.

O Sr. Joel de Hollanda - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Antes de encerrar, ouço o aparte de V. Exª, já que o Presidente faz sinal para que eu encerre o pronunciamento, uma vez que o tempo já está concluído.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador José Fogaça, tão-somente cumprimento-o pela forma equilibrada com que aborda o assunto em seu pronunciamento. V. Exª destaca a missão do Parlamento, da imprensa e sobretudo o papel que deve desempenhar uma Lei de Imprensa democrática: ao mesmo tempo servir ao País e assegurar o exercício pleno da cidadania. Concordo plenamente com V. Exª, quando diz que precisamos colocar nos devidos termos as críticas que, eventualmente feitas a alguns parlamentares, terminam respingando no Congresso como um todo. É preciso ter sempre em mente a idéia de que o Parlamento é uma instituição permanente e que faz parte do jogo democrático o conflito de opiniões. Temos que acatar, respeitar idéias das quais discordamos, porque isso faz parte da democracia que queremos aperfeiçoar. É muito ruim para a instituição quando, de forma emocional, de forma virulenta, se tenta responder a essas críticas feitas pela imprensa. Acredito que a melhor forma de a elas respondermos é cada um de nós procurar desenvolver, como estamos fazendo, com seriedade e dedicação, as nossas tarefas como representantes dos nossos Estados no Senado, assim como os Parlamentares da Câmara dos Deputados. Se cumprirmos essa nossa missão e esperarmos que também os jornalistas cumpram o seu dever de bem informar, de forma consciente e criteriosa, exercendo também com ética suas funções, creio que estaremos, tanto os jornalistas quanto nós, Parlamentares, contribuindo para o verdadeiro Estado Democrático. Portanto, parabenizo V. Exª pela forma como abordou o tema. Ele é delicado e tem muitas controvérsias, mas V. Exª conseguiu, em boa hora, colocá-lo nos devidos termos, destacando a importância da Imprensa e a de um Congresso que se afirme pelas suas realizações e não pelas ameaças que possa fazer por meio de um instrumento como a Lei de Imprensa.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Senador Joel de Hollanda, agradeço muito o aparte de V. Exª e a forma generosa com que procura estimular essa nossa intervenção.

Quando vim para o Congresso Nacional, em 1983, houve um seminário aqui a respeito exatamente da imagem do Congresso. Recordo-me que o então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ulysses Guimarães, chegou a convocar uma oportunidade, em cadeia de emissoras de rádio e televisão, para tentar salvar ou tentar afirmar a imagem do Congresso.

Escrevi um pequeno artigo, à época - não me lembro em que jornal foi publicado -, que procurava exatamente chamar a atenção para isto: para o fato de que é um processo democrático basicamente conflitivo, e os graus de conflito de uma sociedade são tão maiores quanto maiores são as suas precariedades, do ponto de vista econômico e social. Sociedades homogêneas são aquelas desenvolvidas e estáveis, e, mesmo assim, são conflitivas. Imaginem sociedades de contradições econômicas e sociais tão profundas, e aparentemente tão insuperáveis, como as da sociedade brasileira!

É evidente que o Parlamento tem que ser palco das maiores e mais profundas divergências, das maiores e mais profundas contradições. E é humanamente impossível ter uma postura ou fazer opções que possam ser universal e genericamente acatadas por todos. Não é possível que isso aconteça.

Sei que cada decisão, aqui, é uma espécie de "escolha de Sofia", como na história trágica em que os nazistas lhe impuseram que escolhesse um dos filhos para salvar da morte nos campos de concentração nazistas, porque, se ela não o fizesse, os dois morreriam. E é isso que fazemos a cada dia. Não é decidir entre algo que é importante e algo que não é. Não. É decidir entre duas coisas tão importantes quanto dois filhos o são. E é assumir a cada dia a dramaticidade psicogênica dessa decisão; quer dizer, dói muito decidir, porque é decidir entre duas verdades. E quando recusamos uma verdade em nome de outra, não se suponha que virão de um lado, ou de todos os lados, flores, saudações e elogios.

Toda vez que me reúno com alguns Parlamentares gaúchos, alguns reclamam que estão com seus nomes constando em outdoors em Porto Alegre, chamados de "inimigos públicos", porque votaram a favor da quebra da flexibilização do petróleo e outras votações na reforma constitucional. Ao tomarem essa decisão, produziram um efeito positivo e agradaram a um amplo espectro da sociedade brasileira; mas, ao mesmo tempo, produziram reações cutâneas irritadíssimas em setores corporativos basicamente ligados a essa atividade.

De modo que seremos sempre vítimas desse enigma, se não soubermos decifrá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.