O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia pernambucana, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo de 1995, fechou o ano com indicadores invejáveis, bastando dizer que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS cresceu nada menos que 19,7% em relação a 1994. Outros indicadores confirmam, inequivocamente, o bom desempenho da economia pernambucana no último ano, sinalizando que o setor produtivo estadual reage de forma satisfatória a uma conjuntura de fatores adversos, cujos efeitos se manifestam em variados segmentos do sistema produtivo nacional.

As exportações do Estados, por exemplo, saltaram de 370 milhões de dólares em 1994 para 570 milhões de dólares em 1995, com uma evolução de 54,1%. A produção industrial, de acordo com o IBGE, cresceu 5,8% em 1995 - simplesmente, a mais elevada taxa do País, contrapondo-se à taxa de 0,9% da região Nordeste e à taxa média nacional, de 1,7%.

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam também um crescimento das vendas industriais no Estados da ordem de 11,1% - o quinto melhor desempenho do País, cuja média foi de 9,7%. Finalmente, a arrecadação de tributos federais cresceu 39,1%, enquanto a média nacional foi de 29,6%.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, as categorias empresariais, prudentemente, não se deixam embalar pela notícias alvissareiras. Antes, reclamam providências das autoridades competentes para que os resultados até agora obtidos possam ser sustentados; e para que, superados alguns problemas que afetam a comunidade produtiva pernambucana, possa o Estado retomar efetivamente a trajetória do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

Nesse sentido, representantes do setor empresarial pernambuco encaminharam ao Governador do Estado, recentemente, um ofício, cuja cópia tenho em mãos - e solicito seja transcrita nos Anais desta Egrégia Casa -, reivindicando maior articulação entre o Poder Público estadual e a sociedade civil.

Alegam os representantes do empresariado que o nível de articulação tem sido insatisfatório, podendo comprometer ações concretas e inadiáveis que visam ao fortalecimento da economia. Nesse caso encontra-se o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - Prodepe, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro do ano passado, em substituição ao Fundo Cresce Pernambuco.

O Prodepe, porém, embora tenha resultado de exaustivas discussões, ensejadas pelo Governo do Estado e com a participação de setores os mais diversos, não foi regulamentado até hoje, situação que implica evidentes desvantagens para o empresariado local na competição com o de outros Estados da Região Nordeste e do todo o País.

O documento cita também, como exemplo dessa desarticulação, as ações destinadas à promoção econômica do Estado. Alega o empresariado que, embora a questão tenha sido tratada diversas vezes com as altas esferas administrativas, não foi possível dinamizar qualquer iniciativa, atém mesmo por falta do documento básico que consubstancia a proposta governamental de ação conjunta com a categoria.

A preocupação dos empresários pernambucanos, inobstante os resultados obtidos no ano que passou, justifica-se plenamente. Ao reivindicar o estreitamento do diálogo com o Poder Público, a categoria lembra que a fase de ajustamento da economia nacional vem impondo sacrifícios a todos os setores da sociedade, além de afetar a disponibilidade financeira dos Governos Estaduais. A situação, portanto, exige um esforço especial de adaptação, bem como a busca de novos caminhos para pavimentar a rota do progresso.

Só assim, advertem os empresários, se poderão vencer fatores adversos, como as políticas de restrição da demanda, com altas taxas de juros e redução do crédito, a repentina exposição à competição internacional, a sobrevalorização cambial e a pesada carga tributária.

No caso específico de Pernambuco, a questão vem-se agravando, de acordo com o empresariado, em função do elevado comprometimento da receita do Estado com o pagamento de pessoal, o que significa dizer reduzida margem de investimento; da falta de uma vigorosa política de redução dos gastos públicos; da indefinição da gestão pública no que concerne à modernização de procedimentos; da não utilização dos recursos previstos na Lei nº 10.904, de 04 de junho de 1993, que dispõe sobre a concessão e permissão de obras e serviços públicos.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os empresários pernambucanos sugerem algumas medidas que devem marcar uma nova fase nas relações entre a iniciativa privada e o Poder Público estadual: a reativação do Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Pernambuco; a implementação de um novo modelo de promoção econômica do Estado; a elaboração de um calendário de audiências a serem concedidas ao setor empresarial; e a reavaliação conjunta das propostas da Agenda Pró-Pernambuco.

O documento, cuja transcrição nos Anais do Senado Federal acabo de solicitar, é assinado pelos representantes das seguintes entidades: Associação Comercial de Pernambuco; Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco; Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife; Federação da Agricultura; Federação das Associações Comerciais; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas; Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste; e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.

Ao congratular-me com as entidades empresariais pernambucanas, pela pujança e pelo denodo que demonstram no ano que passou, quero cumprimentá-las pela iniciativa de procurar intensificar o diálogo com o Poder Público, para que dessa conjugação de esforços resulte um crescimento econômico alicerçado e um desenvolvimento social à altura das melhores tradições do Estado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.