A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; Srs. Deputados; Sr. Eduardo Martins, Presidente do Ibama; senhoras e senhores; a passagem deste Dia Mundial do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que ocorre a Conferência de Assentamentos Humanos - o Habitat II, promovido pela ONU, em Istambul, reveste-se de importância redobrada diante das informações e expectativas que aquela conferência mundial apresenta ao mundo.

No ano 2025, dois terços dos 8 bilhões de habitantes da população mundial viverão em cidades, sendo que 17 dos maiores centros urbanos estarão localizados na América Latina, Ásia e África, nas regiões mais pobres do planeta e sujeitas a condições de vida desumanas, se mantidas as atuais regras do desenvolvimento mundial.

Atualmente, em todo o mundo, diante da urbanização acelerada, segundo o Relatório Global da Conferência, dos 2,4 bilhões de pessoas que vivem em cidades, 500 milhões não têm moradia, outros 600 milhões vivem em condições de risco de saúde e vida, 250 milhões não têm acesso a água tratada e 400 milhões não têm esgoto.

Aliado à falta de infra-estrutura básica, às precárias condições de trabalho e às más condições educacionais, os habitantes dos grandes centros urbanos do início do Século 21 ainda correm o risco de sofrer - quando já não sofrem atualmente - com graves problemas de trânsito, contaminação do ar e violências de toda a ordem.

No Brasil, 70% das pessoas já estão nas cidades, algumas por opção, outras por necessidade, mas uma grande parcela, com certeza, empurradas para os grandes centros em busca de condições mínimas de sobrevivência econômica e social, ausentes nas zonas rurais ou nas pequenas cidades interioranas, abandonadas à sua própria sorte.

Essa situação, que já se apresentava grave há bastante tempo, torna-se a cada dia mais difícil, em conseqüência das políticas de ajuste econômico impostas aos países periféricos, sem qualquer contrapartida aos povos submetidos a tais medidas, que pagam com um brutal aumento do desemprego, da pobreza absoluta e das condições de vida.

"Sem emprego, as cidades não funcionam! Quando as pessoas não têm como ganhar dinheiro, ou ganham muito mal, impulsionam a favelização e a deterioração do meio ambiente", são as palavras do Secretário-Geral da Conferência de Assentamentos Humanos da ONU, Wally N'Dow, advertindo, alto e bom som, para esse grave problema que atinge a humanidade, com especial crueldade os povos mais pobres do planeta.

O Brasil vive, neste momento, talvez o maior êxodo rural da sua história, devido, em grande parte, às dificuldades impostas ao produtor rural, sacrificado pela longa ausência de uma política agrícola no País, pelos juros altos, pela falta de crédito e preços mínimos justos e, mais recentemente, também pela devastação de diversas culturas causada pela importação indiscriminada de produtos primários.

A utilização ostensiva e aleatória de defensivos agrícolas, cada vez mais potentes, o desmatamento sem qualquer controle, a poluição das águas e as queimadas, por outro lado, vêm comprometendo a qualidade das terras em várias regiões do país, do que é triste exemplo a erosão de áreas, antes produtivas, verificada em diversos Municípios e Estados do País, inclusive no Estado do Rio Grande do Sul.

As cidades, especialmente os grandes centros, destacando-se as capitais, por outro lado, estão sendo dramaticamente obrigadas a conviver com índices alarmantes de desemprego que, diariamente, afastam milhares de pessoas do acesso às mínimas condições de vida, moradia, saneamento básico, saúde, educação, enfim, da cidadania plena.

Esse, sem dúvida, é o grande dilema ambiental da humanidade neste final de século, que, somado à necessária preservação, controle e exploração racional e soberana das riquezas naturais, como a Floresta Amazônica, deve mobilizar os homens e mulheres sinceramente comprometidos com o futuro da espécie humana na face da Terra.

É com grande expectativa, portanto, que aguardamos as decisões dessa conferência da ONU, da qual participam, levando a contribuição do Brasil, a delegação oficial do Governo, a Comissão Especial do Senado Federal para Acompanhamento do Habitat II, representantes de diversas prefeituras do País que apresentam projetos de melhoria da qualidade de vida e também organizações não-governamentais, como a Confederação das Mulheres do Brasil.

Particularmente, meu Estado, que traz em sua história de luta ambiental a primazia de contar com a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente do País, criada há vinte anos em Porto Alegre, e também com entidades oficiais, como a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente), ou não-governamentais, como a AGAPAM (Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente) estão presentes em Istambul, levando experiências vitoriosas de valorização da qualidade de vida nas cidades.

Entre essas experiência, que estarão presentes em Istambul, encontram-se aquelas realizadas na Capital do Estado, através do orçamento participativo e em Sapucaia do Sul, na região metropolitana, que implantou o sistema de medicina preventiva em postos alocados diretamente nos locais de moradia da população mais pobre e de educação integrada ao cotidiano das comunidades.

O desenvolvimento econômico, social e a proteção ao meio ambiente são elementos interdependentes do desenvolvimento sustentável, e marco do esforço para conseguir uma qualidade de vida melhor par todos, assim definiu a recente IV Conferência Mundial da Mulher, também promovida pela ONU, expressando o sentimento das mulheres dos 189 países reunidos em Beijing, na China.

É inaceitável que interesses como o superlucro de grandes corporações internacionais, ou a supremacia de alguns poucos países sobre a maioria das demais populações do mundo, impeçam os homens de transformarem o mundo em ambiente comum, saudável e feliz para as futuras gerações, ou que retirem dos pobres, em especial das mulheres, a possibilidade de utilizar os recursos ambientais de maneira sustentável.

Antes de promover suspeitos controles demográficos, é preciso inverter a lógica perversa difundida pelos donos do poder dominante, e fazer do avanço tecnológico instrumento do desenvolvimento econômico igualitário, da promoção do bem-estar coletivo, da qualificação das condições de vida para todos e da preservação do meio ambiente natural.

Neste sentido - aliado à defesa do incremento da produção nacional - temos pautado a nossa preocupação, nossas atividades e nossa luta, que incluiu, nesse último ano, a defesa de iniciativas como o Projeto Rio Guaíba, viabilizado com a participação do Senado Federal, e que deu condições para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e mais 200 administrações municipais, possam trabalhar pela recuperação do rio e seus afluentes, em toda a sua extensão.

Também esta decisão de defender a qualidade de vida da população brasileira me levou a apresentar projeto de lei, no Senado Federal, em 19 de abril deste ano, no sentido de controlar e reduzir gradualmente a produção, comercialização e utilização de CFC (clorofluorcarbono) no território nacional, como forma de impedir o comprometimento da camada de ozônio.

O mundo inteiro tem se conscientizado da gravidade deste assunto e da premência em assumir medidas rápidas e eficazes, e nós também devemos agir com a mesma decisão, para preservar a camada de ozônio, filtro indispensável às radiações ultravioletas emitidas pelo sol e responsáveis pela maior incidência de cânceres de pele e lesões oculares, que têm aumentado sobremaneira no País.

A luta por medidas que assegurem a convivência equilibrada com o meio ambiente é outro compromisso que assumi com os cidadãos do meu País e do meu Estado, e que se expressou na mobilização em defesa da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, que inclui parte dos Municípios de Alegrete, Rosário do Sul, Quaraí e Sant'Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

Alvo de pronunciamento nesta tribuna, ano passado, essa área de proteção ambiental, criada em 1992, com 318 mil hectares, continua necessitando da atenção das autoridades competentes e de recursos correspondentes para cumprir com o seu objetivo inicial de preservação do ecossistema, da flora e da fauna, sem afastar o homem das suas terras.

A qualidade de vida do homem, a convivência integral e equilibrada com o meio ambiente e, em última instância, o futuro do planeta Terra, são responsabilidades que devem ser assumidas por todos, deste os fóruns internacionais, como a ONU, até os governos dos países, estados, municípios e, também, como já vem ocorrendo, pelas organizações não-governamentais e pelos cidadãos comuns.

Por isso, neste momento, é fundamental promover cada vez mais a luta conjunta de todos os povos do mundo em favor de uma política de desenvolvimento econômico, que integre plenamente o cidadão aos processos produtivos, fortaleça a fixação do homem em seus habitats naturais e assegure a distribuição de renda, adequadas condições de vida e acesso às novas tecnologias e à educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, ilustres convidados, é desta forma que entendemos que o Senado Federal, neste dia de reflexão da importância e do trabalho integrado e coletivo de todos em defesa do meio ambiente, apresenta e se prepara para o grande desafio e reflexão que não deve ser apenas dos governantes, mas de toda a sociedade.

Muito obrigada. (Palmas)