O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, predatório talvez seja o adjetivo que melhor caracteriza o processo de desenvolvimento do Brasil. Nos tempos do Brasil Colônia já era assim. A extração das riquezas era feita sem nenhuma preocupação com o meio ambiente. Acabava-se um ciclo econômico, partia-se para outro. Primeiro, o pau-brasil, depois o ouro, os metais, as pedras preciosas, as seringueiras, as florestas. Tudo explorado à exaustão. Terminado o ciclo, abandonava-se a terra devastada e buscavam-se novos eldorados.

Os tempos mudaram. Mas as práticas sofreram poucas alterações. Lembro-me das serras elétricas que trabalham 24 horas por dia na devastação da Amazônia, os rios poluídos, as florestas apagadas do mapa, os desertos que crescem em áreas antes férteis e hóspitas.

No fim da Década de 60, o mundo começou a acordar para os problemas do meio ambiente. Descobria-se que a vida sobre o planeta sofria sérias ameaças. Mudanças climáticas, buracos na camada de ozônio, poluição dos rios não era privativo deste ou daquele país. Era de todos.

O despertador soou primeiro em países desenvolvidos e culminou com a Conferência de Estocolmo, em 1972. Pretendia-se dar dimensão ecológica ao desenvolvimento. A ação resumia-se à defesa de espécies e à percepção do esgotamento de recursos naturais.

Foi uma grande novidade. À época, o desenvolvimento era a idéia de maior vitalidade internacional. O meio ambiente, apenas idéia embrionária, que começava a tomar forma.

O Brasil resistiu a engajar-se no movimento que somava adeptos dia-a-dia. Sustentava a tese de que as causas do meio ambiente eram romântico-ingênuas. Mais: haveria uma conspiração internacional para frear o desenvolvimento do País. O meio ambiente serviria de disfarce a que os inimigos desenvolvidos recorriam para tomar medidas contra nós.

De lá para cá, passou-se um quarto de século. Muitas águas rolaram sob a ponte. A reflexão ecológica e desenvolvimentista amadureceu. Descobriu-se que as duas idéias não eram pólos opostos. Ao contrário, tinham pontos de convergência.

Os ecologistas se deram conta de que os recursos naturais não vão esgotar-se de uma hora para outra. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento se deslegitima, desce alguns degraus do altar de Deus.

Vitalidade das idéias ambientalistas e enfraquecimento do ideário desenvolvimentista: eis o novo quadro cultural, político e econômico que abrigou, vinte anos depois da de Estocolmo, a conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, conhecida por Rio-92.

Recapitulo, Sr. Presidente, os grandes objetivos dessa conferência que o Brasil sediou. O primeiro é uma convenção sobre alterações climáticas. O segundo, uma convenção sobre biodiversidade. O terceiro, uma declaração sobre florestas. O quarto, a redação do Estatuto da Terra. O quinto, a redação da Agenda 21, um plano de ação para o século 21. O último, mas não menos importante, a definição de mecanismos institucionais para aplicação de todas as idéias presentes nos documentos produzidos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje as teses ambientalistas são largamente aceitas. Ninguém duvida da importância do papel do meio ambiente na conquista e na manutenção do desenvolvimento.

Os grandes problemas ecológicos de âmbito mundial, tais como o aquecimento da atmosfera e o buraco da camada de ozônio não são os que ocupam o primeiro plano de nossas preocupações.

Nossos olhos estão voltados para outros desafios. Por um lado, vemos a urbanização exagerada, a industrialização poluidora e a agricultura que destrói os recursos naturais. Por outro, a pobreza e a marginalização da zona rural e do setor informal urbano.

É fácil entender a carga dramática desse quadro. Onde os solos estiverem erodidos, não há chance de se promover uma agricultura dinâmica. Onde faltar água, desaparece a vida. Onde a qualidade ambiental for má, a produtividade será reduzida.

Por isso, Sr. Presidente, o desenvolvimento equivocado põe em risco os recursos naturais e - pior - a esperança de melhoria de vida. O resultado é de todos conhecido: perda de solos, destruição de matas, prejuízo da diversidade biológica, poluição das águas potáveis, aumento da pobreza, inchaço das cidades.

Há tempo de mudar de rumo? Claro que sim. Como? O desenvolvimento sustentável é a resposta.

Desenvolvimento sustentável, Sr. Presidente, não é conceito ético ingênuo. É, isto sim, visão econômica que inclui o meio ambiente de forma racional. Implica a gestão adequada dos recursos disponíveis e adoção de tecnologias não poluidoras.

Às vésperas do quarto aniversário da Rio 92, é hora de fazermos um balanço. Demos início a um caminho longo e cheio de obstáculos. Talvez haja atalhos que encurtem distâncias. Precisamos aprendê-los. O desenvolvimento constitui a condição básica para a utilização sustentada dos recursos naturais - com orientação global e, ao mesmo tempo, aplicação local.

E, por pragmáticos que sejamos, convém lembrar um dado. Ser ecologicamente correto, hoje, constitui imposição do mercado. Pressionadas pelos consumidores, as empresas têm que produzir e vender só o que não agride o meio ambiente.

Em junho, mês - repito - do quarto aniversário da Rio 92, entra em vigor o ISO 14000, uma espécie de passaporte para as mercadorias conseguirem mercado em uma economia cada vez mais globalizada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.