O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro com satisfação as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso em sua recente viagem à França quando, referindo-se ao álcool como combustível, lembrou não apenas sua importância econômica, mas, acima de tudo sua relevância para a preservação do meio ambiente. Sua Excelência assinalou também a circunstância de que, sendo a biomassa a energia do futuro, o Brasil tem por suas peculiares condições de clima e solo, meios de fazer desse combustível não-poluidor um importante item de nossa pauta de exportação. Não posso, no entanto, Senhor Presidente, deixar de lamentar que as palavras do Presidente da República não encontrem eco na realidade nem correspondência nas iniciativas do próprio Governo.

Tenho, com freqüência, abordado desta tribuna cada um dos passos positivos que têm sido dados no difícil caminho da transformação dos fatos em medidas objetivas, relativamente ao Proálcool. Por isso não posso deixar de denunciar as hesitações, os percalços e os andamentos sucessivos que transformam este assunto num verdadeiro tabu dentro do Governo. Estamos diante de um verdadeiro mas obscuro dilema. Primeiro, foi a reunião fartamente anunciada da Comissão Interministerial do Álcool que criou uma enorme e favorável expectativa em relação à retomada do programa. O único resultado da crônica dessa morte previamente anunciada, porém, foi a concessão de um reajuste de preços que, além de ter tangenciado o verdadeiro problema, serviu apenas para indispor todo o setor com a opinião pública do País. Isto não é uma solução, Senhor Presidente. É um mero, simples e lamentável paliativo. Não o que o Brasil precisa, quer e reclama.

Não se pode, por inércia, por incúria ou por desídia, deixar ao abandono o que é reconhecido como o maior, o mais amplo, o mais bem sucedido e o único programa de energia alternativa viável em todo o mundo. É um investimento por demais valioso. São anos e anos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico que estão sendo desperdiçados, literalmente jogados fora, numa atitude que constitui um escárnio para os que acreditaram, devotaram esforços, trabalho e empenho, num momento em que o País se defrontou com a ameaça de paralisar a sua economia, por falta de combustível, ou de inviabilizá-la pelo aumento brutal de custos de duas crises internacionais sucessivas, em menos de uma década.

Os inimigos ostensivos e velados do álcool sempre usaram como argumento a falsa denúncia de que as terras agricultáveis, utilizadas para a produção de cana-de-açúcar destinada à produção de combustível, poderiam ser melhor aproveitadas , se fossem destinadas à produção de alimentos. Hoje, todos nós sabemos que apenas 2,5 % da área atualmente cultivada seria o suficiente para recolocar o Programa Nacional do Álcool na plenitude de sua capacidade. Argumenta-se, por outro lado, com a questão dos custos, apregoando-se que o barril do álcool custa à Petrobrás cerca de 46 dólares, o que equivale a mais do dobro do preço do petróleo. É um raciocínio tortuoso e falso, para não dizer velhaco, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, por que a atual relação de preços relativos, tanto do álcool, como do petróleo, não é estável, permanente nem eterna. Em segundo lugar, por que boa parte do petróleo, com que se substitui o álcool que deve ser misturado à gasolina, é importado e não gera para o País qualquer benefício na área do emprego, que é hoje o valor econômico mais escasso no Brasil e no mundo.

O que reclamamos, o que pedimos, o que exortamos o Governo a realizar, para vencer a inércia e a falta de iniciativa, é a reativação do programa com todas as suas enormes possibilidades. Em primeiro lugar, a possibilidade de variar, segundo os contingenciamentos do mercado, a proporção do álcool misturado à gasolina, que é como fazem os países que já utilizam essa prática. Em segundo lugar, não podemos esquecer a utilização estratégica do combustível limpo. Sabemos que um barril de óleo diesel exige o refino de três barris de petróleo, gerando um enorme excedente que corresponde a dois barris de gasolina e outros subprodutos para cada barril de diesel. Dez por cento do combustível consumido no Brasil corresponde ao óleo diesel, e metade desse consumo é destinado às atividades no campo. Só esse indicador serve para mostrar a necessidade que temos e a possibilidade de que dispomos de utilizar o álcool como combustível dos motores do ciclo Otto, utilizados na Agricultura. É uma tecnologia que em grande parte já está conhecida e dominada.

Tudo isso, Sr. Presidente, demonstra que a questão do uso do álcool como combustível é um problema multidisciplinar por suas implicações na matriz energética brasileira, por suas repercussões econômicas, por seus benefícios na preservação do meio-ambiente e por sua relevante contribuição social na preservação e na geração de empregos. O programa não pode ser uma política ministerial, mas uma política setorial. É preciso, para a sua reformulação, para a sua consolidação e para a sua expansão, uma decisão de Governo que o recoloque na pauta política e na agenda econômica do País. É isto que com tanta insistência venho reclamando, à semelhança do que, nesta e na outra Casa do Congresso, têm feito inúmeros colegas.

Não podemos calar, não podemos nos conformar e não podemos compactuar com essa conspiração do silêncio que está levando à míngua um programa de cuja relevância já ninguém ousa discordar. Se são 800 mil ou um milhão de empregos que estão em jogo, não é uma simples questão aritmética. É algo muito mais importante. São milhares de vidas que dependem de sua continuidade para sobreviver. E é toda uma cadeia econômica que precisa ser preservada, se é que damos ao emprego o valor que ele tem num País que começa a sofrer as dores das terríveis conseqüências de sua eliminação. O álcool, Senhor Presidente, já não é uma simples questão de preço, mas, sim, de viabilidade econômica, de racionalidade social e, ouso até dizer, um imperativo nacional nas atuais condições.

Esta é a razão do apelo que faço ao Ministro Francisco Dornelles, que há pouco assumiu o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para que, no âmbito de sua atribuições, volte suas vistas e suas preocupações para um tema que, por suas amplitude, por sua relevância, por sua expressão e por sua magnitude, requer uma firme, pronta e inadiável decisão do governo. Só assim, Senhor Presidente, sairemos do limbo das boas intenções para o reino da realidade. E é isto que está a exigir o País e, com mais fundadas razões, o Nordeste.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.