A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Uma comunicação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que queria fazer, neste plenário, é reafirmar nossa preocupação com a situação de 400 famílias sem moradia que há 90 dias invadiram terreno em Belo Horizonte, pedindo providências a nossas autoridades, para que lhes dessem um barracão para abrigar seus filhos.

Estamos vendo essa situação por todos os lugares. Até hoje nenhuma providência foi tomada; não vimos sequer uma iniciativa governamental que pudesse atender às famílias que estão naquela área, ainda alojadas sob lonas, pedindo providências ao Governo para a construção de moradia para a população, principalmente, para os que não têm teto.

Outro dia, Sr. Presidente, vi pela TV Manchete uma reportagem que divulgava um projeto habitacional no Município de São Paulo - se não me engano, o Projeto Cingapura -, onde se constroem prédios para atender às populações carentes dos bairros e vilas de São Paulo. Certamente, nesse momento estamos diante de uma indagação. Projetos importantes estão sendo realizados, mas até hoje não vimos o Governo Federal destinar um centavo de real sequer para atender às famílias dos sem-casa por todo o Brasil.

O retrato dessa realidade se encontra, hoje, na nossa Capital mineira, onde centenas de famílias que invadiram um terreno estão alojadas debaixo de lonas, e há milhares de famílias que estão debaixo dos viadutos ou em pleno centro da nossa cidade - o Senador Francelino Pereira sabe disso -, muitas vezes usando, inclusive, caixas de papelão para se abrigarem à noite para dormir. Essa é a realidade social do nosso País!

Questionamos o Governo sobre milhares e milhares de reais que são destinados para tapar o rombo e as fraudes do sistema financeiro e, do outro lado, a grande realidade social deste País.

Sr. Presidente, esta comunicação tem procedência na medida em que estamos trazendo aqui um problema e uma situação da maior importância. Não se pode fechar os olhos diante dessa realidade; não podemos nos omitir quando vemos que o Governo tem recursos e dinheiro para entregar aos banqueiros deste País, mas não tem dinheiro para investir nas obras sociais.

Dados estatísticos demonstram, por exemplo, que dez milhões de trabalhadores estão fora do mercado de trabalho; lá em Belo Horizonte, são 220 mil trabalhadores que perderam emprego nos últimos três meses. Essa realidade é cruel e, sem dúvida alguma, mostra as conseqüências danosas de uma política econômica que fez a opção pelos ricos e está se esquecendo dos pobres.

Por isso, Sr. Presidente, ao ressaltar aqui o programa habitacional que está sendo implantado em São Paulo - não sei se com os recursos da prefeitura municipal -, queremos dizer que, na verdade, o que está ocorrendo hoje no resto do País é uma omissão total por parte do Governo na área de investimentos sociais. Por exemplo, a questão da saúde, que, hoje, em todo o País é, realmente, cruel. Nesses últimos dias, lá em Belo Horizonte, vimos pessoas morrendo nas portas dos hospitais, por falta de atendimento médico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente por isto que venho a esta tribuna: Para, mais uma vez, alertar o Governo Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que Sua Excelência cumpra não apenas suas promessas de campanha - estas o povo já esqueceu -, mas que cumpra seu compromisso de resgatar a dívida social deste País. Não podemos mais continuar mantendo famílias inteiras alojadas debaixo de lonas, debaixo de viadutos, pedindo por casa própria, como também não podemos deixar pessoas morrerem nos hospitais, por falta de atendimento médico.