O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que modelo de Estado queremos desenhar para o Brasil do próximo milênio? Eis a pergunta que nos devemos fazer ao chegarem ao Senado as propostas de emenda à Constituição que ora tramitam na Câmara dos Deputados.

A resposta à questão obriga à escolha de um caminho. O primeiro é antigo, velho conhecido. Reacionário, resiste a qualquer mudança profunda. Fica na superfície, restrito a alterações de cronograma e deslocamento errático de funções administrativas e mantém o desenho original do velho Brasil: o Estado centralizador, imperial, intervencionista e corporativo.

Escolhida essa trilha, a fatura não se fará esperar. Melhor: o preço, esse nós o estamos pagando desde já. É flagrante a deterioração do setor público. A saúde, a educação, a habitação, o saneamento básico estão a exigir investimentos que a crônica crise fiscal do Estado não permite sejam efetuados.

O outro caminho, Sr. Presidente, é o da modernização: Estado enxuto, ágil, capaz de mover-se de maneira inovadora e flexível. Estado sintonizado com a nova ordem mundial.

Seguir essa via implica necessariamente mudar. As reformas constitucionais - previdenciária, administrativa e tributária - são condições sine quibus non para que o Brasil ingresse no rol dos países modernos, para que se mova no compasso da nova ordem mundial. Mais: para que retome de forma sustentada o rumo do desenvolvimento econômico.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a reforma administrativa é urgente para o futuro imediato do País. Dela dependem o controle do déficit público e a governabilidade dos Estados.

A herança do corporativismo, que beneficia a burocracia com vantagens salariais, sobrecarrega os orçamentos estaduais com custos crescentes de pessoal. Ultrapassa de longe o limite constitucional máximo de 65% da receita, depois alterado para 60% pela Lei Complementar que ficou conhecida como Lei Rita Camata. Para citar um exemplo, lembro o Rio Grande do Sul. O Estado tem 80% da receita comprometida com pessoal.

Os Governadores eleitos em 1994 receberam administrações oneradas por altas despesas de pessoal, que aumentam dia a dia graças ao efeito cascata de vantagens e privilégios.

É urgente, Sr. Presidente, a reforma administrativa. Ela tem que perseguir não só o equilíbrio fiscal, mas também o processo de desengessar o Estado para permitir-lhe o desempenho de suas funções básicas, dando-lhe condições de oferecer serviços de qualidade e baixo custo para a sociedade. Modernização, eficiência e transparência devem constituir a essência da reforma administrativa.

A outra corrida contra o tempo é a reforma da Previdência. Ela não pode esperar, sob pena de mexer com toda a sociedade. O Ministro Reinhold Stephanes vem repetindo à exaustão: sem a reforma, chegará o momento em que a Previdência deixará de pagar benefícios ou suspenderá pensões e aposentadorias. Essa tragédia fatalmente acontecerá, se for mantido o quadro de incertezas e dificuldades atuais.

Nosso sistema previdenciário completou 75 anos. Com essa idade, não pode responder às necessidades do Brasil do ano 2000. Quando foi criado, a entrada de recursos e de contribuições era superior às saídas. Havia folga. Mas não se fizeram reservas. O excedente socorreu o Governo, que dele se serviu para financiar rodovias, hidrelétricas, comunicações, siderurgias e outras atividades que demandam grandes volumes de recursos financeiros.

Há vinte anos começaram a aparecer as dificuldades, que se agravaram com a Constituição de 1988. Há quatro anos acentuou-se o desequilíbrio. O déficit aumentou. Em 1994 e 1995, o Tesouro foi convocado a assumir os gastos com os servidores e a administração da Previdência. Além do déficit crônico e dos seus serviços precários, a Previdência padece de outro mal que lhe suga toda a energia: são as distorções, os vícios e os furos legais que tornaram o sistema frágil e vulnerável a saques vultosos e constantes, sobretudo por parte dos criminosos de colarinho branco.

Por fim, mas não menos importante, Sr. Presidente, vem a reforma tributária. Curiosamente, o sistema tributário é responsável por um dos consensos nacionais. Não há nenhuma voz que o defenda. Injusto e disfuncional, é o grande responsável pelo processo de falência do Estado. Cobra muito de quem tem pouco e pouco ou quase nada de quem tem muito. O resultado é de todos conhecido. Produz receitas escassas, insuficientes para atender às demandas do Governo e da sociedade. E pior: gera a cultura do calote, fruto do sistema injusto ora em vigor.

Só com as reformas fiscal e tributária haverá condições de mudar-se o perfil do Estado, de restaurar-se a credibilidade das instituições e de devolver-se ânimo às forças do mercado.

É o que esperamos, Sr. Presidente, fazer pelo Brasil aqui no Senado; dar-lhe condições para entrar no século XXI mais humano, mais justo e mais feliz.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.