O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Ilustre Ministro Bresser Pereira, sabemos que um dos graves problemas da Administração Pública é a dificuldade da alocação de pessoal naquela área ou setor, onde o funcionário possa efetivamente prestar serviços, ou deslocar o funcionário de setores inchados, onde ele é inevitavelmente ineficiente, por mais prestimoso, operativo, dotado até de espírito de colaboração; mas, justamente pelo inchaço, pelo excesso de funcionários, ele se torna ineficiente, improdutivo.

Caracteristicamente, há no setor público áreas onde, ao contrário, há escassez de funcionários, há até sobrecarga para alguns que exercem essas funções, geralmente porque é difícil abrir concurso, fazer contratações, o que significa onerar uma máquina pública que já está extremamente desgastada e pesada.

Pergunto a V. Exª se, na reforma administrativa, se tenta cuidar dessa questão da utilização adequada e otimizada do funcionário, do contingente de funcionários que estão aí contratados ou com estabilidade e que poderiam permanecer, não ser demitidos, mas que a rigidez da legislação atual impede que isso seja feito. Parece-me que há má vontade para modificar isso, justamente porque onde há excesso também há comodismo, e onde há escassez, muitas vezes, não há o desejo ou a intenção de modificar a situação, porque também se modificam relações de poder. Essa é uma pergunta que faço a V.Exª, porque creio ser essa uma das questões nodais da reforma administrativa de que o País está precisando.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Por outro lado, Sr. Ministro, parece-me que, no bojo conceitual da reforma que V. Exª propõe, há uma tentativa ou uma proposição de diferenciar o que seriam propriamente agentes do Estado e o funcionário público ou o servidor público propriamente dito. Essa distinção é importante para a reforma administrativa? Ela tem alguma conseqüência prática? Que tipo de conseqüência e qual a importância disso no bojo da reforma administrativa?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Sr. Presidente, indago a V. Exª se ainda posso formular mais uma pergunta.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Ministro.