O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Dentro de algumas semanas estaremos votando o Projeto de Lei nº 1.603, do Poder Executivo, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se de fundamentada proposição que vai reformular o ensino profissionalizante, procurando adequá-lo às novas exigências de um mercado em constante renovação tecnológica e de uma sociedade pluralista e participativa, na qual o trabalhador encontra espaço para realizar-se como profissional e como cidadão.

A proposta de modificação do ensino técnico, que goza de excelente conceito nos meios acadêmicos e empresariais, antecede medidas mais abrangentes, que visam a reformular todo o sistema educacional.

Malgrado sua reconhecida qualidade, o ensino técnico no Brasil não tem estrutura suficiente para atender à demanda. Na rede pública, são apenas 120 mil vagas anuais. Além disso, o ensino é caro: um aluno do curso profissionalizante custa ao Erário o equivalente a 16 estudantes dos cursos de educação geral.

A tudo isso, acrescem-se dois fatos: o aluno que conclui o curso profissionalizante não tem imediato aproveitamento no mercado de trabalho, o que demonstra a necessidade de se estreitarem os laços da parceria empresa-escola; e o formando dos cursos profissionalizantes, não encontrando colocação - ou mesmo encontrando, em alguns casos -, freqüentemente opta por continuar seus estudos em nível superior.

Trata-se de um aspecto da cultura brasileira que pode ser questionado, mas não pode ser ignorado: o preconceito relativo às ocupações que requerem aplicação prática, muitas vezes manual, dos ensinamentos adquiridos.

O projeto encaminhado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez tornado lei, representará um marco na história da educação brasileira, abrindo novas perspectivas para o ensino técnico-tecnológico, em consonância com as modernas exigências mercadológicas.

Há que se salientar ser essa uma tendência mundial, que vem merecendo especial atenção dos governos dos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. Os sistemas educacionais vêm respondendo às necessidades de um mercado em permanente transformação com a flexibilização do ensino profissionalizante, com a diversificação dos currículos e com o estreitamento das relações empresa-escola.

A utilização de inovações tecnológicas a cada dia com maior intensidade requer do profissional grande mobilidade e capacidade de adaptação a novas situações. Essas características, por sua vez, requerem do trabalhador uma base de conhecimentos mais ampla, como suporte para indispensáveis treinamentos e requalificações.

Esse fato não passou despercebido ao Professor Marco Antônio Lucidi, diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro, que abordou o tema A Formação do Profissional do Ensino Técnico, em seminário sobre o projeto governamental realizado em Brasília no mês de maio. Na ocasião, destacou o professor:

      "A educação tecnológica não é apenas formação profissional que qualifica e requalifica para o mercado de trabalho, portanto, não podemos propor uma educação profissional estreita e limitada pelo mero "saber fazer" despido de compreensão, análise e crítica. A educação tecnológica é muito mais, é aquela que, dando formação integral, prepara as pessoas para o mundo em mutação constante; não para o mercado de trabalho de hoje, mas para o mundo do trabalho de hoje e do futuro. O ensino técnico, hoje oferecido de forma integrada ao ensino médio, pela Rede Federal, passa por uma reforma curricular, aproximando-se de uma concepção ampla de educação tecnológica".

No que respeita à diversificação de currículos, escolas profissionalizantes de diversas partes do mundo vêm dando ênfase para línguas, matemática, ciências físico-naturais e tecnologia, com elevada carga nos conhecimentos de informática.

As novas diretrizes curriculares devem se pautar nas cambiantes exigências de um mercado que se renova a cada instante, articulando o ensino técnico com o setor produtivo. Ao mesmo tempo, devem os currículos ter um conteúdo que enfatize a complementaridade entre o ensino de educação geral e a formação profissional.

Não foi outra, aliás, a conclusão a que chegaram representantes das Escolas Técnicas Federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, reunidos no ano passado em Alagoas: "O currículo deve garantir o desenvolvimento de potencialidades individuais, a disseminação do conhecimento com fator de conquista da cidadania e de valores éticos e democráticos", diz o documento então produzido.

E mais:

      "Os currículos devem ser organizados em estruturas flexíveis capazes de atender à dinâmica das transformações da sociedade e ainda satisfazer aos preceitos de educação continuada, de verticalidade entre os diversos graus de ensino e de democratização das formas de acesso e de permanência nas instituições federais de educação tecnológica, oferecendo cursos regulares, cursos especiais (pós-secundário e de qualificação profissional), cursos de graduação, pós-graduação e de formação de professores".

O estreitamento das relações empresa-escola, Srªs e Srs. Senadores, impõe-se por múltiplos fatores, a começar pela redução dos custos governamentais. Evidentemente, o setor empresarial só tem a ganhar com essa interação, que propiciaria a formação de profissionais em consonância com as necessidades do setor produtivo, seja na proporção das especializações oferecidas ao corpo discente, seja na economia do tempo necessário ao perfeito entrosamento do profissional com suas novas atribuições.

O Projeto de Lei nº 1.603 estabelece que a educação profissional se dê em três níveis: básico - destinado à qualificação e requalificação básicas de trabalhadores, independente de escolaridade prévia; técnico - destinado a oferecer habilitação profissional a alunos matriculados em cursos de nível médio ou deles egressos; e tecnológico - compreendendo cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos de cursos de nível médio e técnicos.

Em quaisquer desses níveis, a concepção governamental é de que os cursos propiciem ao aluno o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Atento aos fenômenos de modernização e de globalização econômica, o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, já destacava em sua exposição de motivos dirigida ao Presidente da República:

      "No que se refere à escolarização formal, a educação profissional, no anteprojeto de Lei, atende às exigências do moderno mercado de trabalho, que exige flexibilidade, qualidade e produtividade, que requerem, por seu turno, mais que conhecimento específico de procedimentos técnicos de um determinado posto de trabalho, competências e capacidades de aprendizagem que englobem ao "fazer" conhecimentos gerais e específicos e condições básicas para "saber aprender"".

A proposição em tela, sobre atentar para a dinâmica das sociedades modernas, é inatacável do ponto de vista da gestão democrática e participativa. Assim é que o Ministério da Educação e do Desporto e o Conselho Nacional de Educação definirão 50% do currículo técnico, concedendo-se aos conselhos estaduais e ao conselho tripartite de gestão da rede pública a responsabilidade pelos demais 50%, conforme as especificidades e necessidades regionais.

Tem ainda a proposta governamental o mérito de conceder ao aluno, no nível de ensino médio, a opção de receber a instrução técnica paralelamente ao curso de educação geral ou após concluir este. Mais familiarizado com as matérias básicas do conhecimento, o aluno terá maior facilidade futuramente, caso queira ou necessite mudar para outra área de atuação.

Essa base de conhecimentos permite às autoridades da Educação reduzir para 70 o excessivo número de habilitações em nível de segundo grau - cerca de 300, atualmente. Deve-se lembrar que essa redução representa considerável economia de custos, além de proporcionar melhores resultados para cada real a ser investido. Tal medida enquadra-se no objetivo do Governo de ampliar a oferta do ensino técnico sem aumentar os custos, prevendo-se a duplicação do número de vagas nos próximos três anos.

Também merece destaque, no projeto governamental, a concepção de módulos - unidades pedagógicas autônomas, porém articuladas em etapas sucessivas, que podem proporcionar a necessária habilitação em esquemas mais flexíveis, conforme os conhecimentos e os interesses de cada trabalhador. O projeto contempla, aliás, os trabalhadores em geral, independentemente do nível de escolaridade.

Srªs e Srs. Senadores, as autoridades educacionais brasileiras, felizmente, têm compreendido que nossa sociedade está no limiar de uma nova era, na qual as transformações sociais, econômicas e tecnológicas se processam com surpreendente rapidez.

O ensino técnico-tecnológico, no Brasil, em que pese as suas limitações para atender ao mercado, extremamente carente de mão-de-obra qualificada, é reconhecido por sua alta qualidade. Na sua proposta de reformular o sistema educacional, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não teve receio em modificar o que funciona bem para melhorar ainda mais; não lhe faltou ousadia para propor a ampliação do ensino profissionalizante, mesmo diante da escassez de verbas. Imaginativa e coesa, a proposta governamental, que brevemente estaremos apreciando, merece aplausos, porque, democraticamente, descortina novos horizontes e amplia as perspectivas de qualificação profissional para milhões de trabalhadores que necessitam e desejam integrar-se ao sistema produtivo.