O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição do dia 3 do jornal O Estado de São Paulo, noticia, entre outras comemorações alusivas ao segundo aniversário do Plano Real, a fala do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Pedro Malan, no programa de rádio, "Palavra do Presidente". Registro com satisfação o fato de que Sua Excelência, além de lembrar os resultados obtidos com o mais bem sucedido programa de estabilização econômica do País, anuncia que a prioridade de seu governo é, a partir de agora, o crescimento econômico, associado a projetos específicos de geração de empregos. Este é, sem dúvida, na atual conjuntura, o maior desafio com que nos defrontamos.

           Dois fatos auspiciosos prenunciam uma nova fase de prosperidade: a retomada da contratação de mão-de-obra pela indústria, ainda que em níveis modestos, e o aumento de 13% no consumo de energia, nos cinco primeiros meses deste ano. Não posso, no entanto, deixar de lembrar os investimentos para a capacitação de recursos humanos, que é outro fator essencial para abrandar a mobilidade do fator trabalho, em decorrência das alterações que estão se processando como resultado da estabilização econômica.

           Quando esteve recentemente no Brasil, para um ciclo de conferência sobre a globalização da economia, o ex-Secretário do Tesouro Americano, autor do Plano Baker para a dívida externa dos países em desenvolvimento, lembrou com muita propriedade que a função dos governos não é a de gerar empregos, mas, sim, a de criar condições propícias de estabilidade, para que o setor privado cumpra essa função. Parece-me que é o que, a partir de agora, poderemos ver com imenso alívio em nosso País. O programa de privatizações e o processo de concessões em que está empenhado o governo brasileiro implica em novas inversões que, fatalmente, vão se refletir em maior absorção da mão-de-obra.

           Todos nós sabemos que o crescimento econômico auto-sustentável e a prosperidade estão associadas, em todo o mundo, à taxa de poupança e aos investimentos produtivos que, em toda a parte, já não podem contar mais apenas com as inversões do setor público, em face de uma generalizada crise fiscal do Estado. Neste sentido, não podemos deixar de reconhecer que esta é, em última análise, a maior conquista do Plano Real. Em primeiro lugar, porque representou um programa de ajuste bem sucedido, aos menores custos sociais possíveis, se comparado com outras iniciativas semelhantes. E, em segundo lugar, porque foi capaz de permitir um ambiente de estabilidade sem o qual nenhum país pode pensar em atrair investimentos produtivos.

           Como tem lembrado o Presidente Fernando Henrique Cardoso, as previsões para este ano são de que poderemos receber inversões líquidas de 7 bilhões e 800 milhões de dólares, em sua maior parte para a ampliação do setor produtivo. Esse fluxo de capitais, aliado a medidas de proteção para os setores que estão sofrendo mais forte concorrência externa, como as que foram adotadas esta semana, nos dão a segurança de que o crescimento de 96 fatalmente se situará em torno dos 4%, ao contrário do que previam os derrotistas de sempre.

           Ressalto, ainda, como altamente positiva, a política de financiamento agrícola que vem de ser anunciada, este ano tempestivamente, o que nos permitirá retomar os níveis da safra anterior, duramente atingida com uma quebra recorde este ano. como critiquei esta omissão, em mais de uma oportunidade, vejo-me, também, na contingência de reconhecer que o Governo foi capaz de reverter esse quadro que é indispensável para a manutenção da chamada "âncora verde" do Plano Real. Quero crer que o conjunto de todas essas iniciativas apontam para um horizonte extremamente promissor em termos econômicos em 96, sendo lícito esperar que a continuação das medidas corretivas permitam melhor desempenho ainda em 1997.

           Seguramente, ainda há muito a ser feito, em termos de modernização institucional do País. Mas, da mesma forma como não podemos deixar de reconhecer que o Congresso nacional está cumprindo a sua parte nesse desafio que se tornou uma aspiração nacional, não podemos deixar de registrar que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está, de forma promissora, cumprindo, na ação, o que prometeu em seu discurso de candidato.

           É natural que a utilidade das ações do Governo percebia pelos diferentes setores da opinião pública, não seja a mesma, nem seja uniforme em todo o País. É inevitável que alguns tenham se beneficiado mais e outros menos. Mas também é incontestável que, pela primeira vez, os que mais estão ganhando sejam exatamente os que menos têm e os que mais precisam. Há uma visível desconcentração de renda que está, em muitos anos, sendo redistribuída de forma mais justa, mais equânime e mais equilibrada. Uma parcela considerável de brasileiros, antes marginalizados como consumidores, estão sendo incorporados ao mercado, de forma pacífica no que é, seguramente, a mais promissora das transformações propiciadas pelo Plano Real. E isto, sem dúvida, é a maior vitória até hoje conseguida, em tão curto prazo, por um programa de estabilidade econômica criteriosamente concebido, racionalmente executado e democraticamente liderado pelo Governo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.