O Sr. Roberto Requião - Foi mais uma "tretazinha" montada a dois, uma tapeação para iludir a população. Não deu certo. Houve a denúncia e, num acerto a dois, o Governo condena a empresa, a empresa pede desculpas. Mas, sem sombra de dúvida, a responsabilidade pela veiculação é do Governo Federal, e a empresa jamais teria posto o comercial no ar sem que o Governo tivesse revisto e autorizado. A minha preocupação vai mais longe, pois estou preocupado com os nossos "peessedebistas" no Congresso Nacional, porque se o Governo está errando tanto nesses dados, imagino o que pode ter acontecido com aquela tal lista de aliados infiéis. Se a lista contiver a mesma proporção de erros que os dados estatísticos do Plano Real ofereceram à população, injustiças incríveis podem estar sendo cometidas, aliados sendo evitados naquela distribuição de verbas do Fundo de Educação e das verbas do Programa Comunidade Solidária. Senador, o que estou tentando dizer é que isso tudo não passa de uma grande brincadeira. Ao invés da informação correta e do convencimento das bases políticas do Governo, temos esse divertimento - repito eu - do italiano divertire - desviar do que importa. O Plano Real está numa entaladela: ou o Governo mexe no câmbio e nos juros, ou nós vamos ter a estrutura industrial e agrícola do País completamente sucateada. E se mexer nos juros teremos, sem sombra de dúvida, um retorno progressivo do processo inflacionário.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Eu pediria ao Presidente autorização para conceder um aparte rápido aos dois Senadores que me solicitaram.

Concedo o aparte ao nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Antonio Carlos Valadares, a respeito do assunto, eu tenho a convicção de que V. Exª já o esgotou, e o jornal do Senado já dá conta de colocação pelo menos coincidente, semelhante, que o Senador Lauro Campos fizera na sessão de ontem. Acho que o episódio está suficientemente conhecido. Pelo que a imprensa divulgou, a empresa Denison Rio se propõe a repor no ar as cifras verdadeiras. Tenho a convicção, porém, de que educaria muito os profissionais da publicidade, principalmente os mais talentosos, como é o caso daqueles que servem à agência Denison, educaria bem a imposição de alguma pena acessória assemelhada ao serviço civil obrigatório - que é objeto de emenda, projeto do nosso eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, subscrita com o apoiamento, ainda que desnecessário porque fui o 29º a assinar. Penso que a Denison deveria ser condenada a reduzir um pouco a defasagem entre os números que propagou e os que, lamentavelmente, são verdadeiros; entre os percentuais de consumo, entre os volumes de consumo que V. Exª supõe terem sido inspirados no consumo da Alemanha, da Inglaterra ou da França e aqueles que, infelizmente, ainda são realidade brasileira, contribuindo com determinada quantidade de frango, ovos, feijão, massas. Ou seja, uma pena em espécie para o Programa Comunidade Solidária. Acho que educaria muito a publicidade e ao consumidor brasileiro se a Denison se auto-impusesse - já que a lei não o faz - uma penalidade em espécie, repito, aumentando o volume das cestas básicas que o Comunidade Solidária está distribuindo pelo Brasil afora.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Garanto que se a idéia de V. Exª fosse atendida, milhares e milhares de pobres que estão passando fome, em decorrência dessa política que promove o desemprego, passariam a comer melhor.

Como se referiu o Senador Pedro Simon, seria uma forma de indenizar os prejuízos causados ao Governo pela propaganda enganosa, ineficiente e incompetente da empresa contratada pela soma fabulosa de US$10 milhões para fazer 2 filmes de 30 segundos e 4 spots ou gravações com mesma duração para as emissoras de rádio em todo o Brasil. Mas, nobre Senador, acho que a penalidade ainda seria pouca. A meu ver, deveria haver rescisão de contrato e, em seguida, ação por perdas e danos porque a imagem do Governo foi arranhada nesse episódio.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.