O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população do Distrito Federal assistiu nesse final de semana, através das televisões e dos jornais, a uma verdadeira batalha campal.

Policiais e fiscais do Governo do Distrito Federal valeram-se de extrema violência contra cidadãos, inclusive contra senhoras, que tentavam impedir a derrubada de casas construídas em chácaras situadas na Colônia Agrícola Vicente Pires, uma gleba localizada entre as cidades do Guará e Taguatinga.

Alegando irregularidades, o Diretor Executivo da Fundação Zoobotânica justificou a derrubada das casas dizendo que os arrendatários parcelaram as chácaras e venderam os lotes, e que isso é vedado pelo contrato que assinaram, através do arrendamento, com o Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se as casas estavam sendo construídas irregularmente, por que a fiscalização permitiu que fossem erguidas? Que critério absurdo é esse de permitir ao cidadão alimentar o sonho da casa própria, gastar todas as suas economias comprando material de construção e, depois, com um verdadeiro aparato de guerra, promover a demolição de casas inteiras?

Segundo consta, as cenas de vandalismo patrocinadas pelo Governo do Distrito Federal se deram ao arrepio da lei. Moradores que compareceram hoje de manhã ao meu gabinete informaram que a Fundação Zoobotânica não dispunha de mandado judicial para realizar o quebra-quebra.

A verdade dos fatos é que o Governo do Professor Cristovam Buarque pratica mais uma agressão gratuita contra Brasília!

O responsável por essas irregularidades, no final das contas, é o próprio Governo do Distrito Federal.

Primeiro, porque houve negligência da fiscalização, que permitiu maldosamente que os cidadãos prosseguissem com as construções ditas irregulares.

Segundo, porque prometeu o que não poderia cumprir, pois foi o próprio Governador que assegurou, antes da posse, que em menos de um mês regularizaria todos os condomínios. Transcorrido um ano e meio de gestão, a situação continua tão caótica ou pior do que antes.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as atrapalhadas do Governo não param por aí!

Tendo prometido mundos e fundos à população para ganhar a eleição, o Governador Cristovam Buarque caiu em descrédito perante o povo de Brasília e está chefiando o governo mais impopular que o Distrito Federal já teve e um dos mais impopulares do nosso País.

Completamente alienado dos problemas de Brasília, de suas cidades satélites, do entorno e da região geoeconômica, cuja realidade, aliás, conhece muito pouco, o Governador Cristovam Buarque encontra-se neste momento em Paris e também lá se encontrava na hora do tumulto da derrubada das casas.

Fazendo o quê, Srs. Senadores? Buscando recursos para combater o desemprego do Distrito Federal? Não, nada disso, Sras. e Srs. Senadores. Na entrevista de hoje ao Correio Braziliense, o professor Cristovam Buarque disse que estava buscando alternativas para uma nova "esquerda". Estava discutindo utopias. Isso mesmo, discutindo utopias!

Tudo isso é muito bonito e seria louvável se o Distrito Federal não estivesse explodindo com mais de 140 mil desempregados; com a violência crescendo, vertiginosamente; com a falta de atendimento médico adequado à população e com perigoso descontentamento do funcionalismo, que já começa a paralisar o governo.

A crise com o funcionalismo, diga-se de passagem, só tende a agravar-se.

Tendo prometido paraíso à categoria durante as eleições, o governador anda promovendo uma verdadeira caça às bruxas em cima do funcionalismo público local: reduziu os vencimentos de quem ocupa cargo em comissão; acabou com o FAS; reduziu o abono devido ao pessoal do setor de saúde; e cortou o ticket alimentação, principalmente dos professores.

O SR. Lauro Campos - Permite V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço com muita satisfação V. Exª, nobre Senador.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Valmir Campelo, o que me chama a atenção em seu pronunciamento é o fato de que sendo V. Exª, no nível federal, um defensor intransigente das medidas impostas pelo FMI e aceitas pelo Governo Federal, colocadas em prática através de planos de demissão de funcionários públicos, através de planos de arrocho, através de planos que levaram para 1 milhão e 330 mil o número de desempregados em São Paulo, e o fato de que o Governo Cristovam tendo recebido, aqui no Distrito Federal, uma herança que V. Exª conhece tão bem, porque profundo conhecedor dos problemas do Distrito Federal, a herança do Governo Roriz, com um desemprego enorme e o inchaço de Brasília, invadida em virtude da distribuição de lotes promovida pelo Sr. Roriz e seus amigos. Muitos faziam fila para a distribuição de lotes em diversos pontos de Brasília. Diante dessa situação, o que me causa estranheza é o fato de que V. Exª seja um crítico tão acerbo da política do Governo do Distrito Federal naquilo que ela tem em comum com a política adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos seus apoiadores. Isso parece-me bastante estranho. V. Exª esquece-se também de que Brasília recebeu agora a primeira colocação no Brasil, em termos, por exemplo, de educação de I e II graus. O Governo de Brasília, apesar da restrição de recursos imposta pelo Governo Federal, tem apresentado, modestamente, uma série de inovações, como o banco popular e a bolsa-estudo e várias outras medidas, que já estão dando resultados. Além do mais, a legalização de condomínios e de áreas que foram loteadas no tempo do Governo Roriz já está sendo providenciada rapidamente pelo esforçado Governador Cristovam Buarque. É óbvio que S. Exª teve compromissos no exterior. No dia 14 de julho, participou, ao lado do Presidente Jacques Chirac, das comemorações realizadas em Paris. Penso que o Governador está bem acompanhado e está enriquecendo as suas experiências para no seu retorno, obviamente, mostrar que o seu Governo tem melhorado, dia a dia, apesar dos pesares, apesar da proximidade com o Governo Federal e da imposição de medidas que tenho a certeza de que S. Exª não tomaria se não tivesse liberdade financeira e tributária, enfim se tivesse plena liberdade de ação. Muito obrigado.

O SR. VALMIR CAMPELO - Não há de quê. Apenas não concordo com V. Exª, porque não sou defensor do FMI. Nunca fiz nenhum discurso defendendo ou atacando o FMI. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Defendo, sim, e dou sustentação política ao Governo Federal, mas com liberdade e com independência. Na hora de criticá-lo eu o critico também com responsabilidade. Não sou um crítico nem um apoiador irrestrito de quem quer que seja. Realmente, o meu posicionamento aqui é de apoio ao Governo, porque acredito naquilo ele que vem fazendo. Porém, no momento de votar contra, eu voto!

Como já afirmei, não sou eu quem está contra o funcionalismo público, não sou eu quem está cortando o ticket de alimentação, não sou eu quem está demitindo os funcionários da Novacap - já foram demitidos mais de mil e serão demitidos mais de dois mil, esta semana; não fui eu quem cortou os tickets de alimentação dos professores. Não sou quem está contra o funcionalismo público, porque sou a favor da estabilidade do servidor público. Sempre disse isso. O Governador Cristovam Buarque foi um dos primeiros Governadores a dizer que é contra a estabilidade. Tenho minha consciência tranqüila quanto a esse problema.

Estou no meu papel de Senador da República ao defender o meu Estado e a sua população e ao manifestar essas preocupações com a situação de Brasília, que é cada vez mais caótica, como V. Exª também está no seu papel quando critica as medidas do Governo Federal.

Era a resposta que gostaria de dar a V. Exª.

Sr. Presidente, numa atitude extremamente provocativa, recusa-se terminantemente a adiantar a parcela do 13º salário, revoltando não apenas os funcionários, mas o próprio comércio em crise já prolongada.

Os paradoxos não param aí, Sr. Presidente!

O bate-boca do Governador com os sindicatos, como hoje está no jornal, está se tornando explosivo, deselegante, e ninguém entende mais nada, pois foram os sindicatos que ajudaram a eleger Cristovam Buarque Governador.

Srªs e Srs. Senadores, cumpre-me, como Senador pelo Distrito Federal, condenar veementemente os abusos praticados pelo Governador contra os moradores da Colônia Agrícola Vicente Pires.

A violência utilizada pela polícia e pela fiscalização é absolutamente intolerável e injustificada. Houve exageros, e o poder de polícia foi amplamente extrapolado. As fortes cenas mostradas pelos jornais televisivos e impressos, como o Correio Braziliense e o Jornal de Brasília, de sábado e domingo, não deixam dúvidas quanto a isso - não sou eu quem diz; são os jornais que mostram.

Protesto, também, contra o abandono em que Brasília se encontra. Os problemas estão se avolumando. Parece que não existe administração, que não existe governo para enfrentá-los. Não adianta colocar a culpa no governo anterior, pois já se passaram dezenove meses de administração.

O governante, é preciso dizê-lo, está muito mais preocupado em discutir o "sexo dos anjos", nos auditórios de Paris e de Jerusalém, do que cumprir com as obrigações que a população lhe confiou.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.