O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a abertura comercial terá sido, talvez, o fato mais auspicioso e saudável para a economia brasileira nos últimos anos.

O Brasil viveu durante muito tempo, durante décadas, um falso capitalismo, um capitalismo sem capital e sem risco, porque as empresas se formavam, em grande parte, com créditos de bancos oficiais, subsidiados e tinham como seu cliente principalmente o Estado, em seus três níveis, e ficavam absolutamente a salvo de concorrência dos importados, protegidas por barreiras intransponíveis, tarifárias e não-tarifárias.

A abertura começou a mudar esse quadro, Sr. Presidente. As empresas, desafiadas pela concorrência estrangeira, tiveram de se adaptar, de fazer "enxugamento" e de se preocupar com custos; foram obrigadas, enfim, a ser competitivas. O consumidor foi o grande beneficiário, seja por força dos preços mais baratos, seja por dispor de uma oferta de produtos de melhor qualidade.

Esse processo salutar está, ao que parece, ameaçado. O Governo começa a recuar em várias frentes. Já recuou nos têxteis, nos calçados, nos automóveis e, agora, nos brinquedos. É verdade que existe dumping sendo aplicado; há produtos estrangeiros sendo vendidos aqui a preços abaixo do custo, principalmente os de origem asiática, da China e de alguns dos "Tigres" menores.

Mas o que faz o Governo? Em vez de fixar cotas aos países que aplicam o dumping, ergue uma barreira tarifária de até 70%, punindo, portanto, produtos de outras origens, de países que não praticam concorrência desleal e restabelecendo, assim, reservas de mercado que eu prefiro chamar de reservas de caça de empresas predadoras.

Recebi, na semana passada, um fax da Federação das Indústrias do Amazonas, pedindo apoio contra uma ameaça que já se delineia no Ministério da Indústria e Comércio: proibição à importação de cimento, a fim de manter o monopólio de uma empresa do meu Estado. Em Manaus existe a única fábrica de cimento da Amazônia Ocidental, que cobra o preço mais alto de todo o País: R$7,00 a saca, preço bem superior ao praticado no Sul, no Sudeste e mesmo no Nordeste. Tem um monopólio virtual, porque protegida pela longa distância.

Essa empresa, de um dos dois grupos dominantes do setor em nosso País, goza de incentivos fiscais talvez como nenhuma outra nesse ramo no Brasil: isenção de IPI, de Imposto de Renda e devolução de grande parte do ICMS, no entanto, cobra, em Manaus - repito - um dos preços mais elevados do País.

Sr. Presidente, as empresas de construção civil em Manaus conseguiram importar cimento de firmas venezuelanas e de estatais cubanas. Depois de uma longa viagem, acrescido do pagamento de fretes, o cimento importado está chegando ao meu Estado a preços mais baixos do que o cobrado pela indústria instalada naquela cidade.

O monopólio foi quebrado dessa forma, e a empresa atingida, em vez de cortar custos, tornado-se, assim, competitiva, sob a alegação discutível de dumping, já solicitou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo a proibição de importação de cimento estrangeiro, consequentemente, insistindo em manter monopólio.

Consta que o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo já iniciou uma investigação para verificar a procedência da alegação feita por essa empresa. Vou acompanhar de perto, Sr. Presidente, essa investigação e entrarei em contato com o Ministro Francisco Dornelles, acompanhando a apuração da existência ou não dessa prática de dumping. E ainda que seja assim, Sr. Presidente, se o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo tiver de aplicar medidas de salvaguarda, em face da comprovação da concorrência desleal, que exija dessa empresa, privilegiada em termos de incentivos fiscais, que reduza seus custos e seus preços dentro de um prazo razoável.

O que não pode haver, Sr. Presidente, é um intolerável retrocesso no processo de abertura, para que se protejam empresas ineficientes e monopolistas.

Em meu passado, fui inocente útil, portando bandeiras nacionalistas em defesa, ingenuamente, de oligopólios e monopólios neste País. Arrependo-me muito por ter agido assim Espero, portanto, que não voltemos atrás, para transformar novamente o País, repito, numa reserva de caça desses predadores nacionais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.