O SR. JOEL DE HOLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização das Nações Unidas - ONU - instituiu o dia 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas.

Normalmente, consagram-se dias para comemorar fatos históricos de grande relevância para a coletividade, para relembrar valores de grande significado, para cultivar efemérides marcantes na vida dos povos ou da humanidade. O Dia Internacional de Combate às Drogas inaugurou-se como convocação para um combate. Um combate destinado a conscientizar a opinião pública mundial sobre a gravidade do problema das drogas e - como se expressou o eminente Deputado Elias Murad no Correio Braziliense do dia 26 de junho último - a "mobilizar as nações para um trabalho mais dinâmico e eficaz contra esse flagelo que se nos afigura como um dos mais graves da última década do século XX."

Sublinho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses dois objetivos: conscientizar a opinião pública mundial e mobilizar as nações. É, portanto, uma convocação dirigida a todos os países. Nenhum está dispensado, pois se trata do flagelo das drogas.

O Brasil, desde a década de oitenta, passou a ser parte importante no contexto da economia mundial das drogas, porém só recentemente o Governo se deu conta da importância estratégica deste País, do ponto de vista das rotas internacionais e no que diz respeito à potencialidade para a produção. O Brasil é hoje importante não somente por ser território de passagem da droga proveniente da Colômbia e da Bolívia com destino à Europa e aos Estados Unidos, mas também pelas imensas possibilidades de estocagem que nele existem e por ser grande fornecedor de éter e acetona, elementos utilizados na produção do pó de cocaína.

Atualmente, as cidades de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, Medellin, na Colômbia, Rio de Janeiro e São Paulo, no Brasil, são centros de entroncamento do tráfico internacional de tóxicos. Às duas metrópoles brasileiras, junta-se um razoável número de pequenos municípios, aparentemente sem nenhuma atividade econômica significativa, em cujo território o tráfico estrutura uma economia paralela, aproveitando-se de desconhecidas e desimportantes cidades.

Apesar de seu papel no âmbito do tráfico internacional, o Brasil, de acordo com observação da própria ONU, não se tem empenhado no controle da produção e do consumo de narcóticos e substâncias psicotrópicas. Delegados da ONU e da Junta Internacional de Controle de Drogas, em visita a nosso País, em 1995, recomendaram ao Governo a adoção urgente de uma nova legislação de controle de drogas.

Não têm faltado debates sobre o problema nos últimos tempos no Brasil. Não têm faltado declarações enfáticas de autoridades do poder público, mas nem sempre claras quanto à realidade das ações que se pretendem implantar. Por ocasião do fórum Rede de Teleconferências, Cidadania e Justiça, Drogas e Violência, realizado em Goiânia, em 20 de março do ano em curso, o Sr. Ministro da Justiça, Nelson Jobim, afirmou que "a pesquisa mostra que o Brasil precisa de um enfrentamento lúcido, programático e moderno em relação às drogas". Concretamente, o que essas palavras do Ministro da Justiça querem dizer ao Brasil, cuja população é preponderantemente contrária às drogas, por lhe conhecer os efeitos, por ver e sentir-lhe as conseqüências na própria carne, na família, na escola, nos clubes, nos bares, nas ruas e praças públicas?

A Constituição Federal, no seu art. 243, determina que

      As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

No parágrafo único do mesmo artigo, consta que

      Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializado no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias.

São dispositivos claros e severos, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Até hoje, foram cumpridos? A Polícia Federal já cadastrou 537 propriedades, onde encontrou cultura de maconha. Porém, nenhuma propriedade foi confiscada. A Constituição fala de expropriação imediata! E poucos têm sido os casos de real confisco dos bens.

O dinheiro das drogas atualmente age por meio de uma estrutura que movimenta cerca de US$300 bilhões anuais, segundo informações divulgadas pela ONU e amplamente noticiadas pela imprensa nos últimos dias de junho. Segundo a mesma ONU, a "indústria das drogas" constitui no momento um dos maiores negócios deste século, perdendo apenas para o comércio internacional de armas.

É interessante lembrar, por outro lado, que os países produtores não são os beneficiários da venda de drogas; ficam com apenas 6% ou 8% do dinheiro. Os países consumidores, ponto de destino do tráfico, chegam a ter um ganho de 50% a 65% do total movimentado por essa indústria.

Em 1993, os norte-americanos gastaram aproximadamente 49 bilhões em drogas, 31 bilhões em cocaína, 9 bilhões em maconha e 2 bilhões com outros tipos de entorpecentes.

O Brasil também está sendo atingido gravemente pelas drogas. Pelas ilícitas e pelas lícitas. No campo das lícitas, basta lembrar que existem 15 milhões de brasileiros dependentes de álcool. Aliás, a ingestão de álcool está aumentando de modo preocupante entre os jovens com menos de 15 anos de idade. Bares, festas familiares, espetáculos musicais são locais e eventos em que o consumo de bebidas alcoólicas se dá sem freios, sem critério, sem medida. Nada menos do que 75% dos acidentes de trânsito são causados por alcoolismo. 30% dos leitos hospitalares do País são ocupados por doentes em decorrência do álcool, de acordo com estimativa do psiquiatra João Carlos Dias da Silva - Coordenador do Fórum Permanente de Programas de Dependência Química nas Empresas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil gastou, em 1994, mais de R$53 milhões no tratamento de dependentes de bebidas alcoólicas e de drogas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fácil a afirmação, hoje comum, de que maconha é norma. É fácil defender a discriminação, defender o uso, à procura de solidariedade, de ganhos ou em nome de uma hipotética e irrefletida liberdade de escolha. É fácil preferir a fantasia produzida pela droga à realidade da própria vida. É também fácil defendê-la academicamente, quando seus efeitos atingem os outros ou simplesmente por uma visão particular da existência. Os países europeus, com suas variadas experiências e legislações, conhecem muito bem os resultados finais, para as pessoas e para o País.

Lícitas ou ilícitas, as drogas atuam no sistema nervoso, mudando sentimentos, percepções e comportamentos. Nenhuma é inócua, nem mesmo a maconha. As conseqüências sobre o organismo dependem do tipo de droga, da dosagem e do tempo de uso; porém, todas são deletérias.

A droga atinge, sobretudo, a parcela mais sensível, a terra nova das nações: a juventude. A idade da curiosidade, da auto-afirmação e do confronto, mas também a idade em que a pessoa ainda não possui as condições de maturidade para opções existenciais definitivas.

Nosso País precisa sacudir o letargo e concretizar iniciativas legais, precisa cumprir sua Constituição, em defesa de sua gente, especialmente em defesa dessa quadra da vida que os gregos igualavam ao ouro: a juventude.

O Brasil precisa cultivar com idealismo sua juventude. Precisa prevenir. Prevenir é economizar divisas, é salvaguardar a saúde, é alimentar a vontade de crescer, é proteger o futuro. A droga desfibra, desidealiza, desestrutura física, social e economicamente uma nação.

O Brasil precisa mobilizar sua sociedade por meio de campanhas urgentes, intensas, extensas, permanentes e eficazes de conscientização, de esclarecimento, de educação, de convencimento, de repressão também

Esse, no meu entender, deve ser um "enfrentamento lúcido, programático e moderno do problema da droga".

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.