Discurso no Senado Federal

SUGERINDO A SUPRESSÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NO ORÇAMENTO FEDERAL, QUE SERIAM SUBSTITUIDAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO.

Autor
Vilson Kleinübing (PFL - Partido da Frente Liberal/SC)
Nome completo: Vilson Pedro Kleinubing
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO.:
  • SUGERINDO A SUPRESSÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NO ORÇAMENTO FEDERAL, QUE SERIAM SUBSTITUIDAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO.
Publicação
Publicação no DSF de 25/07/1996 - Página 13126
Assunto
Outros > ORÇAMENTO.
Indexação
  • DEFESA, SUPRESSÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, AÇÃO INDIVIDUAL, CONGRESSISTA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, PREDOMINANCIA, AÇÃO COLETIVA, PRESERVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PAIS.

O SR. VILSON KLEINÜBING (PFL-SC. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para contraditar o que ouvi dos oradores sobre essa questão do Orçamento, pela Liderança do Governo.

Em primeiro lugar, sem querer entrar no mérito dos erros ou dos acertos que possam ter sido provocados nessa relação das emendas parlamentares com o Governo, é claro que temos parte de culpa nisso tudo que aí está. Por que é que, num País do tamanho do Brasil, com um Governo complicado como é o nosso, ainda temos que ter, no Orçamento, emendas individuais? Por que é que este País não pode, de uma vez por todas, fazer emendas coletivas? Ou, melhor ainda, dentro da técnica de gerência e da orçamentária, programas de governo? Por exemplo, que existisse na Lei de Diretrizes Orçamentárias um programa de governo concernente à moradia, e nós, Parlamentares, estaríamos lutando por um número de moradias que fosse construído no meu Estado, no Nordeste, no Norte ou no Sul; ou um programa de recuperação de estradas, e, assim, estaríamos lutando, coletivamente, por quilômetros de estradas que seriam recuperadas na Bahia, em Santa Catarina, no Paraná ou em qualquer outro Estado. É lamentável que ainda se tenha que brigar por emendas individuais em que o Governo comete erros pela pressão parlamentar, mais ou menos forte de um determinado Estado e, que, em vez de consertarmos o problema, lamentamos que isso tenha ocorrido. Também quero lamentar que tenha ocorrido essa relação difícil entre Parlamentares e Governo. Mas quero aproveitar a oportunidade, como Senador e como parlamentar, para sugerir que possamos, de uma vez por todas, elaborar o Orçamento, e que isso não aconteça mais. Esse tipo de briga só envergonha a administração pública do País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/07/1996 - Página 13126