O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebo um ofício do MST do Paraná, que faz uma denúncia seriíssima: o Banco do Estado do Paraná, por ordem do Sr. Governador do Estado, compra uma fazenda de 291 alqueires; recebe, na verdade, como dação em pagamento, pelo valor de R$1.291.202,03. Imediatamente, coloca essa fazenda, através de um edital, à venda por R$570 mil. Os diretores do Banestado, consultados pelo jornal Gazeta do Paraná, declararam que a ordem partiu diretamente do Governador do Estado, que queria facilitar o negócio para um amigo seu.

A fazenda está ocupada por 100 sem-terra, e o prejuízo do banco nessa venda é de R$700 mil. A fazenda já estava à venda pelos seus proprietários e negociada com um pecuarista de Corbélia, município vizinho, por R$500 milhões.

A denúncia foi feita pelo MST à Assembléia Legislativa do Estado e ao Procurador de Justiça. E o jornal coloca uma situação estranha: o Procurador de Justiça não foi encontrado e dizem eles: "Não foi encontrado novamente e, segundo seus assessores, desta vez não estava no cabeleireiro, mas era muito provável que estivesse no litoral, retornando para Curitiba no final do expediente".

É uma agressão brutal ao Erário do Estado e ameaça o Banco do Estado do Paraná.

Aliás, Sr. Presidente, o Paraná tem um governo extraordinariamente criativo, e essa criatividade tem excedido qualquer sonho sonhado por PC Farias. Pobre PC Farias! Um artesanal da corrupção pública, cobrando comissões de empreiteiras que, a julgar pelo que acontece no Paraná e no Brasil hoje, deveriam ser analisadas pelo Tribunal de Pequenas Causas.

O Governador de Estado manda para a Assembléia Legislativa do Paraná um projeto criando uma pessoa jurídica de direito privado chamada Paranacidade, destinada a gerir o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917, de 15 de dezembro de 1988, no Governo do irmão do Senador Osmar Dias, o ex-Governador Álvaro Dias.

Esse fundo era e é suprido pelos retornos dos financiamentos de bancos internacionais, fundamentalmente o BID e o BIRD. À medida em que o Governador cria uma empresa privada para gerir esses fundos, ele subestima qualquer fiscalização pública e, fundamentalmente, está se afastando da lei de licitações. É o sonho do PC Farias! Eu chamaria talvez esse programa de "paraíso dos empreiteiros", ou de "turbina do superfaturamento" - dois nomes sugestivos e dignos da criatividade do nosso Governador.

E essa aberração legal, essa inconstitucionalidade absoluta ainda contempla, no Conselho de Administração, um representante indicado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil-Paraná e um representante indicado pelo Ministério Público, que deveria ter se manifestado já com a devida energia contra o absurdo pretendido pelo Governador.

A fiscalização não será do Tribunal de Contas, porque o projeto de criação do Paranacidade autoriza à Diretoria a contratação de auditorias independentes. Sr. Presidente, é um absurdo que tem que ser contido.

E o inciso III do § 1º do art. 11 do projeto, oferecido e assinado pelo Governador à Assembléia Legislativa, tem esta preciosidade jurídica: permite à Diretoria Executiva "estabelecer processo de compra de materiais e serviços mediante procedimentos licitatórios próprios".

Tal como o PC Farias, eles não querem saber mais a respeito de Lei nº 8.666 nem de Tribunal de Contas do Estado.

O Governo do Paraná, Sr. Presidente, está tendo suas licitações contestadas a cada dia. Os jornais publicam por antecipação os resultados, e o Governador é obrigado a anular licitações. Estamos com uma administração totalmente sem controle, e o Estado está comprometendo, neste mês, 88% da sua receita líquida corrente na folha de pagamento; enquanto nós deixamos o Estado com equilíbrio e uma folha de pagamento da ordem de 58% a 60%.

É a criatividade paranaense a ameaçar, Senador Renan Calheiros, a glória de PC Farias, até agora reconhecida no Brasil como única e soberana. É a criatividade do Paraná, já denunciada ontem e corrigida através de uma medida dura do Ministro Brito. As empresas ligadas ao Governador e ele mesmo, ao arrepio da lei, transformam o Paraná, sem sombra de dúvida, no paraíso dos empreiteiros. E não há reação.

Valha-nos a TV Senado, hoje, em 45 Estados brasileiros, para que esta denúncia chegue a um número mínimo de casas e lares brasileiros, porque a imprensa paranaense é muda e surda e não veicula uma linha das denúncias que estão sendo feitas sistematicamente contra o maior esquema de corrupção que o meu Estado já conheceu na sua história.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.