O SR. JOSÉ BONIFÁCIO (PPB-TO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento da Casa uma preocupação que reputo não só minha, mas também dos ilustres pares vindos de Estados longínquos e pobres, como o meu Tocantins.

Trata-se de notícia da extinção da Fundação Nacional de Saúde. Soube que, em seminários e encontros realizados em diversos municípios do meu Estado, a possível extinção da FNS tem sido o centro das discussões. A proposta, que tem como fundamento a descentralização das gestões de saúde, é do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Ocorre, no entanto, que nos seminários e encontros a que me referi, os Secretários Municipais de Saúde do Tocantins, têm se posicionado contrários à proposta.

Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a Fundação Nacional de Saúde não é um órgão eminentemente de vigilância epidemiológica. Parte integrante da direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS, a FNS participa da definição da Política Nacional de Saúde nas áreas de epidemiologia e controle de agravos, laboratórios de saúde pública, assistência à saúde do índio e políticas de saneamento básico, pautando seu relacionamento com Estados e Municípios através de cooperação técnica e assistência financeira

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho a menor dúvida de que o quadro sanitário do País será profundamente agravado caso essa extinção se concretize. A ausência de repasse de tecnologia pela FNS aos Estados e Municípios e a falta de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, notadamente os chamados "Agentes Comunitários de Saúde", serão os fatores preponderantes desse agravamento.

A esse respeito é prudente salientar que, durante o ano de 1994, a Fundação Nacional de Saúde dispunha de uma força de trabalho da ordem de 54 mil servidores, sendo 46 mil com atuação no campo nos mais variados recantos do País. Esse contingente, entretanto, é insuficiente para atender às diversas atribuições do órgão. A situação agravou-se ainda mais com as políticas de demissão e incentivos à aposentadoria.

Não posso conceber, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a promoção da saúde pública seja interrompida ou cometida a outro órgão sem as características da FNS. Sua origem remonta ao ano de 1904, no "Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção", passando por diversos institutos e serviços até chegar à Sucam e à Fundação SESP, tendo sido a ela legado o controle da febre amarela, a erradicação do Aedes aegypti no final da década de 70, a eliminação da malária no litoral brasileiro, a erradicação da varíola, entre outras tarefas.

Ao longo de quase um século, a experiência acumulada pela hoje Fundação Nacional de Saúde fez com que ela se tornasse o órgão de maior penetração rural do País. Não há um só canto do nosso vasto território que não tenha sido visitado por seus agentes. As suas ações de saúde e saneamento têm especial relevo na minha região, com destaque para os serviços prestados ao vale do Amazonas, às rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém, aos projetos Carajás e Jari e ao garimpo Serra Pelada.

No meu Estado, em particular, a importância da FNS é inquestionável. De 1991 a 1994, foi ela responsável pela saúde das populações indígenas, realizando destacado trabalho na região da Ilha do Bananal junto àquelas comunidades.

Vale salientar que a Associação Tocantinense de Municípios, representando todos os Municípios de Tocantins, fez manifesto contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde. Esse manifesto foi assinado pelo Dr. Evaldo Borges Rezende, Presidente da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios.

Vale lembrar, também, que parlamentares da Região Amazônica, além de ofício ao Senhor Presidente da República, também fizeram um manifesto com o apoio das Bancadas de Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Amapá, Roraima e Pará, que mostraram preocupação com a extinção da Fundação Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordei somente alguns aspectos no intuito de chamar a atenção para o que considero um grave erro de política pública de saúde: a extinção da FNS. O seu trabalho, sobretudo nas regiões mais distantes, consiste, em sua maioria, no único atendimento de saúde daquelas populações. Privá-los desse atendimento será condená-los ao total isolamento e fomentar o ressurgimento das mais variadas epidemias.

As Secretarias de Saúde, principalmente as do Sul e do Sudeste, desejam a extinção da Fundação Nacional de Saúde com o intuito de alocar para elas os recursos destinados a esse órgão do Governo Federal, o que para o Norte e o Nordeste será um grave acontecimento que aumentará o sofrimento das populações mais carentes, que não têm condições de sobrevivência sem a assistência do Governo Federal na área da saúde.

Muito obrigado.