O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no Jornal do Commércio de domingo, na coluna da Colunista Sônia Racy, tive a surpresa de ler o seguinte texto sob o título Barganhando:

      "Sem a menor autocensura, o Senador Roberto Requião encaminhou mesmo, semana passada, à Comissão de Assuntos Econômicos, o seu parecer sobre a renegociação de parte da dívida externa brasileira, exatamente como divulgado: um imbróglio sem pé nem cabeça. O seu colega, Senador Gilberto Miranda Batista, Presidente da Comissão, disse que vai trabalhar em favor do parecer, mas que não tem a intenção de colocá-lo na pauta da Comissão este mês."

A colunista termina dizendo: "Será que a dupla está querendo negociar?"

Desde que assumi a relatoria desse pedido do Governo Federal para renegociar a dívida externa, estou tomando conhecimento das múltiplas cabeças da hidra das corretoras.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou em editorial, há alguns dias, tema no mesmo sentido, me aconselhando, paternalmente, a procurar os especialistas do Banco Central. Não me entrevistou, não procurou saber as minhas razões, não me abriu espaço para explicação.

A Srª Sônia Racy é conhecida, uma bem-sucedida cronista mundana que se transforma, de uma hora para outra, em uma cronista econômica; uma grandissíssima filha do mercado. A colunista Sônia Racy, a serviço de quem não sei, publica um texto eivado de má-fé cínica ou ignorância córnea.

Não sou Senador para defender o mercado, sou Senador para defender o País. Quando trato de uma renegociação da dívida externa, quero transparência, quero que prevaleça a soberana autonomia do Senado Federal, e o seu direito de ver, de fiscalizar o tema.

Tentando explicar para O Estadão, de São Paulo, e para a colunista o que não conseguiram entender até agora, vou discorrer com a brevidade necessária sobre a minha proposta de resolução.

Em primeiro lugar, o Banco Central pede licença e sigilo para negociar US$57 bilhões, como se o dinheiro fosse da sogra dos diretores do Banco Central e não do País, e não do Brasil, e não, Sr. Presidente, de brasileiros e brasileiras.

A primeira medida que tomo é aquela que qualquer corretor de imóveis, por exemplo, tomaria se alguém lhe pedisse para comprar mil lotes, à venda na mão de 600 proprietários. É evidente que o corretor não anunciaria a compra de mil lotes, anunciaria a compra de cinqüenta, para ter um mercado vendedor e não um mercado comprador; para que os proprietários dos lotes que tivessem necessidade de liqüidez o procurassem e oferecessem os lotes pelo melhor preço. Se o corretor oferecesse ao mercado a possibilidade da compra de mil lotes de bate-pronto, teríamos um mercado comprador e não mais um mercado vendedor.

Por isso, propus, na minha resolução, licença para o Banco Central comprar US$5 bilhões, e não US$57 bilhões, podendo o Senado, à medida que o Banco Central mostre a sua agilidade em uma operação que beneficie o País, ampliar imediatamente este valor.

Proponho que a demonstração do lucro seja feita sobre o preço médio, nos últimos 6 meses, dos bradies no mercado internacional. Por que, Sr. Presidente? Porque no momento em que o Senado está votando esta matéria e que esta resolução é anunciada, imediatamente os preços dos títulos brasileiros sobem no mercado internacional e poderíamos ter, por exemplo, a seguinte situação: títulos que há 6 meses eram vendidos por 50% de seu valor de face, com o simples anúncio da disposição de recomprá-los ou de emitir títulos para trocar pelos títulos velhos, poderiam ter, nesse caso, um aumento para 80% do valor de face. E os rapazes do Banco Central nos diriam, no dia seguinte, que haviam comprado por 70% do valor de face, com um lucro de dez pontos.

Esse lucro não é verdadeiro e eu exijo, na resolução, que o preço médio para a demonstração da vantagem do deságio seja estabelecido sobre a cotação dos últimos seis meses.

Exijo, Sr. Presidente, que as corretoras envolvidas no processo sejam objeto de concorrência pública, porque o Banco Central não usa corretoras - nominalmente, ele não usa. Ele escolhe corretoras, estabelece consórcios e as corretoras ganham do vendedor do título.

Ora, é evidente, é primário, para qualquer pessoa que tenha comerciado por um dia na vida, que os clientes das corretoras são os bancos detentores dos títulos, e elas ganharão do banco que vende, portanto ganharão mais quanto melhor tiver sido o negócio para o detentor do título, e não para o Brasil.

Eu inverto o processo. Eu quero que as corretoras tenham por cliente o País, o Banco Central, e estabeleço que a comissão das corretoras deverá ser proporcional ao juro capturado mais baixo, ao prazo diminuído e ao deságio obtido. É o ganho da produtividade.

Mas não, o Banco Central quer escolher as corretoras, quer fugir da concorrência, fazendo com que as corretoras recebam do vendedor do título e invertendo o processo natural e decente de uma negociação.

Mais do que isso, Sr. Presidente, o Banco Central queria prestar contas ao Senado da República de seis em seis meses, numa negociação sem limite. Estabeleci um limite de US$5 bilhões.

E exijo, no meu parecer pelo menos - não sei o que a maioria governista vai fazer com esta resolução -, prestação de contas de 30 em 30 dias, quer tenha ou não havido negócios, e a cada vez que US$500 milhões - valor de face - sejam negociados ou recomprados.

O Banco Central pedia licença apenas para trocar títulos, para trocar bradies. Generalizei a licença, admitindo a troca de títulos, admitindo a negociação também com os pré-bradies e, mais do que isso, autorizei a compra de títulos com a liberação das cauções, transformadas em dinheiro no mercado.

Como poderá ver a Srª Racy, se conseguir entender esta explicação, depois do salto súbito que deu da crônica mundana para a agressão gratuita a Senadores sérios, como pode ver O Estado de S. Paulo, que sistematicamente agride e ofende, sem abrir espaço para resposta, este é um parecer caipira e provinciano de quem tem orgulho de ser brasileiro e exerce o mandato no Senado não pelo mercado, mas pelo Brasil.