O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos todos o quanto é fundamental a educação para o pleno desenvolvimento do ser humano e para a construção de uma sociedade democrática. Sabemos também que apenas a educação com qualidade pode preparar nossos jovens para o mercado de trabalho que passa por profundas transformações em todo o mundo, exigindo uma mão-de-obra cada vez mais versátil, capaz de assimilar rapidamente novas tecnologias e de interagir com realidades crescentemente complexas. Entendemos, por fim, que promover a educação é uma das mais fundamentais e intransferíveis responsabilidades do Estado brasileiro.

Podemos, por outro lado, avaliar claramente a situação em que se encontra a educação no Brasil? Estará ela superando sua secular incapacidade em escolarizar crianças e jovens de todas as camadas sociais? Estarão nossos estudantes ampliando sua visão de mundo e desenvolvendo a competência para enfrentar os desafios da chamada sociedade do conhecimento? A escola brasileira está efetivamente cumprindo seu papel de ministrar ensino com qualidade, como prevê a Constituição?

Com a preocupação de responder a essas perguntas e de avaliar permanentemente os resultados do sistema de ensino brasileiro, foi criada, em março de 1995, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto, a Secretaria de Desenvolvimento, Informação e Avaliação Educacional. No que se relaciona à avaliação do ensino fundamental e médio, vem sendo desenvolvido, desde 1990, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que trouxe recentemente a público os resultados preliminares do seu terceiro ciclo de levantamento de dados, realizado no ano passado, cujo relatório final deve ser divulgado até o mês de julho.

Como nos demais ciclos de pesquisa, executados em 1990 e 1993, esse terceiro levantamento procurou aferir o desempenho de alunos do ensino básico brasileiro em determinadas disciplinas, relacionando os resultados a dados referentes ao sistema de gestão e de planejamento de ensino, às condições oferecidas pela escola, à capacitação do diretor e dos professores, entre outros. Foram pesquisadas, em 1995, 2.883 escolas das 27 Unidades da Federação e testados quase 125.000 alunos. Pela primeira vez, incluíram-se na avaliação estudantes do 2º Grau, bem como da rede de escolas particulares - representando estas cerca de um quinto da amostra.

Os resultados divulgados até o momento referem-se a testes realizados com alunos da 4ª e 8ª séries do 1º Grau e da 2ª e 3ª séries do 2º Grau, nas áreas de Português (compreensão de leitura) e Matemática, atendo-se às habilidades e conteúdos considerados básicos para esses níveis escolares. O quadro que emerge desses resultados, e que não difere substancialmente das avaliações anteriores, é, para dizer o mínimo, muito preocupante. A média de acertos em capacidade de leitura em Língua Portuguesa variou dos sofríveis 63% das questões na 8ª série do 1º Grau aos parcos 43,4% na 2ª série do 2º Grau. Já em Matemática, a melhor média - também obtida na 8ª série do 1º Grau - foi de 41,2% de acertos, caindo para 22,2% na 2ª série do ensino médio, ou seja, os alunos dessa série sabem menos de um quarto do que deveriam saber.

Esses resultados alarmantes falam por si, mas é necessário inseri-los em um contexto mais amplo para melhor avaliarmos o quadro da educação básica no País. Um ponto positivo deve ser desde logo ressaltado: o Brasil está de fato vencendo a batalha pela universalização do ensino. Os últimos dados disponíveis, de 1993, indicam que quase 90% de nossas crianças de 7 a 14 anos estão freqüentando a escola. Esse esforço de décadas para que se amplie a escolarização não se fez acompanhar, entretanto, de uma maior eficiência pedagógica do sistema educacional. Constatamos que, de 100 alunos que ingressam no ensino de 1º Grau, só 33 concluem a 8ª série. Para cada um desses concluintes, a média de tempo de estudo no 1º Grau foi de 18,7 anos - quando o normal seriam 8 anos!

Tais resultados espelham-se em uma taxa de eficiência global do sistema de ensino de apenas 42,9% - a segunda mais baixa da América Latina, superior apenas à da República Dominicana, segundo levantamento da UNESCO. Isso significa que, das matrículas efetuadas, 57% se perdem por repetência ou evasão escolar, consistindo assim em significativo desperdício de recursos públicos e também em desperdício da oportunidade de se atender ao direito constitucional de todos os brasileiros à educacional fundamental.

Para que a universalização do ensino não se transforme em uma vitória de Pirro, é necessário que seja urgentemente priorizada a questão da qualidade. Não por coincidência, o Presidente da República lançou, em março, um programa de substanciais transformações no sistema de ensino, batizando 1996 de Ano da Educação. Sem mudanças, nosso sistema educacional encaminha-se para um colapso. E que destino pode esperar, no limiar do século XXI, a Nação que fracassa na educação?

É justamente nesse ponto que a avaliação do ensino revela-se mais importante. Deve ela servir não apenas para que se tome consciência de nossa lastimável realidade educacional, mas deve sobretudo apontar caminhos e alternativas para que esse estado de coisas seja superado. Algumas indicações estão claramente delineadas no Relatório do SAEB referente ao levantamento de 1993, demonstrando existir uma associação entre alguns fatores intra-escolares e o desempenho dos alunos. Professores com maiores níveis de escolarização têm levado os alunos a resultados sensivelmente melhores - tendência constatada também quanto aos professores que ingressaram por concurso, em relação àqueles que tiveram outra forma de acesso. A mera existência de um plano de ensino, alegada em 91% dos casos, não se reflete necessariamente em um melhor desempenho. Entretanto, quando a elaboração do plano de ensino ocorreu em um ambiente escolar onde existem uma proposta pedagógica, um plano de trabalho e uma articulação entre os professores e os demais segmentos, os alunos apresentam melhores resultados. O fato de o aluno possuir o livro didático está também persistentemente associado e um maior rendimento.

Essas correlações representam valiosos subsídios para o planejamento global da educação brasileira, possibilitando que o sistema se supere a cada ano em termos de qualidade. A priorização do ensino fundamental, patente no discurso do MEC, deve passar necessariamente pela valorização dos seus professores. São imprescindíveis melhores níveis salariais, juntamente com o ingresso por concurso, para que sejam selecionados e mantidos no sistema educacional, com o necessário estímulo, profissionais os mais capacitados. É correta, por outro lado, a concentração de esforços do Executivo em se disponibilizar gratuitamente, para todos os alunos que disso necessitem, livros didáticos de boa qualidade, fazendo com que cheguem em tempo hábil aos seus destinatários. É urgente, enfim, que se difunda, de Norte a Sul deste País, uma cultura da qualidade, gerando um ambiente em que todos os participantes do processo educativo mantenham o engajamento e o compromisso efetivo com a melhoria do nível de ensino. A sinergia do sistema - ou seja, a conjugação de diversos fatores visando a um objetivo comum - é que deve fundamentalmente ser buscada.

Sr. Presidente, a avaliação permanente deve, portanto, ter um papel de destaque na revolução educacional de que o País necessita. Precisamos praticar também a avaliação da avaliação, para que essa produza diagnósticos mais completos, com resultados práticos mais efetivos. Entendemos que as pesquisas do SAEB, que já consideram as variações entre as diferentes regiões e estados, não podem deixar de levar em conta as variáveis sócio-econômicas, mostrando em que extensão a insuficiência do rendimento escolar relaciona-se à pobreza e à desnutrição. Ou ainda, em que a medida a evasão escolar é causada pela real necessidade do jovem estudante ingressar no mercado de trabalho. Programas de bolsa-escola, como este que se vem praticando no Distrito Federal e cuja extensão para todo o País é estudada pelo Governo Federal, representam uma resposta concreta e provavelmente eficaz para superar o triste quadro em que pobreza e precária educação se conjugam e se alimentam mutuamente.

A avaliação de nossa educação deve considerar atentamente experiências de ensino que têm dado certo. Como exemplo, citaríamos o programa de qualidade total praticado em várias escolas mineiras desde o governo passado, levando a expressivos resultados: o índice de repetência no 2º Grau caiu de 40 para 18% nas escolas que adotaram o programa cinco anos atrás.

A prática da avaliação, como propõe o próprio SAEB, deve ser desempenhada de modo constante e eficiente também pelos sistemas estaduais de ensino - descentralização essa que possibilitará uma análise mais próxima e mais completa da complexa realidade educacional, com seus fatores intra e extra-escolares, permitindo uma mais rápida resposta aos problemas levantados.

Por essas razões, Sr. Presidente, apesar do quadro sombrio revelado pela avaliação de nosso sistema de educação básica, permitimo-nos ser otimistas e acreditar que, identificados os problemas e envidados os necessários e não-pequenos esforços, a sociedade brasileira dará o salto imprescindível na direção da qualidade do ensino.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.