O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje a esta tribuna uma preocupação que julgo não ser apenas minha, mas também de todos aqueles interessados na retomada do crescimento econômico, na elevação do nível de emprego e na mitigação da pobreza e da miséria brasileiras. Trata-se da necessidade de acelerar o processo de privatização, que se tem revelado muito lento. É bom atentar que o emperramento da transferência de estatais para a iniciativa privada tem levado à descrença do compromisso deste Governo com um programa tão importante para devolver ao Estado as suas prioridades, que são cuidar da educação, da saúde e da segurança da população.

Desde o início desse processo, em 1990, foram privatizadas apenas quarenta e seis empresas, com uma arrecadação de cerca de R$12 bilhões. Isso é pouco, considerando-se que as estatais de setores mais importantes, como o de energia elétrica, mal começaram a ser transferidas para a iniciativa privada. Do setor de telecomunicações, ainda não tivemos a venda de ativos, embora a recente aprovação do projeto de concessão de telefonia celular nos dê algum ânimo.

Temos uma promessa de calendário, com o início dos estudos para privatizar estatais subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, assim como o aceno de que a Companhia Vale do Rio Doce irá a leilão em fevereiro de 1997. Entretanto, cancelamentos de leilões, como no caso do Banco Meridional, nos deixam preocupado. Reconhecemos que é necessário elaborar os estudos, fazer os relatórios de avaliação, proceder à modelagem das vendas, mas, convenhamos, um processo que levaria oito ou nove meses tem levado até um ano e oito meses. Isso não sinaliza um compromisso firme do Governo, mas, pelo contrário, indica que os setores contrários à privatização continuam influindo fortemente, a ponto de atrapalharem a celeridade do processo.

Aqui cabe uma reflexão sobre os objetivos maiores desse processo de privatização, que até parecem esquecidos. E os propósitos são benéficos ao País, ao contrário do que pregam os adversários dessa tese, que tentam, a todo momento, vender à opinião pública a idéia de que a diminuição do tamanho do Estado traria prejuízos à Nação. É preciso deixar claro que os prejuízos são somente dos grupos de interesses particulares que ganham com a manutenção de estatais, deficitárias para o Tesouro, mas lucrativas para esses segmentos.

Então, Srªs e Srs. Senadores, cabe-nos refletir sobre os interesses verdadeiros que devem levar o Estado a intervir de maneira construtiva na economia nacional, interesses esses que não se coadunam com a função de um Estado-empresário que concorre em condições desiguais com a iniciativa privada.

Inicialmente, vale ressaltar que as primeiras estatais, quando criadas, nas décadas de 30 e 40, cumpriam importante papel para alavancar o desenvolvimento nacional. Eram empresas de siderurgia, mineração, petróleo e eletricidade, setores nos quais a iniciativa privada não tinha condições de investir, na escala desejada pelo Estado, pois demandavam grandes investimentos iniciais, longos períodos de maturação, tecnologias sofisticadas e davam baixas taxas de retorno. Era papel do Governo, pois, implantar empresas que eliminassem as barreiras que pudessem atrapalhar o processo de industrialização, que tinha como objetivo substituir as importações. Ademais, esses primeiros empreendimentos compreendiam integração do Estado com a iniciativa privada, deixando claro, inclusive na letra da Constituição, que a intervenção governamental na economia somente se daria em caráter suplementar.

E naquele contexto, nas décadas de 30 e 40, é compreensível que o Estado interviesse de uma forma mais incisiva para colocar o Brasil nos trilhos da modernidade. O Estado precisava investir maciçamente para gerar grandes agregados de capital. E isso ocorreu não só no Brasil, mas também em todos os países de desenvolvimento de capitalismo tardio.

Porém, depois da década de 60, as estatais se desviaram de seus objetivos primordiais. Multiplicaram-se desordenadamente, fugiram do controle efetivo do Estado e passaram a competir com empresas da iniciativa privada, em desfavor destas últimas. Em tese, apenas ganharam a liberdade para competirem em condições de igualdade com a iniciativa privada, a fim de mostrarem que podiam obter ganhos de produtividade. A diferença é que as estatais dispunham de um orçamento flexível, pois cada vez que havia um rombo, este era coberto pelo Tesouro. Eram privilegiadas na hora de obterem os capitais externos, cada vez mais escassos. Como se isso não bastasse, as empresas públicas gozavam do privilégio de deterem monopólios sobre recursos naturais, o que lhes permitia um bom acúmulo de reservas.

Não é de hoje que os empresários alertam o Governo para a necessidade de diminuir a participação estatal na economia. Porém, de uma forma ou de outra, o pensamento estatizante tem sido vitorioso. Observem que desde 1981 foram criados mecanismos para reduzir a participação do Estado - veja-se, por exemplo, a Comissão Especial de Desestatização - e, no entanto, nos últimos seis anos, quando foram retomadas, com muito mais força, as iniciativas privatizantes, tivemos esse número nada alentador de apenas 46 empresas cujo controle acionário foi transferido.

Reafirmamos, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de imprimir maior celeridade ao processo de privatização. Sabemos que o atual Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, comprometeu-se publicamente com essa aceleração, mas é preciso um calendário de compromisso, é imprescindível que as empresas consideradas atrativas para o mercado sejam logo postas à venda.

Embora consideremos modesto o montante de R$12 bilhões arrecadados, há que se reconhecer esse valor como significativo, pois implicou redução de parcela razoável no estoque da dívida pública e uma economia dos juros que estariam sendo pagos. Além disso, o controle das empresas pela iniciativa privada, como foi o caso da Usiminas, tem levado a melhores resultados operacionais, com aumento do número de empregos e do lucro, o que, conseqüentemente, leva a uma maior arrecadação para o Tesouro.

Não há como não reconhecer a falência do Estado, no que respeita a sua capacidade de investimentos em infra-estrutura, seja na geração e fornecimento de energia elétrica, seja na possibilidade de modernizar e expandir as telecomunicações, seja na manutenção e ampliação dos transportes.

Para se ter uma idéia da gravidade da falta de investimentos, está previsto para 1988, na avaliação de nosso Ministro do Planejamento e Orçamento, um grande incremento das exportações. Mas, sem que rodovias, ferrovias e portos sejam recuperados e ampliados, não poderá haver retomada do crescimento da economia.

A realidade é que, hoje, somente o setor privado está preparado para investir na proporção necessária. Um exemplo claro é o da Ecelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., recentemente privatizada, em que serão investidos R$ 204 milhões, nos próximos três anos. Um montante significativamente maior que os R$15 milhões anuais, aplicados pelo Governo, antes de a empresa passar ao controle de particulares. Para 1997, somente em São Paulo, o setor elétrico demanda investimentos de R$6 bilhões, mas o Poder Público não tem capacidade de bancar nem a metade disso. Em âmbito nacional, a Eletrobrás tem, para o próximo ano, um risco de déficit de 5%, que é o limite para o setor. Se não houver aporte de recursos privados, em poucos anos haverá racionamento.

Este é o momento oportuno para acelerar o programa de privatização, pois, com a economia estabilizada, os grandes investidores privados já se sentem mais seguros para aportarem seus recursos em setores como o de energia elétrica e transportes, que demandam, naturalmente, grandes investimentos, de longos períodos de maturação.

A privatização, pois, Srªs e Srs. Senadores, trará benefícios essenciais à sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que diminui o estoque da dívida - tanto interna quanto externa -, libera o Estado para as suas ocupações primordiais, que são, como dissemos antes, cuidar da educação, da saúde e da segurança públicas. Paralelamente, teremos ingresso de mais investimentos, crescimento da economia e geração de empregos, com os empreendimentos geridos pela iniciativa privada, proporcionando uma retomada do desenvolvimento do País, com crescimento do PIB.

Insistimos, então, Srªs e Srs. Senadores, o Governo precisa acelerar o processo de privatização das estatais, pois, sem crescimento econômico, coloca-se em risco o próprio futuro da estabilidade conquistada até agora, representando um retrocesso que a sociedade brasileira - temos certeza - jamais aceitaria.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.