O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por coincidência, venho abordar um assunto que foi tocado, microrregionalmente e com muita propriedade, pelo Senador Ernandes Amorim. Quero tratar do setor energético brasileiro e das dificuldades que ele vem enfrentando. A tendência é que isso prossiga, já que até agora ainda não houve uma medida mais concreta, mais pragmática por parte dos Governos Federal e estaduais, inclusive, pela falta de estímulo à participação da iniciativa privada dentro desse processo, imprescindível a qualquer tipo de desenvolvimento que se queira promover no País.

Portanto, ao mesmo tempo, quero associar-me às apreensões do Senador José Eduardo Dutra, e de outros Senadores, com relação ao andamento do inquérito dos sem-terra. Desejamos, buscamos e lutamos no sentido de que se encontrem soluções para esse problema. Queremos ver desaparecer os sem-terra, mas queremos os com-terra protegidos pelo crédito, pela assistência dos Governos Federal, estaduais e mesmo municipais e que fatos como aquele ocorrido no Estado do Pará não se repitam jamais.

Estamos todos juntos, pensamos da mesma maneira e buscamos soluções. Só apurando o que ocorreu no Pará e estipulando medidas concretas com relação à agricultura nacional obteremos os resultados que almejamos. Não vamos dar terra se não dermos assistência; não vamos ter os sem-terra com terras sem poderem produzir; não é isso o que eles nem nós queremos.

Sr. Presidente, volto ao tema que me trouxe a esta tribuna: o setor energético deste País. Temos visto, cada vez com mais freqüência, através do noticiário da imprensa falada, escrita e televisionada, os indícios da necessidade de um racionamento maior de energia, já a partir de 1997.

Os jornais, nos últimos dias, anunciam que a Eletrobrás, entre outras medidas preventivas, solicitou ou vai solicitar a antecipação do horário de verão para o início de outubro, enquanto que, no Congresso Nacional, tramitam algumas proposições que querem exatamente pôr fim a essa prática, pelos inconvenientes causados dadas as diferenças de fusos horários em quase todas as regiões. Isto se deve não apenas à falta de investimentos no setor na chamada "década perdida", nos anos 80, em que Xingó, para sorte nossa, nordestinos, foi uma exceção, sobretudo à expansão do consumo em decorrência do aumento do poder aquisitivo de boa parte da população. O aumento, que em 1994 foi de 2,4%, cresceu para 7,6% em 1995, estimando-se que este ano atinja cerca de 6%. Contribui para esse quadro o consumo de aparelhos eletroeletrônicos que, no primeiro trimestre deste ano, variou, segundo cada modalidade, entre 24% e 67%, se comparado com igual período do ano anterior, quando a demanda já estava muito bem acrescida.

Não há, a curto prazo, como reverter essa tendência, que pode pôr em risco os investimentos diretos no setor produtivo, estimados em cerca de US$40 bilhões nos próximos cinco anos. A interligação do sistema Norte-Nordeste com o sistema Sul/Sudeste/Centro-Oeste, através de uma linha de transmissão de cerca de 1.000 Km, por exemplo, poderia produzir um ganho energético estimado em 600 a 800 mil quilowatts. A construção do gasoduto Bolívia-Brasil, outro fato da maior importância para o setor energético, que também poderia aportar uma nova fonte térmica, como é o gás natural, só estará concluída, na melhor das hipóteses em 1998. As parcerias feitas pelo Eletrobrás, com a iniciativa privada, por outro lado, estão longe de resolver o problema, muito embora representem uma substancial economia dos recursos para o setor público.

No caso das hidroelétricas de Serra da Mesa, Igarapava e Itá, o aporte foi de R$1,7 bilhão, e devem acrescentar 2 milhões e 900 mil quilowatts. Idêntica providência em Machadinho e Jacuí, no Rio Grande do Sul, vão acrescer mais um milhão e 600 mil quilowatts, enquanto em São Paulo o reforço será de 154 mil quilowatts e em Minas Gerais de mais de 240 mil quilowatts. O que ocorre com estas parcerias e novos investimentos é que não são de materialização imediata, pois, no caso das hidroelétricas, não importa se o investimento é público ou privado, já que o período de entrada de operação é o mesmo.

Por fim, o processo de privatização, como já ocorreu com a Excelsa, no Espírito Santo, e a Light, no Rio de Janeiro, e os que devem ocorrer em São Paulo, apenas passam a propriedade e a gestão do Governo para particulares, sem que isso implique, necessariamente, em acréscimo de potência.

As expectativas, portanto, repousam em novas concessões, na participação do capital privado e na regulamentação do dispositivo legal que prevê a existência dos Produtores Independentes de Energia. Nada disso, no entanto, supera o fato de que teremos que agregar, até o ano 2.005, nada menos de 35 milhões de quilowatts, ou seja, três novas Itaipus ou, se quisermos, 70% de todo o parque gerador hoje instalado no País! Para que se tenha idéia da magnitude do desafio, basta assinalar que, investindo 2% do PIB ao ano, em média, o Brasil aumentou sua capacidade geradora de 6.000 megawatts, em 1960, para os atuais 57.000 megawatts. Isso significou acrescentar a média anual de l.500 megawatts. Para atender ao crescimento estimado do consumo de 6% ao ano, teremos que aumentar nossa potência em 25.000 megawatts nos próximos dez anos, ou seja, 2.500 megawatts ao ano. Aos custos atuais, serão R$6 bilhões ao ano. Mesmo que todos os recursos provenientes do processo de privatização e parcerias sejam empregados nessa finalidade, resta o problema do tempo, para que o colapso não afete o crescimento do nosso produto, que se espera possa atingir US$1 trilhão, no ano 2000.

Não devemos esquecer, portanto, que a manutenção dos nossos níveis de crescimento está direta e proporcionalmente vinculada a dois fatores de risco. Primeiro, o interesse da iniciativa privada no investimento de grandes usinas geradoras hidrelétricas e, segundo, em sua viabilidade técnica e econômica. Os precedentes, contudo, não são animadores. De todos os editais para novas concessões, lançados pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, em dezembro do ano passado, apenas um teve êxito, o de Cachoeira do Emboque, em Minas Gerais, com uma potência inexpressiva de 18 mil quilowatts. Todos os demais, ou vêm sofrendo sucessivos adiamentos, ou foram revogados por falta de interessados. O investidor privado quer retorno rápido e, sob esse aspecto, prefere instalações termoelétricas, que podem começar a gerar receita em pouco mais de quatorze meses, ao contrário das hidroelétricas que só produzem resultados a partir de sessenta meses, com volumes de investimentos muito maiores.

Isso não quer dizer, obviamente, que esse setor vital, que é a garantia do suprimento de energia, tenha que continuar obrigatoriamente nas mãos do Governo, ou que a iniciativa privada seja excluída da participação na geração e na distribuição de energia. A política para o setor já foi estabelecida pelo Congresso Nacional, com a aprovação das Leis nºs 8.987 e 9.074, ambas de 1995, ou está em fase de definição, como é o caso da Mensagem em tramitação que institui, estrutura e regulamenta o órgão regulador e de fiscalização dos serviços de energia elétrica. O que estou querendo advertir é que nos encontramos em situação crítica, em relação à inércia dos anos 80, já estando previstos cortes planejados no fornecimento de algumas áreas localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Encerro esta pequena advertência, transcrevendo um pequeno trecho do final do relatório da consultoria contratada pelo DNAEE, com a assistência da Eletrobrás e do BNDES, para a modelagem do setor elétrico, que diz:

      A demanda de energia do Brasil continua a crescer rapidamente, e o País não tem nenhuma capacidade energética excedente. Reformas iminentes introduzem incertezas e tendem a atrasar decisões. O Brasil não pode suportar interrupções no seu investimento energético. Contrastando com essa situação, o Reino Unido, por exemplo, registrava quase um crescimento zero da carga e dispunha de uma ampla capacidade de reserva, quando iniciou a reforma. Com efeito, a expansão da capacidade de reserva foi um dos sintomas do desempenho do setor de propriedade pública que convenceu o governo do Reino Unido sobre as vantagens da privatização. Na Europa Central e no Leste, ajustamentos estruturais de suas economias levaram a uma queda de demanda de 25 a 30%, criando uma oportunidade conveniente para se tentar organizar as reformas do setor energético, antes da necessidade de construção de novas usinas geradoras. O Brasil não apresenta tais condições, portanto não se pode dar a esse luxo.

      A situação atual de limitações da potência instalada é potencializada pelo fato de que a maior parte dos futuros investimentos ainda é baseada em hidroelétricas e de que há limitada experiência internacional em privatizações de hidroelétricas. Como o Termo de Referência reconhece, as condições associadas ao desenvolvimento de plantas hidroelétricas podem não ser propícias à participação do setor privado.

Daí, Sr. Presidente, a necessidade de o Governo repensar e procurar soluções imediatas para esse setor.

Em face desse quadro, permito-me chamar a atenção do Senado para a conveniência de que suas Comissões Técnicas pertinentes, que têm interesse e competência regimental em matéria de tal relevância, detenham-se no assunto, convidando, se for o caso, o Ministro das Minas e Energia e o Presidente da Eletrobrás, para que nos esclareçam se são ou não procedentes as preocupações que, com o mais elevado espírito público, trago ao conhecimento de V.Exªs.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Ouço V.Exª com muita honra.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Guilherme Palmeira, faz muito bem V.Exª em abordar um problema dessa natureza, crucial. Recordo-me que nosso eminente Colega, membro do Partido, o ex-Deputado Federal e depois ex-Vice Presidente da República, Dr. Aureliano Chaves, chamou atenção, quando era o comandante dessa área, para a situação de penúria que poderia existir no País no setor energético. Agora, vejo que V.Exª retoma esse problema, que é, de certa monta, não só para os Estados do Sul, mas, sobretudo, para a Região de V.Exª e para a minha Região, da mais alta importância. Ainda bem que temos no Ministério das Minas e Energia o Ministro Raimundo Brito, um especialista da matéria, que tem tido muita sensibilidade para com o Nordeste e o Norte. Apenas quis interromper o discurso de V.Exª para cumprimentá-lo.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, é uma honra para mim e para o meu modesto pronunciamento a intervenção de V.Exª, que, certamente, ilustra a nossa proposta de que o Senado, como representante dos Estados, fique atento e preocupado com o que pode advir, a partir já dos próximos anos, com o crescimento do consumo, da demanda de energia elétrica, quando poucas medidas, lamentavelmente, estão sendo tomadas no sentido de aumentar a nossa potencialidade ou a nossa potência energética. Muito obrigado a V.Exª.

Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, mais uma vez alertando o Senado para o grande desafio que é o crescimento e o investimento na área energética do nosso País.