O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre tenho usado esta tribuna para tratar de um dos problemas mais sérios do nosso País e, particularmente, do Distrito Federal, que é a questão do desemprego.

Na semana passada, usei esta tribuna não só para cobrar do Governo Federal uma política nacional de emprego, mas também para manifestar a minha preocupação com relação a Brasília, no que diz respeito ao número crescente de desempregados na Capital da República. Hoje são mais de 150 mil desempregados, e não vejo qualquer providência do Governo local para, pelo menos, amenizar esse contingente de desempregados em Brasília, que vem desencadeando uma onda de violência, não só no Plano Piloto como também nas cidades satélites e na região do entorno do Distrito Federal.

Ainda ontem, talvez ouvindo os reclamos dos Representantes do Distrito Federal e pelos contatos que temos mantido permanentemente com a área federal, o Presidente da República, sensibilizado, a fim de aliviar esse problema grave, particularmente no Distrito Federal, assinou os editais criando, aqui, em Brasília, o Porto Seco do Distrito Federal.

Tenho certeza de que essa medida irá gerar, indiretamente, pelo menos 30 mil empregos na região do Distrito Federal. O Porto Seco de Brasília será situado próximo à cidade satélite do Gama, mais precisamente na região de Santa Maria.

Gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa o edital de hoje do Jornal de Brasília, que fala sobre o Porto Seco. Diz o edital:

      "Finalmente foram lançados ontem os editais para construção de 10 Estações Aduaneiras Interiores em diversos Estados e mais uma, no Distrito Federal. Mais conhecidas como ´Portos Secos`, essas unidades, nas palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ´favorecem não só as exportações e importações mas também os investimentos. E são mais um passo na descentralização, tão necessária à transformação do País`.

      No caso do DF, o Porto Seco a ser construído em grande área próxima à cidade satélite de Santa Maria deverá entrar em funcionamento no final de 1997. Os empregos diretos certamente não serão muitos, cerca de 130. Mas, em compensação, a estação aduaneira representa algo como empregos indiretos para 30 mil pessoas, levando-se em conta a movimentação de obras e de mercadorias que serão importadas para os Estados vizinhos e deles exportadas por intermédio do Porto Seco de Brasília.

      Para o combalido Tesouro do GDF, a nova unidade vai injetar algo em torno de mais R$5 milhões de impostos, estimados sobre as 1.420 toneladas de mercadorias que transitarão pelo Porto Seco. Ali serão feitos importantes investimentos em construção de acessos rodoviários para tráfego pesado, bem como saneamento, instalação de silos, depósito geral e armazenamento, bem como acesso por trilhos à Rede Ferroviária Federal, que passa por perto, e em energia elétrica.

      A experiência de Belo Horizonte e de Curitiba com essas estações aduaneiras serve muito de exemplo para as 11 novas unidades que serão construídas no País. É uma iniciativa positiva que descongestiona velhos portos marítimos e introjeta desenvolvimento no interior do País. Neste aspecto, Brasília, mais uma vez, cumpre sua vocação de interiorizadora do desenvolvimento econômico e social, como sonhou Juscelino ao transferir a capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central.

      Na solenidade, o Presidente da República aproveitou a ocasião para censurar a "guerra fiscal" deflagrada entre Estados para oferecer vantagens e atrair investimentos. É uma advertência oportuna. Recorde-se que, há pouco tempo, Distrito Federal e Goiás andaram se estranhando por conta de incentivos fiscais do governo goiano, que tiveram o dom de esvaziar de algumas indústrias o já modesto parque industrial brasiliense. Realmente, não se entende que numa era de economia globalizada e de mercados de integração regional, tipo Mercosul, Estados de um mesmo País lutem entre si como se fossem nações em conflitos próprios do século passado. A ´guerra fiscal` é sinônimo de atraso e falta de confiança nas potencialidades dos Estados que lançam mão, exageradamente, de um recurso que deveria ser aplicado com maior parcimônia e responsabilidade."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso que gostaria de deixar registrado nos Anais do Senado Federal, nesta manhã de sexta-feita.

Muito obrigado.