O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no início do mês de março de 1996, a Comissão de Fiscalização e Controle, recebendo inúmeras solicitações de seus membros integrantes, pediu ao Tribunal de Contas da União que realizasse uma auditoria no Banco Central, para que ficasse determinada a sua participação ou omissão nos acontecimentos que, naquele instante, tanto afligiam o Brasil, por conta dos descaminhos por que andavam os bancos privados e até os estatais.

O Tribunal de Contas trabalhou durante cinco meses, atendendo a nossa solicitação e, agora, encaminha ao Congresso Nacional, à Comissão de Fiscalização e Controle, da qual sou Presidente, o relatório sobre as suas investigações naquela instituição. Esse documento encontra-se na Comissão e ainda não foi distribuído ao relator, mas verifico que uma revista de grande prestígio nacional já publica um resumo de suas páginas, embora seja um documento secreto, sigiloso.

Diz a revista no título da matéria: "O BC é uma caixa preta e tapada". No curso da matéria está dito, mencionando o relatório do Tribunal de Contas, que "desde 1987, sabia-se que a carteira do Nacional era de má qualidade". Explica-se, então, que nove mil contas estavam eivadas de irregularidades e que diziam respeito a aproximadamente R$590 milhões, cerca de 55% de todo o capital movimentado pelo Banco Econômico. O mesmo relatório faz, também, alusão a diversas operações de outras instituições bancárias.

Esse relatório, Sr. Presidente, será examinado pela Comissão de Fiscalização e Controle, que faz parte da estrutura do Senado Federal, para que esta Casa tenha, de fato, um conhecimento estreito e completo de tudo quanto aconteceu no sistema financeiro nacional e a participação ou omissão do Banco Central em muitas dessas questões.