O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos problemas mais graves com o qual o Brasil vem-se defrontando, nos últimos anos, tem sido a superlotação carcerária. O fato de que o número de detentos é muito superior à capacidade das penitenciárias em acolhê-los tem resultado em seguidas rebeliões, com várias conseqüências negativas, como aprisionamento de reféns, mortes e danos ao patrimônio público. Ademais, a regularidade com que as rebeliões ocorrem desmoraliza a segurança das prisões, estimulando novas insurreições por parte dos presos e transformando o sistema carcerário brasileiro em verdadeiro barril de pólvora. Em Pernambuco, por exemplo, tenho visto de perto o pungente drama dos familiares de reféns, de policiais e de presos, bem como a apreensão da população em geral, que se repete a cada rebelião nas prisões do Estado.

O último censo penitenciário mostrou que, no Brasil, existem 144 mil presos ocupando 60 mil vagas existentes. Portanto, há mais do que o dobro de presos em relação ao número que caberia nas penitenciárias. Daí resultam as condições su-bumanas, o amontoamento de pessoas, a dificuldade de recuperar o detento e o estímulo às rebeliões. Tão séria é a situação que algumas medidas paliativas foram tomadas recentemente pelo Governo Federal, como, por exemplo, a concessão de indulto para 11% desses presos, considerados de baixa periculosidade. Entretanto, é certo que isso não resolve nada, antes tenta aliviar um pouco a pressão da população carcerária, ao custo de aumentar a insegurança da sociedade e de estimular pequenos crimes, uma vez que se cria a imagem de que não mais serão punidos.

As soluções definitivas para o problema, todavia, somente se produzirão a médio prazo. Um primeiro modo de atacar a questão, é óbvio, passa pela construção de mais presídios. A realidade impõe essa medida que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser tomada. Uma outra solução, contudo - muito mais barata, mais eficaz, mais racional e mais humana até -, refere-se à educação dos presos. Pois é incontestável que grandíssima parte da pressão que sofrem as penitenciárias brasileiras advém do fato, reconhecido por todos, de que o sistema penitenciário não recupera os presos. Nesse item, como em outros, sua eficiência é escandalosamente baixa. Assim, muitos dos presos, depois de cumprirem suas penas, voltam para a vida do crime e reingressam nas penitenciárias, dificultando seu esvaziamento.

Infelizmente, as prisões brasileiras, muito longe de serem lugares de ressocialização do detento, são verdadeiras escolas do crime. Nosso desafio, nesse sentido, deve ser promover uma radical transformação: as penitenciárias devem converter-se de escolas do crime em escolas da vida, em que o preso tenha acesso aos meios educacionais que lhe transmitam valores de convivência social pacífica e que lhe proporcionem um lugar na sociedade, de onde possa retirar seu sustento e, dessa forma, afastar-se em definitivo das seduções de uma vida criminosa.

A esse propósito, caiu-me nas mãos um documento muito interessante, com o título de Saídas para a Massa Carcerária, foi produzido pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, com sede no Rio de Janeiro, e vem assinado pelo seu Presidente, o Sr. João Roberto Moreira Alves.

A questão central que o curto documento mencionado procura responder é a seguinte: "Como dar condições de sobrevivência aos egressos do sistema penal?" A resposta oferecida, - com a qual estou de acordo, - tem a ver com a educação, ministrada com a finalidade de que o ex-detento possa prover seu sustento quando vier a sair do cárcere.

Hoje, no País, são poucos os estabelecimentos penitenciários que possuem escolas, e não mais do que 10% da população carcerária estudam. No entanto, pesquisa realizada pelo anteriormente citado Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação apurou que 97,5% dos internos dos presídios têm interesse em atividades educacionais. Dessa forma, o que acontece é que, conquanto os presos anseiem por aprimorar sua condição para seu futuro regresso à sociedade, o Estado sonega-lhes meios adequados para isso.

O documento a que venho fazendo referência é bastante realista no seguinte ponto: o de que os presos devem ser preparados para serem profissionais autônomos e microempresários, eventualmente até profissionais liberais. Isso porque o ex-detento carrega um estigma muito forte, que o impede de conseguir uma colocação no mercado de trabalho formal. Quase nenhum empresário, grande ou pequeno, aceita empregar um egresso do sistema penitenciário. Dessa forma, o destino do ex-detento acaba sendo o mercado informal de trabalho, com seus baixos níveis de remuneração e com sua falta de proteção legal e de benefícios sociais.

Por conta disso, seria de máxima importância que, dentro de um programa de educação aos presos, se tivesse acesso a informações sobre o mercado de trabalho. Informações dessa qualidade são levantadas pelas secretarias de trabalho de vários Estados brasileiros e pelos Sines (Sistema Nacional de Emprego) estaduais. A disponibilidade dessas informações aos gestores dos programas educacionais nas penitenciárias e aos presos resultaria em maior grau de eficiência para que, no caso de treinamento profissionalizante, se escolhessem os cursos que permitissem a esses presos ingressar em um nicho existente do mercado de trabalho.

Outro ponto defendido pelo documento do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação refere-se à criação de linhas de financiamento, por parte do Poder Público, para apoiar os empreendimentos de ex-detentos, seja em regime cooperativo ou individual, pois a falta de um capital mínimo muitas vezes embaraça o nascimento dessas iniciativas.

Meu objetivo, ao discursar hoje nesta Casa, foi externar toda minha preocupação e minha angústia em relação a esse problema gravíssimo que está a merecer o melhor de nossos esforços há muito tempo: o sistema penitenciário brasileiro.

Todas as informações que resultaram da realização do último censo penitenciário demonstram o quanto as penitenciárias brasileiras são discriminatórias, uma vez que praticamente só as pessoas pobres são presas, e quanto são ineficientes em recuperar os detentos para o retorno ao convívio em sociedade. Por sua vez, a superlotação das prisões tem resultado em constantes rebeliões dos presidiários, que colocam em risco as vidas de pessoas inocentes, tomadas como reféns.

A educação e o treinamento profissional, incluindo-se o apoio aos empreendimentos dos presos libertos, deve ser o farol a guiar as iniciativas no sentido de assegurar meios materiais de sobrevivência aos ex-detentos, impedindo, dessa forma, que eles voltem a incorrer em novos crimes e retornem às prisões já saturadas.

Era o que tinha a dizer.