A SRª MARINA SILVA - (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um problema que está afetando o Estado do Acre em proporções bastante preocupantes. Refiro-me à questão da raiva canina. Tive informação de que, em algumas cidades do interior do meu Estado, os morcegos também estão sendo acometidos do mesmo mal, o que tem causado grande perigo para a população do interior.

Esse problema da raiva canina no Município de Rio Branco e adjacentes, como é o caso de Porto Acre e de Senador Guiomard, é motivo de preocupação por parte do Prefeito de Rio Branco, do Secretário de Saúde do Município, Dr. Carlos Kaloahara, e da Drª Terezinha Zanata. Essa lamentável epidemia já ceifou a vida de mais de sete pessoas, inclusive a de crianças.

Infelizmente, o tema vem sendo tratado como bandeira política de época eleitoral sem que atentem para a sua gravidade. Inclusive, acabei de contactar com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde e solicitei a liberação dos recursos para a vacinação dos cães.

Para dizer a verdade, sinto-me na obrigação de expor aqui alguns fatos. Quando o atual Prefeito de Rio Branco assumiu, encontrou o canil municipal completamente sucateado, sem as mínimas condições de funcionamento. A cobertura vacinal não foi feita durante os quatro anos da administração anterior, que, por sua vez, também encontrou problemas graves provenientes da administração que sucedeu.

O que fez a prefeitura quando identificou esse problema? A sua primeira atitude foi improvisar as carrocinhas para a captura dos cães vadios e a construção de uma câmara para sacrificar os cães que apresentavam a doença. Ainda em 1993, a Prefeitura fez um projeto para a criação do Centro de Zoonose.

Não é verdade que a Prefeitura simplesmente utilizou o galpão já sucateado, repito, do antigo canil municipal para fazer a escola; não foi a Prefeitura atual que desmontou o canil, mas a irresponsabilidade de dois governos anteriores, que integraram não apenas o canil, mas todo o Município em precárias condições de funcionamento, do ponto de vista das suas instituições.

A cobertura vacinal, feita nos cães tanto domésticos quanto vadios, evitou que a epidemia fosse maior do que a que está ocorrendo. Inclusive, quero registrar que mesmo não sendo da responsabilidade do Prefeito Jorge Viana a cobertura vacinal e a captura dos cães raivosos nos municípios adjacentes, é a prefeitura que a está realizando, com o equipamento precário de que dispõe, porque o projeto da construção do Centro de Zoonose só foi liberado no ano de 1995, depois do surto da raiva canina.

Lamentavelmente, como eu disse, esse problema está sendo usado como palanque eleitoral. Mencionam até mesmo a dor daqueles que perderam seus familiares com objetivos políticos.

Sabemos que o problema é grave, conhecemos a sua dimensão. Se não fosse a ação da Prefeitura, que, de forma responsável, tomou providências em relação ao problema assim que assumiu, hoje haveria mais do que calamidade: um caos completo, porque a cobertura vacinal já não vinha sendo feita.

A vacina realizada pela administração atual cobriu, por duas vezes, cerca de 82% dos cães, mas, para ser eficaz, seriam necessárias pelo menos de três a cinco vezes mais.

Estamos fazendo o que podemos. O próprio Ministro da Saúde já consentiu na liberação dos recursos para a construção do Centro de Zoonose. Inclusive participei de uma audiência, juntamente com o Prefeito e com o Senador Nabor Júnior. Este acompanhou e sabe que o canil já estava desativado quando o Prefeito assumiu e, longe de se omitir do problema, improvisou uma estrutura enquanto o Ministério liberava os recursos para a construção de um novo Centro de Zoonose.

Está havendo também um processo de apoio aos cães raivosos de dois Municípios adjacentes, do PMDB, que é Senador Guiomard e Porto Acre. Ambos estão completamente abandonados, sem ninguém que levante a voz em defesa dos dois prefeitos. A Prefeitura de Rio Branco, além dos problemas da capital, está tentando resolver, juntamente com os prefeitos dos dois municípios, o problema da raiva canina.

Como se isso não bastasse, ainda temos a raiva dos morcegos, que é muito grave por ser difícil o seu controle. Isso tem trazido um prejuízo muito grande para as populações que moram no interior.

Reconhecemos a gravidade do problema, trataremos com respeito e solidariedade as pessoas que estão sendo atingidas. O Presidente da Fundação Nacional da Saúde disse que liberou os recursos para a vacina dos cães.

Não é por falta de empenho, de esforço, de preocupação com a saúde pública que estão acontecendo esses lamentáveis problemas; é o desrespeito, a incompetência e a falta de zelo pelo bem público de administrações anteriores que são os grandes responsáveis por todos esses infortúnios.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.