A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui, hoje, o registro da realização da Expointer-96, uma feira importante que ocorreu entre os dias 24 de agosto e 1º de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A feira contou com a presença do Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, dos Ministros Paulo Renato Souza, da Educação, e Alcides Saldanha, Ministro Interino dos Transportes, além do Sr. Governador Antonio Britto, do Secretário da Agricultura, Sr. Cezar Schirmer, e demais autoridades estaduais, tanto do Executivo quanto do Legislativo; e também de representantes de países do Mercosul e até mesmo de outros países da Europa, Ásia e África, além de inúmeros visitantes oriundos de todo o nosso País.

Com forte presença nos debates em torno de alternativas para a produção primária brasileira, ainda marcaram presença as representações das entidades de ponta do setor como a Farsul, a Federarroz, a Fecotrigo/Fearroz, Uvibra, Fetag, CNA, Sociedade Rural Brasileira, entre outras.

Neste ano, cabe também ressaltar a importância da cobertura dada pela imprensa, que, durante os dias da exposição, além das informações diárias sobre o evento, também desenvolveu atividades dentro da própria Expointer, do que são exemplos a Casa da RBS e o estande do Correio do Povo, ligados à imprensa do nosso Estado.

Em sua 19ª edição, a maior feira agropecuária da América Latina, e uma das maiores e mais importantes do mundo, que reúne expositores do Rio Grande do Sul, de outros Estados da Federação e de países do Mercosul, além de visitantes em geral, marcou a resistência dos produtores gaúchos e brasileiros na busca de melhores condições para o setor.

Apesar de um número menor de animais inscritos - 5.433 neste ano, contra 6.485 no ano passado - e uma queda de cerca de 15% nas vendas em relação a 1995, a Expointer deste ano foi marcada por uma questão que considero fundamental: um intenso debate em torno de alternativas para a agricultura e para a pecuária gaúcha e brasileira.

Antes de se medir a importância do evento pelo volume de vendas, essa 19ª edição da Expointer deve ser vista como um momento de afirmação do setor, que, apesar da crise atual, demonstrou, mais uma vez, estar aberto ao debate para buscar com as autoridades as soluções necessárias para superar as dificuldades.

Nesse sentido, tem sido fundamental a disposição do Ministro Arlindo Porto, Senador do PTB, que, repetindo prática adotada desde a sua posse, durante sua estada na Expointer, participou de cerca de 20 audiências com representantes do setor produtivo, dedicando especial atenção às dificuldades dos produtores, e estando sempre atento e receptivo aos pleitos das diversas áreas do setor produtivo gaúcho.

Por outro lado, o aumento das vendas de máquinas e implementos agropecuários, ao lado da exposição, e também das vendas, de modernos programas e equipamentos da agroinformática, por sua vez, também assinalou o advento de uma nova era para a produção primária no País.

Com o objetivo de fortalecer esta tendência, o Ministro da Agricultura anunciou na Expointer a liberação de uma linha de crédito para a compra e manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas, com juros menores e melhores condições de prazo.

Por outro lado, a presença de instituições como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Irga (Instituto Rio-Grandense do Arroz) e a Emater, com seus dirigentes e técnicos, contribuíram decisivamente para ampliar os debates sobre a necessidade de investir em tecnologia como forma de alcançar mais produtividade no campo.

Algumas novidades introduzidas na Feira deste ano merecem o registro, como a mostra de flores e frutos que, além de abrir uma nova frente para pessoas interessadas em se iniciar na atividade produtiva, deu um toque de beleza e sensibilidade ao evento.

Apesar desses avanços inequívocos, a Expointer também serviu para expor, de forma clara e cristalina, os problemas vividos atualmente pelo setor agropecuário, especialmente no Rio Grande do Sul, um dos Estados mais penalizados pela política econômica em vigor no País.

Inicialmente, destaco a situação do setor arrozeiro, em grande parte injustamente excluído do processo de securitização, mas que, depois de muita luta e mobilização, está conquistando o direito de renegociar as suas dívidas - o que considero fundamental.

Com este objetivo, o Ministro Arlindo Porto anunciou, durante a sua visita à Expointer, que o refinanciamento das dívidas dos arrozeiros gaúchos será ampliado, a partir da utilização da sobra dos recursos da securitização.

Com previsão de queda de até 30% na área plantada, os debates realizados na Expointer evidenciaram a necessidade de se buscarem soluções estratégicas para o setor arrozeiro, na maior parte formado por grandes extensões de terra e sem capacidade de se autofinanciar.

Nesse sentido, é fundamental a continuidade do debate iniciado em torno da necessidade da capitalização do setor, que precisa ter renda para sustentar, de forma segura, contínua e a longo prazo, esse tipo de produção em larga escala, sem o que a situação de dificuldade vivida atualmente se repetirá a cada ano.

A pecuária, por sua vez, também apresentou suas reivindicações, que, a exemplo da agricultura, da mesma forma, estão ligadas ao crédito e às altas taxas de juros, à disputa de mercado e à inexistência de uma cadeia industrial sólida.

Considerando que o agrobusiness é responsável por 50% dos empregos do País, bem como por 40% do PIB interno, e vinculado diretamente à segurança alimentar, os produtores reivindicam mais atenção e prioridade governamental para o setor.

Com grande peso e importância na economia regional do Rio Grande do Sul e do Brasil, os pecuaristas apresentaram suas propostas de ação para desenvolver e dinamizar o setor.

Entre as principais propostas, destacamos:

- crédito emergencial para o custeio da pecuária, para bovinocultura de corte, ovinocultura e suinocultura;

- ampliação dos itens financiáveis dentro da linha de crédito estabelecida pelo Reconversul, um projeto que atende à metade sul do Estado, com recursos do BNDES, incluindo financiamento de matrizes e de reprodutores, formação de pastagens e de produção de alimentos para a nutrição animal;

- fortalecimento da cadeia produtiva, que passa pela viabilização dos frigoríficos, com saneamento financeiro das indústrias do setor, que atualmente, como já destaquei neste plenário, estão, em sua quase totalidade, fechados, do que é exemplo o Frigorífico Cicade, instalado em Bagé e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, um dos maiores e mais qualificados da América Latina.

- revisão das alíquotas dos tributos incidentes nos insumos para a agropecuária, promovendo a equiparação com os preços praticados nos países do Mercosul.

- ainda sugeriram medidas para uma política tributária que desonere o setor, um maior debate sobre a política fundiária do País e estímulo ao investimento tecnológico.

Outra reivindicação importante é a imediata implementação de ações para a efetiva erradicação da febre aftosa nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Considerando a situação dos dois Estados, nos quais não se registra a presença da febre aftosa há mais de dois anos, a Portaria nº 107, de 16 de agosto de 1996, em vigor a partir de 1º de setembro deste ano, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, implementa medidas sanitárias para a manutenção da situação conquistada pela mobilização dessas regiões, suspendendo o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, procedentes de outras Unidades da Federação, por um prazo de 120 dias, até que se definam as condições a serem observadas para a sua realização.

Não é possível e nem é viável que Estados que conseguiram vencer essa luta difícil continuem recebendo animais provenientes de outros Estados que ainda não conseguiram erradicar o problema.

Tenho certeza de que essa medida é um estímulo para que todos os Estados brasileiros adotem iniciativas nesse sentido e também se beneficiem dos dividendos dessa nova situação, que traz melhor qualidade dos produtos, saúde para a população e melhores condições de comercialização no exterior, particularmente junto ao Mercado Comum Europeu.

No mesmo sentido, de agilizar as soluções cobradas pelo setor produtivo, o Ministro da Agricultura já encaminhou ao Banco Central a relação de tabelas e períodos favoráveis de plantio, concernentes ao zoneamento agrícola e já colocadas à disposição dos agentes financeiros para a operacionalização, através das Cartas Circulares nº 2.677, de 23 de agosto, e nº 2.678, de 04 de setembro deste ano. Todas essas medidas são importantes e necessárias para o setor.

O setor vinícola, também importante para o nosso Estado, representado pela Uvibra, por sua vez, também advertiu para as dificuldades enfrentadas, devido, especialmente, à crescente entrada de vinhos importados e à queda das vendas internas, devido à alta carga tributária.

Como sugestão, as entidades representativas do setor apresentaram um conjunto de soluções, das quais destacamos as propostas de alteração do sistema de cobrança de imposto de importação, para um valor fixado por unidade, a centralização dos registros dos produtos importados e credenciamento dos exportadores estrangeiros na Delegacia da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul, e a equalização de tributos e tarifas alfandegárias com os países do Mercosul.

Outros setores, da mesma forma, destacaram as suas dificuldades e as suas reivindicações, sempre com o espírito de buscar o diálogo e de debater e encontrar soluções, com o objetivo sempre presente de atingir maior produção de alimentos para o País.

Para finalizar, encerro destacando que a Expointer/96 deu a partida para a busca de uma nova realidade no campo e na produção do País, através do estreitamento do debate franco e aberto entre as autoridades, especialmente do Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, com os representantes das entidades ligadas ao setor produtivo, no sentido, principalmente, da construção de uma política agrícola sólida e duradoura.

Esse sentimento, que verificamos durante a visita à Feira, acompanhando o Ministro da Agricultura, deve ser perseguido por todos, para que consigamos superar as dificuldades atuais, conquistando mais produção e, conseqüentemente, mais riqueza para o País e mais alimento à mesa da população.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, da nossa Casa, um cumprimento especial a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, tornaram possível a realização daquela Feira: produtores, cabanheiros, capatazes, peões, técnicos em geral, funcionários públicos - que, das mais variadas formas, deram a sua contribuição para que a 19ª Expointer atingisse os seus objetivos.

Para fins de registro, Sr. Presidente, peço a V. Exª que também seja anexado ao nosso discurso - porque tem dados importantes que servem para aprofundar a reflexão dos temas lá abordados - o pronunciamento do Presidente da Farsul, Sr. Hugo Paz, realizado durante a abertura oficial da Expointer 96.

Muito obrigada.