O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável, mas tenho que voltar ao velho e persistente problema da falta de recursos para a agricultura. Repetem-se as promessas, os programas são lançados com estardalhaço na mídia, mas o sistema financeiro perde-se nas vias burocráticas. Tenho que insistir também em que as ordens do Presidente não estão sendo cumpridas. Há dias, no Palácio do Planalto, ele lançou um programa nacional de agricultura familiar, e advertiu que de nada adiantariam as decisões das políticas oficiais, se elas não chegassem às pontas de produção. Na mesma oportunidade, o Ministério da Agricultura falava nas dificuldades para fiscalizar o cumprimento dessas políticas, indicando que o melhor fiscal é o próprio agricultor, que deve levar suas queixas aos setores competentes daquela Pasta.

Volto-me apenas ao espírito das preocupações do Presidente, não para cobrar resultados no programa recentemente lançado, mas para mostrar que a agricultura continua sendo tratada com desprezo incompatível com as ordens presidenciais. Sou representante de Goiás e o que ocorreu no meu Estado é a minha referência para as advertências que quero fazer desta tribuna. O Superintendente estadual do Banco do Brasil é um técnico competente, conhece o setor, sabe dizer não quando os projetos não se enquadram nas políticas do crédito agrícola, mas está manietado com a escassa disponibilidade de aproximadamente 200 milhões de reais para a safra que está começando.

A imprensa do meu Estado mostra, além disso, que existe um impasse nos acertos entre a Secretaria do Tesouro e o Banco do Brasil no repasse dos recursos para as agências operadoras do crédito rural. O problema estaria localizado na definição dos custos para a equalização das taxas do crédito. O Banco do Brasil estaria querendo ganhar mais para administrar os recursos do crédito rural. Enquanto isso, os programas de plantio são obrigados a esperar. Este fato preocupa, sobretudo, porque o próprio presidente do Banco tem declarado em entrevistas a sua intenção de reduzir a participação do crédito rural nos programas da instituição, em função dos altos riscos da atividade no retorno dos empréstimos.

Nos dois últimos dias toda a Nação acompanhou os debates acalorados sobre as alterações que estavam para ser produzidas no sistema de arrecadação do ICMS. Prevaleceu, finalmente, como consenso de todas as correntes políticas do Congresso, a parte do projeto de lei complementar que desonera os produtos primários e semi-elaborados daquele imposto. Traduzida, essa decisão significa que a agricultura é importante para ajudar a resolver o problema do déficit comercial do país, da mesma forma como foi importante como âncora do Real. Aí está o grande dilema, Srªs e Srs. Senadores. Parece que o governo e toda a sociedade querem uma agricultura forte e reativa, um setor capaz de alcançar o processo de exportação, mas o que é difícil entender é que a política de crédito caminha em direção sempre oposta. Seja pelo volume ofertado de recursos, seja pela burocracia na hora de liberar os financiamentos.

O caso de Goiás é particularmente intrigante. Este ano, os recursos colocados à disposição da agricultura são ainda menores que os volumes do ano passado. Temos uma grande fronteira agrícola de cerrados para expandir, dominamos as técnicas mais modernas de produção, os sistemas de irrigação são de primeiro mundo, mas os volumes de crédito, que deveriam subir, estão caindo, por obra de alguma orientação enrustida e inexplicável. Seria exagerado dizer que existe um complô contra Goiás, mas há pelo menos alguma coisa que está mal explicada. É preciso que as autoridades que cuidam dos recursos para a agricultura, nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, absorvam convicções definitivas de que o desenvolvimento industrial não anda sozinho. Ele é sustentado pelo consumo da renda que vem do campo, e é abastecido pelas matérias primas que também vêm do campo.

Tenho acompanhado pessoalmente a luta do Ministro Arlindo Porto para capitalizar o setor rural e criar um novo perfil macro-econômico para a agropecuária. Hoje, Sua Excelência estará presidindo o Conselho de Política Agrícola, que tem representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, do Tesouro Nacional, do Banco do Brasil e do Banco Central. Estou informado de que a questão do crédito é o principal assunto da reunião, e que uma solução definitiva será anunciada ainda hoje para tranqüilizar os produtores e garantir os calendários de plantio da safra. Mas acho que as decisões não devem esgotar-se na solução dos passes entre o Banco do Brasil e o Tesouro. Espero que o Conselho possa também influenciar, senão na reunião de hoje, mas já no encontro da próxima semana, uma repactuação nos volumes de financiamentos para a safra que está começando, garantindo ao meu Estado de Goiás uma destinação de crédito que atenda às demandas efetivas dos produtores. Mais que uma esperança, este é um apelo que quero deixar registrado desta tribuna.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.