O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 25 mil pessoas participaram domingo último, da "Caminhada pela Paz no Trânsito" no Distrito Federal.

Iniciada às 15 horas e 30 minutos, a passeata reuniu donas-de-casa, políticos, professores, estudantes, profissionais liberais, artistas, religiosos de todos os credos, gente de todos os ofícios e crianças, muitas, muitas crianças, numa branca caminhada pela Paz, através da pista reta e larga do eixo rodoviário Sul.

Foi uma bonita manifestação, que teve por objetivo alertar a população contra a violência instalada no trânsito do Distrito Federal, que provocou 297 mil acidentes no período de 93 a 96, deixando 177 mil feridos e a macabra cifra de mais de 23 mil mortos.

São estatísticas impressionantes, Sr. Presidente, que provam que o trânsito em Brasília mata mais do que infarto e câncer juntos.

Muito mais que um alerta contra os abusos praticados diariamente no trânsito indisciplinado da Capital Federal, a "Caminhada pela Paz no Trânsito" teve o mérito de mostrar que a população não está alheia ao problema.

Dezenas de pessoas em cadeiras de rodas participaram da manifestação, elas próprias vítimas de acidentes brutais, que tornaram-se corriqueiros em nossos eixos e avenidas.

A "Caminhada pela Paz no Trânsito" foi um sucesso indiscutível e demonstra, de forma inequívoca, o acerto desta Casa ao aprovar o substitutivo ao projeto do novo Código de Trânsito.

A nova proposta de legislação para o trânsito, a ser apreciada agora pela Câmara dos Deputados, contém avanços significativos e vai-se constituir em instrumento eficaz para por fim à impunidade dos que praticam verdadeiros assassinatos nas pistas e rodovias do País.

Dentre as inovações contidas no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, a principal delas refere-se ao estabelecimento de penas para os crimes de trânsito.

Para o homicídio culposo foi estabelecida uma pena de 02 a 04 anos de reclusão, podendo ser aumentada em mais 02 anos, caso haja agravantes, como embriaguez, por exemplo.

Dirigir embriagado, participar de "pegas" ou provocar lesões corporais em alguém, poderá custar ao motorista infrator de 6 meses a 2 anos de prisão. A omissão de socorro e a fuga do local do acidente serão punidas com 06 meses a 01 ano de cadeia. Dirigir sem habilitação, pelo novo Código, vai custar até 01 ano de prisão.

O novo Código de Trânsito prevê, ainda, a obrigatoriedade do ensino de noções de trânsito nas escolas de 1º e 2º Graus e do uso de cinto de segurança e de "air bag" em todos os veículos que rodam pelo País.

Para obter Carteira de Motorista o interessado terá que submeter-se a um período probatório, recebendo primeiramente, uma permissão provisória para dirigir. Se depois de 01 ano ficar comprovado que o candidato não cometeu nenhuma falta grave, então ser-lhe-á concedida a habilitação definitiva.

Há, ainda, a possibilidade de punição para pedestres transgressores, que desafiam o trânsito atravessando mas em local proibido, que poderão ser multados em até 25 UFIR's.

São inovações que visam dar aos órgãos fiscalizadores maior poder de ação, coisa que o atual Código de Trânsito não contempla, devido à sua extrema complacência para com o motorista infrator.

O novo Código de Trânsito procura, também, incentivar a fiscalização preventiva, em contrapartida às expedições meramente punitivas, realizadas por pessoal despreparado, como ocorre nos dias de hoje.

Em resumo o Senado Federal deu um passo adiante na luta para acabar com a impunidade dos crimes de trânsito, encaminhando à Câmara uma proposta moderna de legislação para o trânsito.

Ao ressaltar o sucesso da "Caminhada pela Paz no Trânsito", da qual fiz questão de participar, cumpre-me reconhecer a atuação do jornal Correio Braziliense, jornal pioneiro da Capital Federal, que não mediu esforços para promover esse evento de profundo significado ético.

Está de parabéns, repito, o Correio Braziliense pelo sucesso da "Caminhada pela Paz no Trânsito". Tenho a certeza de que Brasília amanheceu mais leve, que os "desajustados" do trânsito vão pensar duas vezes, ao sentirem-se tentados a cometer barbaridades nos eixos e vias da Cidade.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.