O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, a primavera está chegando e, com ela, chegam também as chuvas, que trazem satisfação aos agricultores e pesadelo para os usuários das nossas rodovias.

São conhecidas as conseqüências das chuvas sobre a nossa maltratada malha rodoviária, toda ela praticamente em estado de calamidade pública.

E o mais grave de tudo isso é que, todos os anos, líderes e representantes do Governo Federal têm anunciado projetos, planos e operações para recuperar a malha rodoviária brasileira. E nada acontece.

Milhões de reais são perdidos por conta de buracos que dificultam o trânsito de caminhões, ônibus e carros de passeio. Algumas estradas, literalmente, acabaram.

Não há como escoar a safra, não há como exportar a nossa produção agrícola. Os preços dos fretes aumentam de maneira desproporcional, e os acidentes de trânsito resultam em uma multidão de mortos e feridos.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Brasil é um país continental, que, nos anos 60, decidiu dar toda prioridade ao transporte rodoviário. Acabou com ferrovias deficitárias, parou de investir no setor e decidiu-se por construir estradas.

Esse projeto durou enquanto houve dinheiro para abrir novas fronteiras. O sonho acabou em 1982, no momento em que os banqueiros internacionais decidiram que o Brasil precisava parar de se endividar e iniciar o pagamento dos empréstimos.

A partir de então, o Governo Federal viu-se na contingência de não dispor de recursos para abrir novos caminhos, nem para manter as suas rodovias em funcionamento.

Alguns exemplos são demonstrativos dessa situação absurda. A ligação entre São Paulo e Paraná, por intermédio da BR-116, a chamada "estrada da morte", é responsável por uma quantidade inacreditável de mortos e feridos, além de redundar em ineficiência para o transporte de cargas. A duplicação dessa rodovia arrasta-se por um tempo interminável.

Não há uma estrada ligando Rio e São Paulo a Buenos Aires, assim como não há uma boa estrada ligando o Centro-Oeste ao litoral. Toda a produção agrícola dos Estados de Mato Grosso e Rondônia é escoada pelo porto de Santos e trafega na BR-164, que não oferece as condições ideais de tráfego.

Essa situação prejudica enormemente o Brasil e dificulta seu desenvolvimento. Buracos, asfalto ruim, falta de policiamento, enfim, esse conjunto de ineficiências que indicam má conservação conspiram contra o sucesso da agricultura e prejudicam a economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, milhares de brasileiros morrem, por ano, em acidentes nas rodovias. Isso é resultado, em grande parte, de falta de manutenção das estradas, da falta de sinalização e da inexistência de policiamento. Estamos falando aqui da omissão do Estado.

Aqui perto, na rodovia BR-070, que liga Brasília a Cuiabá, o Departamento de Estradas de Rodagem registrou 340 acidentes de trânsito no ano passado, praticamente um por dia. Naquele período, 111 pessoas morreram, quatro vitimadas por atropelamentos e 107 em conseqüência de desastres.

A história do desmazelo com as rodovias federais começa em algum momento no final do anos setenta, com o chamado segundo choque do petróleo.

Naquele momento, iniciou-se um processo de debilitação do Fundo Rodoviário Nacional, através de políticas fiscais do Governo da União que resultaram na redução das alíquotas de Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos. Este imposto terminou sendo extinto pela Constituição de 1988.

A conseqüência dessa decisão é visível a todos: a degradação da malha rodoviária federal, que hoje está numa situação lamentável. Somente 45% das rodovias federais pavimentadas, segundo dados do GEIPOT, se encontram em boas condições operacionais.

Na malha rodoviária nacional circulam 95% dos passageiros e mais de 60% da carga do País. A deficiência das estradas ocasiona custos operacionais adicionais da ordem de 4,2 bilhões de dólares. Vou repetir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: 4,2 bilhões de dólares.

Os dados, torno a dizer, são citados em estudo realizado pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, o GEIPOT.

Para que V. Exªs tenham uma idéia do que está ocorrendo, o Governo investe hoje, em pavimentação, restauração e manutenção de estradas, a quarta parte do que fazia na década de 70.

Naquela ocasião a frota brasileira era de dois milhões de veículos, hoje é de 13 milhões. Aumentou o número de veículos, elevaram-se as tonelagens de carga, cresceu o número de passageiros, e os investimentos nas rodovias foram reduzidos. Viajar, por rodovias nos dias de hoje, no Brasil, é uma aventura perigosa.

A experiência internacional demonstra que os programas de recuperação de rodovias dependem de um mecanismo financeiro eficiente, firme, confiável e estável para garantir os recursos condizentes com a necessidade do sistema. Para reverter o quadro de deterioração das rodovias nacionais é necessário investir, por ano, cinco bilhões de dólares.

Nos países desenvolvidos, os recursos destinados à construção e recuperação de estradas têm origem em impostos sobre combustíveis, pneus e vendas a varejo de caminhões.

Há, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem pense em privatização de rodovias e pode até ser que funcione. Mas isso demanda tempo.

A verdade é que o assunto precisa ser discutido, analisado e deliberado. É importante e urgente encontrar uma solução. Os 160 mil quilômetros de rodovias pavimentadas brasileiras estão se acabando por má conservação. Além do prejuízo em si, estradas mal conservadas significam maiores custos e um número expressivo de acidentes.

Os brasileiros estão morrendo nas estradas e é a hora de reverter esse quadro desolador e encontrar uma solução definitiva, objetiva e duradoura.

Peço ao Ministro dos Transportes que pense nisso, nesse momento em que os problemas tendem a se agravar, em conseqüência da chegada das chuvas.

Peço, também, aos que estão empenhados na elaboração do Orçamento para o próximo ano que não descuidem dessa questão de enorme interesse nacional, cuja indiferença tem nos causado enormes prejuízos e nos lesado em algo que não pode ser restituído: vidas, muitas vidas, milhares de vidas perdidas nas estradas esburacadas deste País de Juscelino Kubitschek.