O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma sugestão da maior relevância foi apresentada pelo Ministro da Agricultura, Senador Arlindo Porto, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada.

Trata-se da proposta de isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na comercialização de produtos agrícolas.

Pelas regras em vigor, as pessoas jurídicas estão obrigadas a pagar uma taxa de 1,4% de IOF na comercialização de produtos agrícolas e as pessoas físicas recolhem 4,3%.

A intenção do Ministério da Agricultura é reduzir o "Custo Brasil", dando maior competitividade à agricultura brasileira.

Não resta dúvidas de que a isenção da cobrança de IOF nas operações envolvendo a produção agrícola resultará numa redução significativa do chamado "Custo Brasil".

Os bancos, de um modo geral, recolhem o IOF em desconto de títulos provenientes de vendas para recebimentos futuros, fazendo incidir à alíquota específica multiplicada pelo vencimento do título. O resultado atinge o valor de face do título e o Imposto sobre Operações Financeiras é recolhido quando da liberação dos recursos.

A proposta de eliminar a cobrança do IOF das operações de desconto em banco na comercialização de produtos agrícolas foi amadurecida depois da mudança no processo de compra de estoque da safra 1996/1997.

No mês passado, o Conselho Monetário Nacional aprovou a extinção dos chamados Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda.

Na prática isso significa que os produtores agrícolas terão que vender no mercado, vez que o Governo deverá comprar apenas o necessário para manter seus estoques reguladores, cerca de 10% da safra.

Prevendo um aumento substancial das operações de desconto em banco, já a partir da safra de trigo deste ano, o Ministro Arlindo Porto propôs ao Presidente Fernando Henrique a edição de um decreto isentando a comercialização de produtos agrícolas de IOF.

Conforme já tive a oportunidade de falar aqui, nesta tribuna, o Ministério da Agricultura está empenhado, também, na viabilização de investimentos da ordem de 6,5 bilhões de reais, destinados à expansão da área plantada, à aquisição de máquinas agrícolas e ao financiamento da safra.

Desse montante, aproximadamente 1 bilhão de reais serão aplicados no PRONAF, Programa de Apoio à Família Rural, que concede, em média, empréstimos de 4 mil reais a cada família fixada no campo, com juros de 9% ao ano, visando consolidar o plantio em pequenas propriedades.

Cerca de 300 milhões de reais destinam-se à compra de máquinas e os 5,2 bilhões restantes estarão disponíveis para o financiamento direto da safra.

O objetivo do Ministério da Agricultura é incentivar a produtividade, até atingir o patamar de 100 milhões de toneladas de grãos, dentro dos próximos três anos, segundo declarações do próprio titular da Pasta.

Nesse período, segundo avaliações dos técnicos, será preciso modernizar a estrutura de armazenagem e distribuição, com investimentos em silos e meios de transportes.

As ações do âmbito do Ministério da Agricultura que acabo de enumerar são de suma importância para o País.

Todos sabemos que as nações que hoje integram o círculo dos países desenvolvidos tiveram que, primeiro, se afirmarem como potências agrícolas.

Por isso mesmo, quero emprestar o meu irrestrito apoio à proposta de isenção de IOF sobre transações financeiras envolvendo produtos agrícolas.

Providências como esta, tenho a certeza, vão determinar o crescimento da produção de alimentos, ampliar a oferta e baixar os custos, possibilitando o acesso de mais e mais brasileiros aos produtos da cesta básica.

O Governo Fernando Henrique Cardoso, que vem colhendo frutos preciosos no controle da inflação e nos esforços de estabilização da moeda, deve agora concentrar-se no sentido de alavancar de vez o desenvolvimento do País. A agricultura, com toda a certeza, é um investimento que vale a pena, pois além de representar divisas econômicas, representa também a eliminação de um dos grandes problemas nacionais: o fantasma da fome.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.