O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal inicia nos próximos dias uma nova ofensiva no combate ao déficit público.

Não haverá progresso neste País enquanto o déficit público existir. Não se pode gastar mais do que se ganha, e o Governo está buscando esse equilíbrio.

Em busca do indispensável equilíbrio das contas será anunciada oficialmente a extinção e/ou venda de 23 empresas públicas, cujos históricos funcionais remontam à época da ditadura e que não cumprem hoje, numa economia de mercado em expansão, objetivos estratégicos, o que as habilita ao desmonte. Tais empresas foram criadas na época em que o Estado pensava que podia tudo e, hoje, não existe razão de continuarem sendo públicas.

A leitura dos nomes que integram a cesta de opção oferece uma clara percepção da abrangência da atuação estatal no domínio econômico e explica, a partir dela, o descalabro do desvirtuamento do papel do Estado, incompatível com as exigências decorrentes de uma economia onde as demandas sociais insatisfeitas não permitem a dispersão de esforços nem aventuras econômicas extravagantes.

A relação apresentada é a seguinte:

1) Alumínio da Amazônia;

2) Companhia de Desenvolvimento de Barcarena;

3) Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial;

4) Central de Abastecimento da Amazônia;

5) Cobra Computadores;

6) Companhia do Vale do São Francisco;

7) Companhia de Colonização do Nordeste;

8) Conab;

9) Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações;

10) Datamec S.A;

11) Dataprev;

12) Empresa de Navegação da Amazônia S.A. (Enasa);

13) Finep;

14) Companhia de Navegação do São Francisco;

15) Grupo Hospitalar Conceição;

16) Hospital de Clínicas de Porto Alegre;

17) Nuclebrás;

18) Empresa Brasileira de Comunicação;

19) Companhia Siderúrgica da Amazônia;

20) Telecomunicações Aeronáuticas S.A.;

21) Valec;

22) Trensurb;

23) Companhia de Navegação da Bacia do Prata, etc.

Todavia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a experiência recente, no que diz respeito à primeira etapa da privatização já realizada, recomenda alguns cuidados de modo a evitar que os recursos arrecadados e que a economia decorrente da desoneração das contas púbicas, pela transferência dos encargos, acabem se convertendo em mais capital para alimentar o insaciável monstro da gastança.

O Programa de Privatização e/ou Extinção de Estatais deve estar inserido numa proposta de política macroeconômica bem definida, alijando as tentações de ações isoladas casuísticas ou pontuais, sob pena de malogro. E a esse filme nós já assistimos: é de horror e nós morremos no final.

A existência de cadáveres insepultos de extinções recentes tende a desacreditar mesmo as propostas mais lúcidas da retomada do Programa (Lloyd Brasileiro, Codevasf, Norte-Sul, Siderúrgica da Amazônia, IBC, IAA, BNCC, um total de 70 empresas). Onde foram parar os recursos oriundos das extinções realizadas? Ou qual o impacto da economia resultante da desobrigação do Estado com as mesmas? Pôde a sociedade sentir qualquer alívio ou folga orçamentária a partir da cessação de suas atividades? Muito pouco. Por quê? Por que nós acabamos com as empresas, mas os cadáveres não foram sepultados. Até hoje nós temos milhares de funcionários dessas empresas colocados em lugares estranhos, alguns até sem função, como é o caso da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que tem ainda mil e poucos funcionários em Brasília; da Norte-Sul, que tem mais de 70 engenheiros no Rio de Janeiro; do Lloyd Brasileiro, que já foi extinto, foi posto na bacia para ser leiloado, mas os funcionários ganharam e o Governo não teve dinheiro para pagar, tendo que tomá-lo de volta e ainda investir alguns milhões.

Então, nós estamos de acordo com o Presidente da República. Entendemos que essa poda tem que ser feita, tem que haver um equilíbrio, a República não pode gastar mais do que ganha. Mas nós queríamos que o Presidente tivesse mão férrea, principalmente sepultando os cadáveres anteriores, o que será uma medida impopular para uns poucos.

Hoje ouvi uma frase de Sua Excelência com a qual concordo: "Tem que se fazer, mas tem que se estancar essas pequenas hemorragias que vêm de longa data e que, somadas, geram uma grande hemorragia aos cofres desta República".

Não podemos, de forma alguma, permitir que se repitam resultados enganosos como os ilustrados, sob pena de se repetir a história como farsa.

Nesse contexto, é importante que o Governo Federal proceda ao atrelamento formal dessas medidas a outras com o mesmo objetivo. Que se faça não só essa depena, tirando tudo que não é papel do Estado, mas que se busque também dar aos Estados oxigênio através da renegociação das dívidas, o que, por sinal, já está ocorrendo. Já aconteceu com Minas, vai acontecer agora com o Rio de Janeiro e espero que cheguemos a ter a renegociação total, com um prazo maior - até do meu Estado, a Paraíba -, porque sempre se começa pelo Sul e pelos Estados maiores.

Em entrevista ao Caderno de Política do jornal O Estado de S. Paulo, de hoje, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, economista Pedro Parente, é taxativo quando diz: "A condição básica é que o Estado queira se ajudar. Governador que não estiver desestatizando e procurando resolver o problema da dívida de forma estrutural não precisa nem procurar o Governo Federal".

Considero esse ponto realmente importante.

Vão-se negociar as dívidas, mas vai-se obrigar os Estados a também fazerem um regime que atenda aos preceitos constitucionais, dando ao povo, prioritariamente, saúde, educação e segurança e, só depois, na gradação, as outras necessidades. Mas que não se metam a fazer o que estão fazendo hoje, como, por exemplo, explorar algumas atividades que não são de interesse do governo, e que, em um mundo mais organizado e globalizado, não há razão em continuarem na mão do governo.

Na mesma entrevista, o Secretário traça um paralelo entre o que foi o Plano Brady para a dívida externa brasileira e a renegociação da dívida dos Estados, ressaltando o componente de natureza fiscal (que é premissa básica da negociação que se faz no Governo FHC), com a principal diferença. Ou seja, alguns Governadores querem que haja um desconto e o Governo diz que o desconto será o prazo e o juro menor, mas não a diminuição.

Então, diz o economista Pedro Parente: "Nos acordos da dívida externa, os bancos tinham uma preocupação com a solvência dos países devedores, mas não se negociou nenhuma regra de natureza fiscal, como fazemos agora com os Estados. Estamos fazendo uma abordagem para resolver mais um dos esqueletos que ficaram do tempo da inflação alta. Toda a renegociação é feita de modo a atingir três objetivos: reduzir o subsídio do Governo Federal, ser um indutor para a desestatização a nível estadual e um instrumento de ajuste fiscal".

Outro ponto vital para o saneamento das contas públicas é que a questão da reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro nacional seja tratada simultaneamente, em uma abordagem complementar. Não se pode conferir tratamento discricionário, diferenciado ao setor, que reconhecemos fundamental para a estabilidade econômica do País, sem que se proceda a um monitoramento permanente do mesmo. Até porque foram bilhões de reais sangrados ao uso coletivo de cunho social para evitar a catástrofe dessa área financeira.

Neste ponto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, até faço um parêntese. Deste final de semana até terça-feira próxima, o Brasil estará participando de um encontro com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o BIRD. Entre os temas a serem discutidos figurará - e com toda a certeza será benéfico para o Brasil - a habilidade que tivemos na área financeira com o Proer. O Proer, já disse desta tribuna várias vezes, é um mal necessário. E, para a nossa alegria, no caso específico do Brasil, embora sejam muitos milhões em um País que necessita de recursos, o Proer consumiu menos de 2% do nosso PIB; ao contrário de outros países, onde chegou a até 19% do PIB, como foi o caso do Chile, e 17%, na Venezuela. Isso é um ponto a favor do Brasil.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Serei breve, não abrirei polêmica sobre o Proer. Quero apenas lembrar, pelo fato de V. Exª ter sido o principal promotor da bem-humorada, mas muito séria, "comemoração" nesta Casa do 36º aniversário de uma medida provisória, que a MP relativa ao Proer completará um ano e até hoje não foi votada pelo Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - V. Exª está coberto de razão. E digo, como disse naquela ocasião, Senador José Eduardo Dutra, que a culpa é nossa. Temos deixado de votar medidas provisórias e, mais ainda, deixado de regulamentar o seu uso. V. Exª, assim como eu, concorda que a culpa é do Congresso, que está deixando de cumprir a sua obrigação. Já tínhamos que ter regulamentado isso e vamos ter que fazê-lo, mais cedo ou mais tarde, sob pena de não estarmos cumprindo com o nosso dever.

Mas eu dizia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Proer foi um mal necessário e isso vai ser mostrado nesse encontro, em que estarão, além dos Ministros de Fazenda dos mais de 180 países que participam, os Ministros de Planejamento e os principais banqueiros do mundo. Mostraremos que nós, apesar de termos passado por um episódio desagradável - sabemos que é desagradável pois seria muito melhor que estivéssemos cuidando de outras coisas -, salvamos, gastando muito pouco.

Hoje mesmo ouvi do Banco Central que, com a liquidação do Banco Econômico, da parte que ficou, caiu para R$8 bilhões o total, o que torna menor que 2% do PIB o evento Proer.

Estou exaltando o fato de o Presidente estar extinguindo empresas. Estou lembrando ao Presidente que, no entanto, devemos ter mão férrea, porque outras foram extintas, mas os cadáveres até hoje não foram sepultados e continuam gerando despesas e sangramento, e citei exemplos. Mas estou lembrando ao Presidente e à equipe econômica que temos o outro lado também: que o Governo é um mau cobrador e que tem hoje R$310 bilhões para receber. É preciso se agilizar isso.

Ainda esta semana conversava com dois Governadores e dizia-se que a maioria dos Estados têm como dívida ativa uma fortuna. E mostrava-se o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, que hoje aplaudia estar recebendo R$150 milhões para o porto, enquanto tem R$27 bilhões a receber de dívida.

A Nação tem R$310 bilhões para receber; só o Ministério da Fazenda tem R$60 bilhões. Se, por um lado, gastamos mais do que arrecadamos; por outro, arrecadamos mal. Temos que regulamentar, temos que regularizar, temos que disciplinar. E estou vendo o Presidente se movimentando para fazê-lo. Mas estou, daqui da tribuna, aplaudindo e alertando que outras ações já ocorreram mas não foram concluídas e que, se queremos fazê-lo, temos que pagar, temos que ter força de vontade, porque são ações que, como dissemos, não são simpáticas, mas que precisam ser feitas.

Nesta manhã, Sr. Presidente, ouvi, até com muita alegria, um discurso ao vivo do Senhor Presidente da República, que contestava possíveis interpretações oportunistas das medidas de implementação para esse equilíbrio orçamentário. Sua Excelência foi categórico, atribuindo o principal sucesso à estabilidade da moeda. E usou até uma frase muito interessante: "Eu seria um beócio se não admitisse que a estabilidade da moeda é um fator básico de sustentação política". Portanto, vamos segurar com toda certeza essa estabilidade da moeda. Dizia ainda: "Assumi um compromisso público com a estabilidade e, para tal, temos que reduzir o custo Brasil..." - e dizia isso quando repassava ao Rio de Janeiro R$150 milhões para o Porto de Sepetiba, com o objetivo exatamente de baixar o custo dos portos, considerado hoje, no Brasil, um descalabro - "...buscando aumentar a poupança, saneando as contas públicas. A burocracia foi feita para andar devagar, para beneficiar poucos e cabe-nos fazê-la andar rápido, com o objetivo de beneficiar a maioria".

Gostei dessa declaração do Presidente e estou nesta tribuna para dizê-lo, embora tenha que fazer um alerta no sentido de que precisamos realizar ações conclusas e lembrar que há algumas em curso ainda não concluídas. Penso que o Presidente está procurando acertar.

Acredito que todos estamos de acordo com a análise do Presidente, mas não podemos descuidar de colocar as coisas numa perspectiva histórica. Afinal, a economia é uma moeda com muitas faces, e os operadores políticos da economia são humanos e falíveis. Por isso temos que ter permanente atenção.

Aliás, a esse propósito gostaria de ler um artigo do Sr. João Sayad que, com fina ironia, boa dose de humor e realidade inconteste, mostra os desvãos da alma humana à hora de operar com a enganosa Ciência, e, ao mesmo tempo, solicitar a sua transcrição nos Anais desta Casa como parte integrante do meu discurso.

O título do artigo é:

"Receitas Básicas":

      Inflação menor do que 1%, déficit comercial aceitável, o desemprego é mudança na natureza do emprego. Chegou a primavera com uma florada de boas notícias.

      Quanto tempo dura um tempo tão bom?

      Economistas diferentes dizem coisas diferentes.

      Alguns dizem que a manutenção das boas notícias depende da redução do déficit público e, portanto, da reforma do Estado, da reforma da Previdência Social, da privatização e da reforma da CLT.

      Outros, que as boas notícias permanecerão se o déficit em transações correntes for reduzido e para isso é necessário mudar a taxa de câmbio e reformar a CLT e a Previdência.

      Finalmente, outros dizem que tudo depende da redução do "custo Brasil."

      Economia é uma arte, como a culinária. O segredo da culinária é o capricho. Um misto quente feito com capricho é mais saboroso e delicado do que um bife à Bourguignone de cadeia de fast food.

      A arte de dar palestras dos macroeconomistas, além de capricho, depende de uma receita básica: divide a economia em setores: governo, setor privado e o resto do mundo. Ou em classes: trabalhadores e capitalistas.

      Depois, lembre que cada setor ou cada classe produz um determinado volume e consome um volume diferente, maior ou menor do que o que produziu. A diferença se chama poupança.

      Quem produziu mais do que consumiu e, portanto, poupou, precisa ser recompensado por quem fez o contrário, isto é, despoupou.

      A partir dessa receita básica, pode-se preparar o discurso mais conveniente, ou a recomendação mais agradável para a platéia ou o tempo em que estiver vivendo.

      1) Platéia neoliberal de oposição.

      O governo consome mais do que produz, tem déficit público. Quem consome menos do que produz para compensar a diferença? O resto do mundo. Por isso, temos déficit em transações correntes, ou seja, por isso precisamos que os estrangeiros mandem mais produtos para o Brasil (nossas importações) do que o volume que mandamos para eles (nossas exportações). O déficit público é culpado pelo déficit de transações correntes. Recomendação: demissão de funcionários e reformas da Constituição para diminuir o déficit. Culpado de tudo: o governo.

      2) Discurso de autoridade do Governo.

      O Plano Real redistribuiu renda por causa do fim do imposto inflacionário. Tradução: os brasileiros agora podem consumir mais do que produzem, ou seja, despoupar, porque o ambiente favorável atrai poupança do resto do mundo para compensar o consumo maior dos brasileiros.

      3) Seminário do MDB sobre distribuição de renda, em 1983.

      Adicione a hipótese de que os trabalhadores gastam tudo o que ganham e os capitalistas ganham o que gastam, isto é, os lucros são iguais a tudo que foi produzido e não consumido.

      Os megasuperávits comerciais da época são produção nacional que não é consumida e, portanto, são lucros. Conclusão: a distribuição de renda se agrava (os lucros crescem em detrimento dos salários) porque exportamos mais do que importamos, e a diferença, o superávit comercial, pertence aos estrangeiros donos da dívida externa ou aos capitalistas que produziram o excesso de dólares que não foi pago em salários.

      4) Discurso para o pessoal da saúde e da educação.

      Reduzir o déficit público à custa dos gastos sociais é inaceitável. Precisamos diminuir as despesas com juros (e, portanto, contar menos com a poupança dos estrangeiros) e aumentar os impostos (e, portanto, tirar uma parte da produção privada e transferir para os gastos na área social).

S. Exª dá mais dois exemplos para os quais peço a transcrição. Neles, mostra que, dependendo da platéia, podemos fazer o discurso que queremos, mas em economia e administração pode gerar brincadeira; todavia, o milagre não existe.

A verdade é que, quem gasta mais do que ganha vai terminar tendo uma conta a pagar. Quem importa mais do que exporta vai terminar com déficit em contas a pagar no exterior.

Acredito que o Governo quando tenta açambarcar todas as atividades termina não tendo dinheiro para o principal. E é exatamente o que o Presidente está fazendo; está tentando arrumar esse dinheiro para o principal, ou seja, está saindo das atividades que não são da sua alçada.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, aplaudo o Presidente, mas peço a Sua Excelência que tenha o cuidado para não acontecer o que aconteceu tempos atrás, quando as empresas foram extintas, mas os cadáveres não foram sepultados e até hoje geram grandes despesas a esta República.

Muito obrigado.